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Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 I Série — Número 50

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE FEVEREIRO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 661, 663 e 664/X (4.ª), dos projectos de resolução n.os 429 a 432/X (4.ª) e das apreciações parlamentares n.os 105 e 106/X (4.ª).
Ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento, procedeu-se a um debate com o Sr. PrimeiroMinistro (José Sócrates), tendo o Sr. Primeiro-Ministro e os Srs. Ministros de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos) e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino) respondido a perguntas formuladas pelos Srs. Deputados Jerónimo de Sousa (PCP), Alberto Martins e Afonso Candal (PS), Paulo Rangel (PSD), Paulo Portas (CDS-PP), Francisco Louçã (BE) e Francisco Madeira Lopes (Os Verdes).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 16 horas e 55 minutos.

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O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a sessão.

Eram 15 horas e 15 minutos.

Srs. Deputados presentes à sessão:

Partido Socialista (PS):
Agostinho Moreira Gonçalves
Alberto Arons Braga de Carvalho
Alberto de Sousa Martins
Alcídia Maria Cruz Sousa de Oliveira Lopes
Aldemira Maria Cabanita do Nascimento Bispo Pinho
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Ana Maria Cardoso Duarte da Rocha
Ana Maria Ribeiro Gomes do Couto
António Alves Marques Júnior
António Bento da Silva Galamba
António José Martins Seguro
António Ramos Preto
António Ribeiro Gameiro
Artur Miguel Claro da Fonseca Mora Coelho
Aurélio Paulo da Costa Henriques Barradas
Bruno Viriato Gonçalves Costa Veloso
Carlos Alberto David dos Santos Lopes
Cláudia Isabel Patrício do Couto Vieira
David Martins
Deolinda Isabel da Costa Coutinho
Elísio da Costa Amorim
Esmeralda Fátima Quitério Salero Ramires
Fernanda Maria Pereira Asseiceira
Fernando Manuel de Jesus
Fernando dos Santos Cabral
Glória Maria da Silva Araújo
Horácio André Antunes
Hugo Miguel Guerreiro Nunes
Isabel Maria Batalha Vigia Polaco de Almeida
Isabel Maria Pinto Nunes Jorge
Jacinto Serrão de Freitas
Jaime José Matos da Gama
Joana Fernanda Ferreira Lima
Joaquim Ventura Leite
Jorge Filipe Teixeira Seguro Sanches
Jorge Manuel Capela Gonçalves Fão
Jorge Manuel Gouveia Strecht Ribeiro
Jorge Manuel Monteiro de Almeida
José Adelmo Gouveia Bordalo Junqueiro
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Augusto Clemente de Carvalho
José Carlos Bravo Nico
José Carlos Correia Mota de Andrade
José Eduardo Vera Cruz Jardim
José Manuel Lello Ribeiro de Almeida
Jovita de Fátima Romano Ladeira
João Barroso Soares
João Carlos Vieira Gaspar
João Cândido da Rocha Bernardo
João Miguel de Melo Santos Taborda Serrano
Júlio Francisco Miranda Calha
Leonor Coutinho Pereira dos Santos
Luiz Manuel Fagundes Duarte

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Luís Afonso Cerqueira Natividade Candal
Luís António Pita Ameixa
Luís Miguel Morgado Laranjeiro
Lúcio Maia Ferreira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António Gonçalves Mota da Silva
Manuel José Mártires Rodrigues
Marcos Sá Rodrigues
Maria Antónia Moreno Areias de Almeida Santos
Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Maria Cidália Bastos Faustino
Maria Custódia Barbosa Fernandes Costa
Maria Eugénia Simões Santana Alho
Maria Helena Terra de Oliveira Ferreira Dinis
Maria Helena da Silva Ferreira Rodrigues
Maria Hortense Nunes Martins
Maria Isabel Coelho Santos
Maria Isabel da Silva Pires de Lima
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria José Guerra Gamboa Campos
Maria Júlia Gomes Henriques Caré
Maria Manuel Fernandes Francisco Oliveira
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Maria Matilde Pessoa de Magalhães Figueiredo de Sousa Franco
Maria Odete da Conceição João
Maria Teresa Alegre de Melo Duarte Portugal
Maria Teresa Filipe de Moraes Sarmento
Maria de Fátima Oliveira Pimenta
Maria de Lurdes Ruivo
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro
Marisa da Conceição Correia Macedo
Marta Sofia Caetano Lopes Rebelo
Maximiano Alberto Rodrigues Martins
Miguel Bernardo Ginestal Machado Monteiro Albuquerque
Nuno André Araújo dos Santos Reis e Sá
Nuno Mário da Fonseca Oliveira Antão
Osvaldo Alberto Rosário Sarmento e Castro
Paula Cristina Barros Teixeira Santos
Paula Cristina Ferreira Guimarães Duarte
Paula Cristina Nobre de Deus
Paulo José Fernandes Pedroso
Pedro Manuel Farmhouse Simões Alberto
Pedro Nuno de Oliveira Santos
Renato Luís Pereira Leal
Renato Luís de Araújo Forte Sampaio
Ricardo Manuel Ferreira Gonçalves
Rita Susana da Silva Guimarães Neves
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rosalina Maria Barbosa Martins
Rui do Nascimento Rabaça Vieira
Sandra Marisa dos Santos Martins Catarino da Costa
Sónia Ermelinda Matos da Silva Fertuzinhos
Sónia Isabel Fernandes Sanfona Cruz Mendes
Teresa Maria Neto Venda
Umberto Pereira Pacheco
Vasco Seixas Duarte Franco
Vitalino José Ferreira Prova Canas
Vítor Manuel Bento Baptista
Vítor Manuel Pinheiro Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Abílio André Brandão de Almeida Teixeira

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Agostinho Correia Branquinho
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António Alfredo Delgado da Silva Preto
António Edmundo Barbosa Montalvão Machado
António Joaquim Almeida Henriques
António Ribeiro Cristóvão
Arménio dos Santos
Carlos Alberto Garcia Poço
Carlos Alberto Silva Gonçalves
Carlos Jorge Martins Pereira
Carlos Manuel de Andrade Miranda
Domingos Duarte Lima
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Emídio Guerreiro
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Santos Pereira
Fernando dos Santos Antunes
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Helena Maria Andrade Cardoso Machado de Oliveira
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Virgílio Leite Almeida Costa
Jorge Fernando Magalhães da Costa
Jorge José Varanda Pereira
Jorge Tadeu Correia Franco Morgado
José António Freire Antunes
José Eduardo Rego Mendes Martins
José Manuel Ferreira Nunes Ribeiro
José Manuel Pereira da Costa
José Mendes Bota
José Raúl Guerreiro Mendes dos Santos
José de Almeida Cesário
João Bosco Soares Mota Amaral
Luís Filipe Alexandre Rodrigues
Luís Filipe Carloto Marques
Luís Filipe Montenegro Cardoso de Morais Esteves
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Miguel Pais Antunes
Luís Miguel Pereira de Almeida
Luís Álvaro Barbosa de Campos Ferreira
Manuel Filipe Correia de Jesus
Maria Helena Passos Rosa Lopes da Costa
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria do Rosário da Silva Cardoso Águas
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz
Mário Henrique de Almeida Santos David
Mário Patinha Antão
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Nuno Maria de Figueiredo Cabral da Câmara Pereira
Paulo Artur dos Santos Castro de Campos Rangel
Paulo Miguel da Silva Santos
Pedro Miguel de Azeredo Duarte
Pedro Miguel de Santana Lopes
Pedro Quartin Graça Simão José
Regina Maria Pinto da Fonseca Ramos Bastos
Ricardo Jorge Olímpio Martins
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva
Sérgio André da Costa Vieira

