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5 | I Série - Número: 048 | 20 de Fevereiro de 2009

José Batista Mestre Soeiro
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem de trabalhos de hoje consta da discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar.
No final do debate, procederemos à votação deste diploma e a votações regimentais.
Para apresentar o projecto de lei, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Nuno Santos.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Não há semana em que não sejam publicadas notícias que nos façam exigir prioridade à promoção da saúde sexual e reprodutiva e à educação sexual.
Ainda esta semana foi noticiado que desde que a nova lei da interrupção voluntária da gravidez entrou em vigor já foram realizados 23 000 abortos. Destes, 2700 foram realizados por adolescentes. Destas, 118 tinham menos de 15 anos. No total, as jovens até aos 19 anos representam cerca de 12% das interrupções voluntárias da gravidez por opção da mulher.
Ainda esta semana foi noticiado que todos os dias são identificados quatro a cinco novos casos de SIDA só no Hospital Amadora-Sintra.
Ainda esta semana, no quadro do lançamento de uma campanha da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género contra a violência no namoro, ficámos a saber que um estudo da Universidade do Minho revela que os jovens «interpretam os actos de violência como sendo provas de amor» e que um em cada quatro jovens já experimentou violência no namoro.

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