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Vasco Manuel Henriques Cunha

Partido Comunista Português (PCP):
Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes
António Filipe Gaião Rodrigues
Artur Jorge da Silva Machado
Bernardino José Torrão Soares
Bruno Ramos Dias
Jerónimo Carvalho de Sousa
José Alberto Azevedo Lourenço
José Batista Mestre Soeiro
João Guilherme Ramos Rosa de Oliveira
Miguel Tiago Crispim Rosado

Partido Popular (CDS-PP):
Abel Lima Baptista
António Carlos Bivar Branco de Penha Monteiro
Diogo Nuno de Gouveia Torres Feio
José Helder do Amaral
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Russo da Mota Soares
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 661/X (4.ª) — Altera o cartão especial de identificação do Deputado, procedendo à alteração ao Estatuto dos Deputados, aprovado pela Lei n.º 7/93, de 1 de Março (PS, PSD, PCP, CDS-PP, BE e Os Verdes), que baixou à 12.ª Comissão, 663/X (4.ª) — Institui um regime especial de aposentação para educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico do ensino público em regime de monodocência que concluíram o curso de magistério primário e educação de infância em 1975 e 1976 (PS, PSD, PCP, CDS-PP e BE), que baixou à 8.ª Comissão, e 664/X (4.ª) — Proíbe a penalização das pensões de reforma em função do limite de idade para a profissão (PCP), que baixou à 11.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 105/X (4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º

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31/2009, de 4 de Fevereiro, que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 48/2008, de 13 de Março, e prorroga, até 31 de Dezembro de 2009, a vigência do regime excepcional criado para a contratação de empreitadas de obras públicas e a aquisição ou locação de bens e serviços destinados à instalação das Unidades de Saúde Familiar, à instalação ou requalificação dos serviços de saúde da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e dos serviços de urgência, bem como de bens e serviços destinados ao reforço dos meios de socorro pré-hospitalar (PSD) e 106/X (4.ª) — Relativa ao Decreto-Lei n.º 34/2009, de 6 de Fevereiro, que estabelece medidas excepcionais de contratação pública, a vigorar em 2009 e 2010, destinadas à rápida execução dos projectos de investimento público considerados prioritários (PSD); projectos de resolução n.os 429/X (4.ª) — Sistema de avaliação do ensino profissional (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 430/X (4.ª) — Não aplicação da Medida 5.16 do Acordo Tripartido para um Novo Sistema de Regulação das Relações Laborais, das Políticas de Emprego e da Protecção Social em Portugal (PSD), que baixou à 11.ª Comissão, 431/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a criação de um Conselho Geral e de Supervisão na Caixa-Geral de Depósitos e o estabelecimento de regras de nomeação que garantam a independência dos respectivos membros (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, e 432/X (4.ª) — Recomenda ao Governo que desenvolva todos os estudos e consultas que permitam averiguar o impacto e a exequibilidade da concessão às famílias da liberdade de escolha da escola pública a frequentar pelos educandos [Sr. José Paulo Carvalho (N insc.)], que baixou à 8.ª Comissão.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, vamos dar início ao debate quinzenal com o Primeiro-Ministro, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República.
Hoje a primeira ronda de perguntas cabe ao PCP.
Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro: A propósito de um anúncio que fez sobre a fiscalidade, e que lhe valeu o cognome do «novo Robin dos Bosques dos tempos modernos» — tirando aos ricos para dar aos remediados —, gostaria de colocar-lhe uma primeira questão concreta. A CaixaGeral de Depósitos, com orientações do Ministério das Finanças, tem sido chamada a intervir como «tábua de salvação» para alguns daqueles que têm grandes responsabilidades na situação que o País atravessa. «Tapa buracos» em dois bancos falidos que, por gestão ruinosa — e, tudo indica, fraudulenta —, acumulam dívidas superiores a 2000 milhões de euros, procede à renegociação de dívidas de forma inaceitável com alguns accionistas do BPP, que os próprios contraíram na Caixa-Geral de Depósitos, para aumentar os capitais naquele banco privado.
Logo, o dinheiro não estica e faltará inevitavelmente para as micro, pequenas e médias empresas e para as famílias, particularmente para aqueles que estão numa situação mais frágil.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, não considera que o que se passou em relação à entrega à Caixa-Geral de Depósitos de 10% das acções da CIMPOR, por parte de Manuel Fino, a um preço 25% acima do valor dessas acções de bolsa como forma de pagamento da dívida é inaceitável, ainda por cima ficando a Caixa-Geral de Depósitos impedida de vender essas acções durante três anos e Manuel Fino com a possibilidade de recomprá-las se isso lhe interessar?!...
Será verdade, Sr. Primeiro-Ministro?! Como é que acerta o discurso em relação a estes poderosos, a estes senhores de dinheiro para quem todas as facilidades são possíveis? É porque para aqueles que têm «a corda na garganta» há sempre dificuldades!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (José Sócrates): — Sr. Presidente, eu gostaria que fosse o Sr. Ministro das Finanças a responder à pergunta.

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O Sr. Presidente: — Tem, então, a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças (Teixeira dos Santos): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa: O Governo tem vindo a conduzir a sua política financeira com uma preocupação central: assegurar a estabilidade do nosso sistema financeiro, assegurar que os depósitos dos portugueses estão em segurança, qualquer que seja a instituição financeira em que se encontram.
Nesse sentido, sempre que surgiram problemas de liquidez em algumas instituições financeiras, em que o sistema financeiro foi chamado a acorrer, a Caixa-Geral de Depósitos também participou nesse esforço, também ajudou a injectar a liquidez necessária às instituições para que estas não falhassem os seus compromissos com os seus depositantes. Ora, as orientações que foram dadas à Caixa foram no sentido de contribuir para que assim fosse.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — E foi o caso, não?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Deputado, foram dadas orientações à Caixa, já há mais de um ano, quando esta nova administração iniciou funções, no sentido de que deveria dar uma especial atenção ao crédito à economia, ao capital de risco e ao financiamento das pequenas e médias empresas. Foi isso que a Caixa fez ao longo do ano passado.
No fim do ano de 2008, a Caixa registou um aumento do crédito às pequenas e médias empresas superior a 17%, o que revela bem o seu contributo para o financiamento destas pequenas e médias empresas.
Quanto à questão da CIMPOR e de Manuel Fino, trata-se de uma decisão de gestão da Caixa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Ohhh»!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — A Caixa enfrenta riscos com operações que fez com vários clientes. A evolução dos mercados fez com que as garantias dadas por esses clientes fossem reduzidas no seu valor porque os valores reduziram-se no mercado.
A Caixa tem vindo a proceder a operações de reestruturação de dívida, evitando prejuízos no seu balanço e com esta operação evitou registar um prejuízo de 80 milhões nos seus resultados no ano passado.
Quanto mais, é uma operação de gestão e ninguém melhor do que a Administração da Caixa-Geral de Depósitos poderá justificar a operação que foi feita.

Aplausos do PS.

Risos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, não me sinto ofendido, pois é regimental, pelo «recurso» ao Sr. Ministro das Finanças, mas chamo a atenção do Sr. Primeiro-Ministro de que esta não é uma questão sectorial. É uma questão importante que tem a ver com a nossa economia.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Nesse sentido, não entendemos o seu silêncio. Talvez insistindo consigamos desbloquear esse silêncio»

Protestos de alguns Deputados do PS.

Ao ouvir o Sr. Ministro das Finanças quase que me apetecia dizer: «Coitadinho do Sr. Manuel Fino!«»

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Já percebemos que se fosse um simples trabalhador que, por razões alheias à sua vontade, não pudesse pagar ao banco a casa que adquiriu por ter ido parar ao desemprego, passados 2, 3 ou 4 meses, o banco executava rapidamente e em força a hipoteca, sem dó nem piedade.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, enfim» Esta situação levanta um problema: é que os ricos e especuladores têm sempre a «porta aberta» para negócios leoninos deles próprios.
Não lhe assenta bem o «fato» de Robin dos Bosques, Sr. Primeiro-Ministro, porque, ao menos, o que deveria ter feito, tendo em conta as suas opções de classe, era tratar tão bem os pobres como os ricos. Ora, é precisamente isso que V. Ex.ª não faz!! A vantagem é toda para o grande capital, para estes senhores do dinheiro, e nada para aqueles que têm a «corda na garganta».

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Primeiro-Ministro, nesse sentido, em relação ao BPN, não teria sido melhor que o seu Governo se tivesse decidido pela nacionalização do Grupo SLN e, desta forma, ter tomado posse de importantes activos, com a possibilidade de resolver a situação de grandes dificuldades por que passam mais de 4000 trabalhadores em vez de ter nacionalizado apenas os prejuízos? Ao menos responda a esta pergunta, se quiser» Tambçm não ç importante» Não costuma responder!...
Se responder, ou não, pouco interessa. De qualquer forma, fica aqui a nota.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o que fica claro da intervenção do Sr. Ministro das Finanças é que a orientação que o Estado deu à Caixa-Geral de Depósitos foi no sentido de orientar a sua acção para dar mais crédito à economia portuguesa.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, essa orientação deu!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Nós não damos orientação relativamente a actos de gestão em concreto. Sr. Deputado, não nos julgue à sua própria medida!

Protestos do PCP.

Se o Sr. Deputado considera que esse devia ser o comportamento do Governo, está enganado! Este Governo não dá orientações em concreto à Caixa-Geral de Depósitos para negócios em concreto.
A orientação que deu, isso sim, foi para que a Caixa-Geral de Depósitos aumentasse o crédito à nossa economia, em particular às pequenas e médias empresas.
«Opções de classe«» Já cá faltavam as suas opções de classe!... Olhe, Sr. Deputado, a minha opção foi defender o interesse nacional, isto é, defender o interesse nacional da nacionalização do BPN.

Protestos do PCP.

Porque se seguíssemos a orientação do Partido Comunista Português que diz: «sim, nacionalizar, mas não em concreto, não o BPN», então teríamos aquilo que todos intuíamos, ou seja, a corrida aos depósitos.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Não foi essa a pergunta!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Hoje, está mais claro do que nunca que se o Estado nada tivesse feito, se não tivesse tomado a decisão de nacionalizar, teríamos um prejuízo muito grave para o nosso país, para os depositantes e para o sistema financeiro em geral.
Foi por isso, Sr. Deputado, que fizemos o que fizemos, como sempre dissemos, para defender os depósitos dos portugueses. Repito: o Estado tudo fará para defender os depósitos dos portugueses.

O Sr. João Oliveira (PCP): — As fortunas!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que não faremos é nacionalizar qualquer empresa quando nem sequer sabemos se isso seria uma vantagem ou um prejuízo para as contas põblicas portuguesas»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Ah, no caso do banco sabia?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que fizemos foi defender os depósitos dos portugueses e, mais do que isso, defender também as consequências positivas que essa nacionalização teve para a preservação do nosso sistema bancário nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, esta Assembleia já viu que o Sr. Primeiro-Ministro passa rapidamente da roupagem de Robin dos Bosques para a de Pilatos: nada tem nada a ver com as decisões da Caixa-Geral de Depósitos, que, naturalmente, vai dar menos impostos ao Estado, com todas as consequências que isso tem.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Mas, enquanto nunca falta ajuda aos ricos, acabamos de saber que o desemprego cresceu assustadoramente em Janeiro: mais 70 000 pessoas sem emprego!!

A Sr.ª Rosa Maria Albernaz (PS): — Cresceu em todo o mundo!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Isto apesar do que o Sr. Primeiro-Ministro declarou na semana passada quando disse que «existiam sinais animadores»... Eis um exemplo de propaganda clara!

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Com o desemprego a aumentar, o Governo continua a, teimosamente, rejeitar alterar as regras de atribuição do subsídio de desemprego cuja modificação impôs em 2006.
Neste momento, os desempregados sem subsídio já são mais de metade do desemprego efectivo e 40% do desemprego estatístico. Claro que, com isto, o Governo vai continuar a poupar os 400 milhões de euros que poupou entre 2007 e 2009»! Sr. Primeiro-Ministro, a sério: vocês não imaginam o que estão a fazer em relação aos jovens, particularmente aos jovens desempregados que não têm acesso ao subsídio de desemprego!! Digo-lhe, Sr. Primeiro-Ministro, que a sua teimosia vai transformar muitos jovens desempregados em jovens desesperados, e isso não é bom. Por isso mesmo, essa teimosia tem de ser corrigida!! Não calaremos a nossa voz, não descansaremos enquanto o Governo não alterar os critérios de atribuição do subsídio de desemprego, alteração essa que pode ter consequências sociais profundamente positivas, tendo em conta o drama que hoje atinge milhares de trabalhadores, particularmente os jovens.

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Não estou aqui a fazer discurso de circunstância, Sr. Primeiro-Ministro! Atenda à realidade e pense, particularmente, nos jovens desempregados!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, os debates sobre desemprego devem merecer, por parte de todos os Deputados e todos os responsáveis políticos, seriedade política.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Lá isso é verdade. A começar pelo Primeiro-Ministro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero transmitir apenas dois dados aos Srs. Deputados.
Primeiro, Portugal tem um dos maiores períodos de duração do subsídio de desemprego na Europa.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Quanto é que é?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Segundo, Portugal tem uma taxa de substituição, isto é, o subsídio de desemprego comparado com o último salário, das maiores da OCDE.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — E tem os salários mais baixos da Europa!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Estes dois dados dizem tudo sobre a demagogia do Partido Comunista e do Bloco de Esquerda de cada vez que falam desta matéria.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP e do BE.

A falta de seriedade ç tal»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — A sua!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que o Sr. Deputado, propositadamente, quis tresler o que eu disse.
Referi-me aos dados do õltimo trimestre de 2008»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Em Janeiro, não sabia o que estava a acontecer?

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Deputado, oiça-me com um mínimo de atenção, e não precisa de vociferar quando não tem razão!

Protestos do PCP.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Olha quem fala de seriedade» Palavra de honra!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — No último trimestre de 2008, a taxa de desemprego foi 7,8%. Isto significa o quê? Significa que a taxa de desemprego, em 2008, foi 7,6%, enquanto o próprio Governo tinha previsto 7,7%.
O que eu disse foi que os números do desemprego medidos pelo INE no final do ano 2008 tinham sido melhores do que esperávamos. Isto é a pura e cristalina verdade sobre a matéria!!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É propaganda!

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado acha que tudo deve ter uma leitura negra, acha que tudo deve ser lido «puxando para baixo» o País.
Sr. Deputado — estou farto de dizer isto e repito —, nunca vi nem o pessimismo, nem a descrença, nem o desânimo, nem a vontade de apoucar e diminuir a criação de um único posto de trabalho. O que vejo, Sr. Deputado, é que a tentativa de atribuir ao Governo a culpa pela subida do desemprego, que está a acontecer em todo o mundo, ç apenas»

O Sr. João Oliveira (PCP): — É apenas uma questão de seriedade política!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » um exercício básico de demagogia e de falta de seriedade política.

Aplausos do PS.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Olha quem fala de seriedade»!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sobre o subsídio de desemprego é que nada!...

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Se julgam que se livram, estão muito enganados!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, há uma questão que nos parece fundamental, e daí termo-la escolhido como tema do debate: a questão do Plano Tecnológico.
Vivemos uma situação de grave crise financeira e económica a nível internacional e nacional e, como sabemos por leitura histórica, as crises são sempre momentos de oportunidade. Esta oportunidade surge para nós, portugueses, e não só, como a possibilidade de uma ruptura durável do modelo de crescimento que tem vindo a instalar-se nas sociedades e nas economias ocidentais.
Por isso, o objectivo de uma escolha estratégica com mudanças estruturais, assente num modelo de desenvolvimento estruturável, durável, equitativo e com futuro é uma necessidade essencial que a todos nos interpela.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a questão que quero colocar-lhe tem a ver, por um lado, com a reforma do Estado social que estamos a prosseguir e, por outro, com esse modelo de desenvolvimento sustentável do qual o Plano Tecnológico ç um instrumento essencial»

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Como na Quimonda»?!

Risos do Deputado do PSD Paulo Rangel.

O Sr. Alberto Martins (PS): — Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, o tempo de o «pai dos pobres» falar já terminou. Agora, sou eu!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Não sou é «afilhado» dos ricos!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O tempo do «pai dos pobres» e do «sol das pátrias» já acabou, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa! Como dizia, a eficiência energética, que também ter a ver com o Sol e com as energias alternativas, é uma questão decisiva, como a das alterações climáticas, tal como o que está a ser feito: o investimento público nas escolas, na banda larga, nas energias renováveis, na Sociedade da Informação.
Assim, Sr. Primeiro-Ministro, este grande objectivo de mudança do modelo estruturado e sustentável que estamos a prosseguir tem a ver com o apoio às pequenas e médias empresas, tem a ver com a protecção social, tem a ver com o novo sentido do investimento público.

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Passo, então, à questão que quero colocar-lhe.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sobre o Plano Tecnológico nada!

O Sr. Alberto Martins (PS): — O Plano Tecnológico tem dado grandes resultados.
Desde logo, ao nível da evolução e do investimento na ciência e na tecnologia — pela primeira vez, 1% do Produto Interno Bruto é aplicado na investigação científica.
Tem a ver com a qualificação das novas redes de comunicação, desde logo, a banda larga.
Tem a ver com a reforma estruturada tecnológica nas diversas dimensões da Administração Pública.
Tem a ver com o plano de descongestionamento dos tribunais.
Tem a ver, inclusive, com a balança de pagamentos tecnológica que, nos dois últimos anos, tem sido superavitária.
Isto é, a questão que se coloca entre nós e é estruturante, repito, para o desenvolvimento do Estado, da sociedade e da economia portuguesa é a de saber qual o novo sentido estratégico que esta crise nos permite em termos do modelo de um novo desenvolvimento económico e de crescimento e, naturalmente, tentando responder aos problemas do emprego.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra, para responder.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Alberto Martins, o ponto essencial é este: temos uma crise para enfrentar, temos uma crise pela frente, temos de ter medidas de resposta à crise internacional, mas não podemos perder de vista aquilo que é o esforço de modernização do País. Nesse domínio, a aplicação do Plano Tecnológico em todas as suas vertentes é absolutamente indispensável.
Devemos continuar, com energia, a fazer essas reformas que são essenciais à afirmação do País, à afirmação do sucesso económico do País e, também, à afirmação das oportunidades para todos os portugueses.
Em 2008, a balança tecnológica portuguesa foi positiva — já o tinha sido em 2007. Há dois anos consecutivos que a balança tecnológica é positiva. Mas disso as outras bancadas não querem ouvir falar. E porquê? Porque, em 2005, a balança tecnológica portuguesa era negativa em 286 milhões de euros.
Nos dois últimos anos, Portugal vendeu mais tecnologia do que a que importou. Isso é um paradigma muito diferente do do passado. Isso significa uma afirmação que é absolutamente essencial para a nossa economia.
Mas o Plano Tecnológico não é apenas tecnologia, é também conhecimento.
Como o Sr. Deputado recordou, pela primeira vez — e há quantos anos esperávamos isso! —, em Portugal, a despesa com a ciência ultrapassou 1% da riqueza. Nunca tinha acontecido, aconteceu agora! Pela primeira vez também, o investimento das empresas superou o investimento do Estado. Significa isso que há uma mudança de paradigma.
Pela primeira vez, Portugal, no ranking da inovação na Europa, foi apresentado como país moderadamente inovador. Pertencia a outro grupo, mais abaixo, ao daqueles que ainda estavam a tentar ser inovadores.
Agora, mudámos de escalão. Isso significa uma mudança que honra as políticas públicas que introduzimos desde 2005.
Mas não devemos esquecer a crise.
A esse propósito, Sr. Deputado, o mais importante que se pede a um governo é que execute as suas políticas e meça o impacto das mesmas.
Quero apenas recordar quatro consequências das políticas que já implementámos no combate ao desemprego.
Primeiro, cerca de 35 000 micro e pequenas empresas, que abrangem 91 000 trabalhadores, beneficiam hoje da redução de 3 pontos percentuais da taxa social única.
Hoje, há 1800 trabalhadores que estão em formação em período de redução de actividade, beneficiando dos nossos programas — mais 1800 trabalhadores! — e outros se seguirão porque o sector automóvel apresentou já as suas candidaturas.

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Neste momento, desde que o programa foi aprovado, e só tem um mês, 3000 jovens já estão a beneficiar de estágios profissionais.
Finalmente, Sr. Deputado, um mês depois de termos aprovado o nosso programa, há 11 000 desempregados que estão activos neste momento, a beneficiar de empregos em instituições particulares de solidariedade social. Quer dizer, 11 000 portugueses que, antes, estavam inscritos nos centros de emprego e que, agora, têm uma oportunidade de estar activos e de regressar à dignidade do trabalho. A isto chama-se resultados! Resultados de políticas que têm apenas um mês, resultados que devem encorajar-nos a prosseguir!! É porque, naturalmente, a crise internacional vai fazer subir o desemprego, em Portugal como em todo o mundo.
Claro está que as bancadas da oposição estão interessadas em dizer que o Governo é o responsável pelo desemprego. Deixá-los dizer, porque os portugueses sabem muito bem o que é a realidade e o que é a vida.
Este Governo o que fez foi agir contra a situação e definir uma série de medidas que, finalmente, estão a ter o impacto que esperávamos que tivessem.
Há pessoas que têm emprego hoje mas que não teriam se não tivéssemos aprovado as nossas medidas.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, em boa hora se fala aqui, hoje, do Plano Tecnológico,...

Vozes do PSD: — Ohhh»!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » porque há já muito tempo que não se fala do Plano Tecnológico.
No início da acção deste Governo, não faltavam as vozes da oposição, dizendo que o Plano Tecnológico não passava de uma miragem, que, no fundo, «espremido», «espremido», nada era! Têm-se esquecido de falar do Plano Tecnológico»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Quais são os resultados concretos?

O Sr. Afonso Candal (PS): — Quais são os resultados concretos, pergunta o Sr. Deputado Hugo Velosa.
Pois, muto bem, vamos aos resultados concretos»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas resultados reais!

O Sr. Afonso Candal (PS): — » e vamos ás medidas que têm sido tomadas por este Governo de acordo com o que era o espírito desde o início, pois o Sr. Primeiro-Ministro sempre disse que o Plano Tecnológico era um conjunto de medidas e de acções concretas da Administração Pública, também de reforço do financiamento e do estímulo à modernização da iniciativa privada e uma mudança do paradigma de desenvolvimento do País. Essa realidade aí está, hoje! Desde logo, o Plano Tecnológico, na linha do que tem sido a acção deste Governo, tem favorecido a transparência e o rigor: hoje, tudo é mais rápido, mais claro e chega mais em tempo útil. Veja-se, por exemplo, a execução orçamental.
Antes deste Governo, a execução orçamental chegava com seis, sete, oito, nove meses de atraso face ao seu momento de concretização. Hoje, não é assim. Hoje, até a oposição tem mais meios para, porventura, questionar o Governo sobre o que tem sido a execução das suas políticas e o rigor com que o Governo tem posto tudo isto em prática.
No estímulo às empresas e à respectiva modernização, tem-se conseguido, desde logo, o referido saldo positivo da balança tecnológica, pela entrada de empresas nacionais na produção de bens de maior valor acrescentado.

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Por outro lado, as empresas têm beneficiado da modernidade e das novas tecnologias de informação e de comunicação para reduzir os seus custos. Este é um grande ganho para a iniciativa privada, para as empresas e, consequentemente, para o emprego.
O mesmo no quadro das Novas Oportunidades, das medidas pró-activas de formação, de qualificação, de ajuda à busca de mais e melhores empregos.
Mais de 500 000 inscrições nas Novas Oportunidades, onde a componente tecnológica é essencial, é obrigatória e tem municiado todos estes nossos concidadãos com conhecimentos nesta área, que de outra forma não teriam. Isto também pode potenciar, e potencia, emprego mais qualificado para todas essas pessoas.
Mas há uma vertente essencial na questão do Plano Tecnológico, que é o estímulo da igualdade. Sr.
Primeiro-Ministro, pergunto: qual a avaliação que fez dos passos que foram já dados relativamente a uma maior igualdade de oportunidades, em termos territoriais, porque a utilização das novas tecnologias não faz destrinça entre o interior e o litoral, entre as zonas mais desfavorecidas e as mais favorecidas.
A utilização das tecnologias de informação, quando os cidadãos são municiados dos instrumentos básicos, não faz destrinça entre aqueles que têm mais poder económico e os que têm menos.
Portanto, é também através do Plano Tecnológico que se tem semeado mais um elemento de igualdade de oportunidades, de coesão nacional e de tratamento igual aos cidadãos portugueses.
A distribuição do computador Magalhães, em território nacional mas também um pouco por esse mundo fora, é uma imagem de marca deste Governo e do País.

Protestos do PSD.

O Magalhães não é absolutamente perfeito para os Srs. Deputados do PSD? Por que é que nunca se lembraram de algo semelhante que permitisse às crianças, aos estudantes e aos professores portugueses terem um instrumento fundamental, que de outra forma levaria, porventura, gerações a estar disponível?! Mas há também outros ganhos do Plano Tecnológico: a modernização administrativa; a rapidez, nomeadamente em termos fiscais, com que serão processados já este ano os reembolsos de IRS — assim está anunciado; a redução dos prazos dos reembolsos do IVA, mas também a facilidade do acesso a certidões e registos por parte de particulares e de empresas; a Empresa na Hora, de que convém de vez em quando voltar a falar, e o facto de Portugal ser o País, em termos europeus, com maior progresso quanto ao governo electrónico. Isto é pôr ao serviço dos portugueses muita informação, com rigor, com transparência, com igualdade.
Também em termos de justiça e de registos, tudo está a ser feito para poder funcionar de outra forma: melhor e mais rápido. Nem tudo está feito, mas muito tem sido feito nos últimos anos e mesmo a oposição deve reconhecê-lo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, um dos elementos que caracteriza o actual debate político no nosso país é aquele a que assistimos agora: no momento em que o Partido Socialista quer falar do Plano Tecnológico, a oposição considera que essa matéria tema só lhe provoca riso.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não, não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Toda a gente percebe a importância que tem, como ideia política, o Plano Tecnológico. Toda a gente percebe a necessidade que Portugal tem de se modernizar nesse domínio. Toda a gente percebe que houve, ao longo destes anos, um esforço de muitos portugueses para que, na área do conhecimento, da inovação e da tecnologia, tivéssemos dado saltos muito significativos.
Já sublinhei alguns desses resultados. Por exemplo, o facto de termos passado para a categoria dos países moderadamente inovadores; o facto de investirmos mais de 1% em ciência; o facto de sermos, hoje,

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um dos países que lidera o e-Government na Europa; o facto de sermos dos países que mais têm progredido em todos os domínios da banda larga e da utilização de computadores. Mas isto só provoca o riso nas bancadas da oposição! Penso que é preciso não perceber em que mundo se vive para se desvalorizar assim tanto o esforço de modernização que o País e os portugueses fizeram ao longo destes últimos três anos.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto em todos os domínios, mas queria escolher dois, sendo o primeiro o do conhecimento. O que fizemos na modernização das nossas escolas, o que fizemos nas nossas políticas de educação, quer ao nível secundário, quer ao nível superior, mas principalmente o que fizemos ao nível da formação.
Há, hoje, 750 000 portugueses inscritos nas Novas Oportunidades, com o objectivo de melhorarem a sua formação, para terem um melhor emprego, para terem melhor salário e também para cuidarem dos interesses da sua família. Essas pessoas, no momento em que inscreveram, fizeram-no com um acto de coragem, a coragem de reconhecer que não sabiam o suficiente, que tinham de regressar à escola. Mas fizeram-no também com esforço e fico espantado como é que o esforço, a dedicação e a coragem de 750 000 portugueses, que, ao abrigo da ideia do Plano Tecnológico, se inscreveram para melhorar as suas qualificações, só provoca o riso na bancada da oposição.

Aplausos do PS.

São 750 000 portugueses que estão, neste momento, a dar o seu melhor para saberem mais. É também assim que se combate a desigualdade, porque a desigualdade, no nosso país, está muito ligada à diferença no acesso ao conhecimento.
Se me permite, Sr. Deputado, penso que talvez a área onde foram mais ridículos os ataques políticos ao Plano Tecnológico do Governo se prende justamente com o programa que lançámos de dotar todas as crianças, no nosso país, de um computador portátil fabricado aqui, no nosso país.

Aplausos do PS.

O Magalhães propriamente dito é um computador, mas é mais do que isso: é um projecto educativo, é um programa cuja ambição é a de que Portugal seja o primeiro País no mundo onde todas as crianças dos 6 aos 10 anos terão um computador individual preparado para a sua aprendizagem de tecnologias de informação e de comunicação.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — No momento em que vos falo, há já 195 000 crianças que têm o Magalhães e, como sempre dissemos, até ao início do terceiro trimestre todas as crianças no primeiro ciclo do ensino básico terão o seu Magalhães. Isso ajudará a aprendizagem, isso ajudará o ensino, isso mudará a sala de aula e fará com que os risos da oposição, a propósito do Magalhães, soem completamente patéticos e ridículos, no futuro, quando se fizer a avaliação desse programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, aquilo que é estranho nesta Câmara é que, depois da divulgação dos números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, o PS não tenha uma palavra para os desempregados em Portugal. Isso é que é estranho!

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Aplausos do PSD.

Não há uma palavra para os desempregados! Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a minha primeira pergunta é muito simples: perante os dados revelados na segunda-feira — de resto, qualquer português atento ao que foi o fim do mês de Dezembro e ao mês de Janeiro já sabia que isto iria acontecer —, ou seja, perante mais 70 000 inscritos nos centros de emprego, o Sr. Primeiro-Ministro mantém ou não a opinião de que estes dados são animadores?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, quando foram divulgados os dados do INE, o que eu disse foi que aqueles dados do último trimestre de 2008 eram melhores do que se estava à espera e que esses números encorajavam o Governo a prosseguir com as suas políticas activas de emprego.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — E perante estes?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Quero recordar a todos os Srs. Deputados que o que fizemos (e não parei de falar de emprego desde que aqui cheguei) foi abranger 91 000 trabalhadores cujas empresas beneficiam, neste momento, de 3 pontos percentuais na taxa social única.

Aplausos do PS.

Os 1800 trabalhadores, que estariam no desemprego se não fossem os programas do Governo, estão hoje abrangidos por formação em período de redução de actividade; há 3000 jovens a beneficiar de estágios profissionais e cerca de 11 000 desempregados, que estavam inscritos nos centros de emprego, têm agora uma oportunidade de emprego. Isto é o que o Governo está a fazer.
Mas, agora, pergunto ao PSD: estamos a enfrentar uma crise e uma recessão, mas também tivemos uma recessão em 2003. Qual foi a medida de combate ao desemprego que, no momento em que aumentavam todos os meses 100 000 desempregados nos centros de emprego, os senhores tomaram, em 2003, para combater o desemprego? Não tomaram nenhuma medida! A isto chama-se agir para reduzir o desemprego, ao contrário da gestão anterior.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, verifico que o Sr. Primeiro-Ministro não tem coragem de assumir a gravidade da situação e é incapaz de a reconhecer aqui. Os desempregados que nos estão a ver em casa já viram o que é que o Sr. Primeiro-Ministro pensa sobre a sua situação de desemprego!

Vozes do PSD: — É verdade!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro, no último debate quinzenal e em múltiplas declarações, disse que não tomaria novas medidas contra a crise, que o plano anunciado era suficiente.
Pergunto: depois das propostas feitas pelo PSD, continua com essa posição? Continua a considerar, com os resultados catastróficos que temos, seja ao nível da receita fiscal, seja ao nível da despesa social, seja ao nível do aumento do desemprego, que não é necessária mais nenhuma medida contra a crise? Continua com

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esta posição ou alterou-a, depois de o PSD apresentar um pacote integrado para as pequenas e médias empresas?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Rangel, o que notam os desempregados que estão a ver este debate é que têm aqui um Governo que age e faz para combater o desemprego no nosso país.

Aplausos do PS.

Têm um Governo que tem perfeita consciência do que se está a passar e está neste momento a executar 12 medidas para que alguns tenham mais oportunidades de emprego. Têm um Governo que está a dar tudo por tudo no investimento público para dar mais oportunidades às empresas e mais oportunidades de emprego.
Têm um Governo que quer fazer mais obras públicas de modernização do nosso país para que haja mais portugueses com oportunidades de emprego e têm um partido na oposição que a única coisa em que está interessado é em explorar, demagogicamente e de forma oportunista, a situação de desemprego no nosso país.

Aplausos do PS.

Sim, porque o PSD considera agora que a melhor forma de se comportar, neste momento, é explorar a situação. «O desemprego vai subir!» Quem ouve o PSD até parece que o desemprego está apenas a subir em Portugal, não está a subir em mais nenhum lado do mundo! Recordo que o ano em que o desemprego subiu em Portugal quando descia no mundo foi o ano de 2003, não é o ano de 2009! O ano em que houve uma recessão no nosso país, quando a Europa e o mundo estavam a crescer, foi o de 2003, não foi o de 2009. Mas nessa altura não havia catástrofe nenhuma, não» Pelo contrário, nessa altura o Sr. Deputado Paulo Rangel achava que estava tudo a correr muito bem» A questão essencial que nos separa do PSD é esta: onde é que deve ser aplicado o dinheiro público? Onde é que devemos concentrar-nos? O que é que as pessoas, que estão em casa a ver este programa, esperam do Governo? É que faça tudo aquilo que estiver ao seu alcance para dar mais oportunidades às empresas e aos portugueses. E como é que isso se faz? Reforçando o investimento público.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Ainda recentemente, pude visitar uma barragem, o maior investimento hidráulico que estamos a fazer, a barragem do Baixo Sabor, na qual, desde o início da construção, estão a trabalhar 43 empresas – 43 pequenas e médias empresas. Mas o PSD acha que isso são grandes investimentos e que isso não devia ser feito.
O que nos separa é, de facto, a questão do investimento público. Combate-se o desemprego, dá-se mais oportunidades, reforçando o investimento público, por forma a que o nosso País possa modernizar-se, ao mesmo tempo que se combate quer a crise da economia quer a crise do emprego. É assim que se responde à crise, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

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O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, continua claro que o PS não tem medidas para o desemprego, não tem medidas para o combate ao desemprego, foi incapaz de enunciar aqui uma.
Mas, para além disso, Sr. Primeiro-Ministro, o senhor falou, e muito bem, na aplicação dos dinheiros públicos. Por isso, quero fazer-lhe esta pergunta: qual é a sua opinião, Sr. Primeiro-Ministro, sobre as inaugurações que tem frequentado, designadamente as inaugurações das concessões rodoviárias, sessões com banquetes e com beberetes, privadas, para 150 ou 120 convidados, em que são gastos, por cada inauguração, 500 000 €, isto ç, 100 000 contos, meio milhão de euros, que, segundo informação constante dos jornais, são recursos que serão incorporados nas concessões, coisa a que o Ministério das Obras Públicas se recusa a responder e de que a Estradas de Portugal diz não ter conhecimento? O que pergunto é o seguinte: numa época de crise, numa época em que tantos sacrifícios se pedem aos portugueses, o Sr. Primeiro-Ministro acha normal, convive bem com a ideia de que em cada auto-estrada, em cada contrato que vai assinar, se gaste meio milhão de euros, numa obra faraónica, em publicidade e propaganda?

Vozes do PSD: — Que vergonha!

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — É esta a noção de aplicação dos recursos públicos que o Sr. PrimeiroMinistro e o Ministério das Obras Públicas têm?

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, acho que esta pergunta e este tópico introduzido diz tudo sobre o nível que o PSD quer para este debate.

Aplausos do PS.

Protestos do PSD.

Sim, Sr. Deputado, os portugueses vão fazer um juízo sobre este debate. E os portugueses estão justamente à espera que o Sr. Deputado, numa manobra de diversão, tente agora falar sobre o que chama de «festas das inaugurações». Não é verdade o que o Sr. Deputado acabou de dizer! E, se o Sr. Presidente estiver de acordo, peço que o Sr. Ministro das Obras Públicas possa esclarecer todas as bancadas que isto que foi aqui referido pelo Sr. Deputado não corresponde em nada á verdade,»

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Jamais!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » já que o Estado e as contas põblicas não pagam 1 € dessas realizações.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (Mário Lino): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Paulo Rangel, sobre essa matéria, já respondi a uma pergunta dos grupos parlamentares — e terei todo o prazer em enviar-lhe a resposta —, mas também já respondemos publicamente.
O Sr. Deputado começou por afirmar que baseia as suas informações em notícias de jornais. Aliás, é habitual essa bancada fazer de caixa de ressonância do que vem em alguns jornais, não sei mesmo se não

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será a bancada que começa por dar as notícias para, depois, se fazer de caixa de ressonância, mas deixemos isso»

Protestos do PSD.

Sr. Deputado, quero dizer-lhe o seguinte: a Estradas de Portugal não gasta nem um euro, nem um escudo, nem um cêntimo com essa matéria. As concessionárias têm de fazer o que sempre fizeram, mesmo no tempo em que os senhores estavam no governo, que é dar pronta divulgação àquilo que são as obras nos concelhos onde as estradas passam, dizendo por onde passam, onde começam, onde acabam, que populações servem, qual o impacto que têm na economia, qual a importância que tem a estrada. Isso é reclamado, inclusive, pelos vossos autarcas,»

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — » pelos autarcas do PCP, do PS e do CDS — e bem, Sr. Deputado, pois é preciso dar transparência e informação.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações: — Quanto à cerimónia propriamente dita, onde se faz o anúncio da assinatura do contrato, como sempre se fez ao longo de muitos anos, posso dizer-lhe, embora os custos sejam suportados pelas concessionárias, que recorrem às empresas que elas querem e da forma que elas querem, que custa à volta de 50 000 € e não 500 000 €, Sr. Deputado. Mas pergunte às concessionárias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr. Ministro das Obras Públicas, o tom ligeiro, jocoso, com que o Sr. Ministro responde»

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, peço que criemos condições na Sala para que possamos ouvir o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O tom jocoso com que responde a isto mostra a total falta de respeito pelos dinheiros públicos, a total falta de sentido de Estado que o Sr. Ministro tem.

Aplausos do PSD.

O Sr. Ministro, por acaso, negará aqui que as reuniões de preparação dessas cerimónias de inauguração, que toda a gente vê que são iguais em todo o lado e obedecem ao mesmo formato, apesar de as concessionárias serem diferentes, são feitas no Ministério das Obras Públicas? E que são feitas com um consultor do Ministério das Obras Públicas, que até dá pelo nome de Humberto Bernardo? Desmente isso? O Sr. Ministro desmente isso? Isso é que gostaria de ver desmentido.

Aplausos do PSD.

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Protestos do PS.

O que isto significa e os portugueses ficam a saber é o seguinte: só nas estradas — e não estou a falar das 516 inaugurações e festas de inauguração feitas até ao dia 15 de Outubro de 2008 —, só estas cerimónias das concessionárias significam 4,5 milhões de euros desperdiçados, deitados fora. Em vez de uma cerimónia que podia ser sóbria, feita no auditório do Ministério das Obras Públicas, como era tradição, e com a publicidade adequada nos meios de comunicação social, aquilo que estão a fazer é desperdiçar e esbanjar recursos públicos.
Sr. Primeiro-Ministro, o senhor ri, sorri, mas quem paga são os portugueses.

Aplausos do PSD.

Protestos do PS.

O que lhe peço, Sr. Primeiro-Ministro, é o seguinte: se acha que essas cerimónias não custam nada, que não têm qualquer valor, então, faça aquilo que fez ontem o Presidente Obama no seu discurso perante o Congresso, quando disse, a respeito dos desperdícios e dos gastos sumptuários, enfim, num inglês que o Sr.
Primeiro-Ministro aqui tanto gosta de exibir, «Those days are over!», e diga «acabou-se o tempo das inaugurações, acabou-se o tempo das festas!» É preciso poupar e a poupança, o rigor e a austeridade não podem ser só para alguns, também tem de ser para o Governo!

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, gostava de fazer-lhe uma pergunta. Já que falou também em investimento público, já que fala em uso adequado dos recursos públicos, pergunto-lhe: é ou não verdade — repito, é ou não verdade — que a articulação dos diferentes lanços de concessões rodoviárias conduz à construção da terceira autoestrada do norte, entre Lisboa e o Porto? É ou não verdade que a acumulação dos lanços de concessões leva à construção da terceira auto-estrada do norte?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Já aqui falámos de combate ao desemprego, já aqui falámos, o que é muito importante, de modernização tecnológica, já aqui falámos de acesso ao conhecimento, questão, aliás, fundamental para combater o desemprego, mas, quando chega o PSD, o debate vira sempre para isto! Chega o PSD» e aí está o PSD com mais um episódio!

Protestos do PSD.

Mal o PSD pega na palavra, o debate baixa imediatamente de nível. Baixa, aliás, para o nível de um vaudeville a que já não estava habituado.

Protestos do PSD.

E, francamente, Sr. Deputado, a sua pergunta e o seu intuito neste debate podem classificar-se como aquele que «quis ir apanhar lã e saiu tosquiado» pela resposta do Ministro das Obras Públicas.

Aplausos do PS.

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Sr. Deputado, o que nos separa (já lho disse) é a diferença entre quem considera o investimento público como essencial para a modernização do País e para combater a crise e quem não o considera.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todas as concessões rodoviárias que estamos a lançar têm duas coisas que, antes, não tinham. A primeira é que todas elas têm um estudo de custo/benefício, tão reclamado pelo PSD mas que agora ninguém lê, e a segunda é que todas elas contribuem para a execução do Plano Rodoviário Nacional.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Todas elas modernizam a nossa economia, todas elas contribuem para que haja uma melhor qualidade de vida e todas elas salvam vidas, como é condição fundamental quando se faz um investimento rodoviário.
É isto que nos separa: os senhores acham que não se deve fazer nada; nós achamos que devemos acelerar o investimento público como forma de estimular a nossa economia e dar mais oportunidades de emprego a todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Rangel.

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, não há dúvidas que o Sr. PrimeiroMinistro, mais uma vez, não respondeu à pergunta, porque não quer assumir a verdade.
A verdade é que este Governo preparou a «auto-estrada cor-de-rosa», que é a auto-estrada que vai de Lisboa até ao Porto — aliás, vai para lá do Porto — e que é a terceira auto-estrada paralela junto ao litoral português. É a soma das concessões da A13, que já está feita, com Almeirim a Vila Nova da Barquinha, Tomar, Coimbra, Condeixa, Mealhada, depois Coimbra — Oliveira de Azeméis, Oliveira de Azeméis, Carvalhos, Gondomar e Paredes. Tudo isto ligado faz três auto-estradas.
Portanto, a noção de investimento público, a tal qualidade do investimento público, de que o Governo fala, é isto: é o País das auto-estradas! É o País da «auto-estrada cor-de-rosa»! É o País onde o investimento está aplicado para que, junto à faixa litoral, haja a A8 com a A29 e a A17, haja a A1 e haja a «auto-estrada cor-derosa», a auto-estrada em que está o investimento público.

Aplausos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, o repto que tenho de deixar-lhe é o seguinte: como é possível que um Governo diga que está ao serviço do desenvolvimento económico, que está a apostar no desenvolvimento harmonioso do País, e que a solução que tem para os problemas do País é não ter uma auto-estrada, não ter duas autoestradas, mas ter três auto-estradas a ligar Lisboa ao Porto?! Isto é a política do PS, é a política da «auto-estrada cor-de-rosa»! É a isso que se reduz.
E com isto tenho a certeza de que os problemas do País não se resolverão.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, uma pergunta factual: quando o Sr.
Primeiro-Ministro qualificou de animadores os números do desemprego divulgados pelo INE, o Governo já conhecia ou ainda não conhecia os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional, que apontam para mais 70 000 desempregados, só no mês de Janeiro?

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Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, respondo de forma factual.
O que eu disse (e isso é que é um facto) é que os números eram melhores do que estávamos à espera.
Isto é reconhecido por todos os observadores que acompanham a situação económica. Isto é que é factual.
Depois, disse que esses números nos encorajavam e nos animavam a prosseguir o combate ao desemprego. Foi isto que eu disse: que nos encorajavam a prosseguir com as medidas e que nos animavam para que combatêssemos os números do desemprego.
No tempo em que o Sr. Deputado estava no governo, lembra-se qual era a evolução mensal? Nesse tempo, houve evoluções mensais de 100 000 desempregados e nessa altura o Sr. Deputado nunca, nunca, nunca anunciou qualquer programa para reduzir o desemprego!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Não é verdade! Falso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Como o Sr. Deputado sabe, todos os meses se inscrevem (como em 2001 se inscreviam) cerca de 50 000 pessoas nos centros de emprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas aumentou 40%!

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que isto significa é que o ritmo do fluxo cresceu, como, aliás, estávamos à espera.
Mas é com medidas como aquelas que aprovámos que se combate o desemprego, se dá luta e se promove o emprego no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que toda a gente percebeu: o Sr. Primeiro-Ministro não quis responder.
É porque os números do Instituto do Emprego e Formação Profissional habitualmente são conhecidos até ao dia 15 de cada mês e o senhor disse que os números do INE eram «animadores» no dia 17 deste mês.
O que o senhor, provavelmente, quis foi fazer uma declaração para o telejornal. Mas o prazo de validade da sua sabedoria ou da sua certeza durou cinco dias, porque nada tem de animador. Pelo contrário, tem de socialmente dramático: 70 000 desempregados a mais num só mês, Sr. Primeiro-Ministro!

Aplausos do CDS-PP.

Mas o que lhe quero perguntar é se se lembra desta frase, Sr. Primeiro-Ministro: «Os números do desemprego são o sinal do falhanço da política económica do Governo». Foi o Dr. Louçã? Foi o Dr. Rangel? Fui eu? Não! Nenhum de nós disse isto! As palavras foram proferidas por José Sócrates e constam do Diário Económico de 19 de Fevereiro de 2003. Sabe quantos eram os desempregados? Eram 330 000. Pergunto: então, 450 000 são sinal de quê?! De um falhanço ou se um êxito, Sr. Primeiro-Ministro? Os números são «animadores», ainda?

Aplausos do CDS-PP.

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O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, em 2003, o desemprego subiu significativamente no nosso País»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, diz «significativamente»!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » quando em quase em todo o mundo o desemprego baixava. Em 2003, o Sr. Deputado estava num governo que teve uma recessão, quando todo o mundo crescia. Esta é a diferença.
A progressão do desemprego no nosso País neste momento deve-se a uma séria crise financeira e económica internacional.
O Sr. Deputado escusa de disfarçar e fingir que não está a ouvir.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Estou a ouvir!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É porque, para o aumento do desemprego este ano, há uma razão, que é a crise financeira e económica internacional.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ah!...

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas em 2003 houve apenas o falhanço de uma política que se concentrou — e mal! —, exclusivamente, no combate ao défice.

Aplausos do PS.

Pior do que isso, Sr. Deputado: em 2003, com a sua passagem no governo — e espero que o Sr. Deputado não enjeite também essa responsabilidade —, não apenas aumentou o desemprego, não apenas tiveram uma recessão, como ainda por cima tiveram um aumento do défice. A isto se chama, Sr. Deputado, falhar em todas as dimensões! Esta é que é a verdade, Sr. Deputado!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, o que o País ficou a perceber foi não só que o Sr. Primeiro-Ministro, provavelmente, já conhecia os dados de 70 000 desempregados a mais no dia em que disse que os números do desemprego eram «animadores», mas também que, para si, 330 000 desempregados são um fracasso, mas 450 000 desempregados, no seu Governo e no seu tempo, são um êxito!

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, vivemos num país onde os antigos administradores do BPN têm o descaramento de se apresentar a pedir subsídio de desemprego. Mas um jovem com trabalho há um ano e que não tenha visto o seu contrato renovado, agora não tem prestação de desemprego. Mas os casais em que os dois elementos estão no desemprego não têm uma majoração por esse facto. Mas os trabalhadores mais idosos, com mais de 55 anos, arriscam-se a não ter nem emprego, nem subsídio, nem aposentação.
Sr. Primeiro-Ministro, aceita ou não, em tempos excepcionais, mudar os critérios de acesso ao subsídio de desemprego?

Aplausos do CDS-PP.

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24 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, embora o Sr. Deputado faça todos os possíveis para tentar disfarçar que não está a ouvir, mais uma vez, lhe digo: na OCDE, somos o terceiro país com a maior duração de subsídio de desemprego.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Mas, se os salários são baixos, tem mesmo de ser assim!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Somos, dos países da OCDE, aquele que tem a maior taxa de substituição, em várias categorias. E, no ranking geral da OCDE, que avalia diferentes indicadores, estamos em quarto lugar, atrás da Islândia, da Dinamarca e da Bélgica. Isto é o que sei sobre o subsídio de desemprego no nosso País.
Porém, com este Governo, e nestes meses, Sr. Deputado, há 11 000 portugueses que estavam inscritos nos centros de emprego e que agora já não estão. Estão a trabalhar, porque tiveram uma oportunidade de emprego em virtude das medidas que nós aprovámos para combater o desemprego. Há, neste momento, 3000 jovens que, antes, não estavam a trabalhar e que têm agora oportunidade de frequentar um estágio profissional. Há 1800 trabalhadores que teriam como destino o desemprego e que estão agora em formação, em período de redução de actividade. E há 91 000 trabalhadores cujas empresas beneficiam de uma redução de 3 pontos percentuais na taxa social única.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A isto chama-se, Sr. Deputado, não apenas dizer mas fazer; não apenas anunciar as medidas mas ter bons resultados no combate ao desemprego. A isto chama-se agir, para que a chaga do desemprego não chegue a tantas famílias no nosso País.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, já percebemos que a sua sensibilidade social esgotou-se! O senhor não considera necessário alterar o prazo de acesso dos jovens ao subsídio de desemprego, ou qualificar o subsídio de desemprego dos casais que estão ambos na situação de desemprego, ou facilitar o caminho para a aposentação daqueles que, com mais de 55 anos, recebem o subsídio e em relação aos quais termina o subsídio, não há trabalho, não há subsídio e não há reforma.
Fica consigo esta posição! Não é a nossa e o CDS agendará aqui propostas mais justas para atender a situações particularmente difíceis.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, quero dizer-lhe o seguinte: Mark Twain dizia que ser patriota é apoiar sempre o nosso país e apoiar o governo quando ele merece.
Gostaria de lhe dizer o seguinte: Sr. Primeiro-Ministro, acabou por dar razão ao CDS na questão do BPP.
Não reconhece, mas acabou. Os senhores acabam de dizer que, afinal, no caso do BPP, só vão proteger os depósitos.

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Não é verdade!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Depois de três meses de discursos e de declarações absolutamente equívocas, bem-vindos aqueles que sempre disseram que não se devia proteger qualquer risco de natureza individual nas aplicações financeiras, como aquelas que eram praticadas por esse Banco.

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O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Para nos entendermos de uma vez por todas, Sr. Primeiro-Ministro, pergunto: que depósitos vão ser protegidos, até que valor e através de que aval?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Não sabe!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Paulo Portas, tem de honrar a verdade no caso do BPP.
Se me permite, vou refrescar-lhe a memória, por forma a que o Sr. Deputado corrija uma incorrecção que proferiu.
Desde o início — desde que o Sr. Ministro fez o despacho para conceder um aval aos bancos, que, por sua vez, concederam um empréstimo ao BPP — que ficou claro que isso só serviria para depósitos e nunca para qualquer carteira de património ou outras aplicações.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Qual é o valor?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou citar o que disse o Sr. Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, nesta Assembleia. «Estão expressamente excluídas do âmbito da garantia quaisquer responsabilidades extrapratimoniais do Banco Privado Português ou outras responsabilidades que decorram de actividades ligadas a serviços financeiros directa ou indirectamente prestados pelo Banco Privado Português».

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Mas essa é a dúvida!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isto quer dizer que, desde o início, nós definimos uma política de defender os depósitos dos portugueses nos bancos e não os serviços de gestão de carteiras,»

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Até quanto?!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » que não ç, para o Estado português, uma prioridade.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Para além disso, Sr. Deputado, o Sr. Secretário de Estado teve oportunidade de dizer que, «designadamente», estava excluída a actividade da gestão de patrimónios, o que significa que a garantia tem um âmbito delimitado e bastante restrito.
Entendo que o que acabo de referir é bastante claro no que se refere às intenções do Governo desde o início.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o problema é que, também nesse debate, o Sr. Secretário de Estado falou em protecção «principalmente» dos depósitos, não exclusivamente, e disse que eram depósitos de maior ou menor dimensão.

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Perguntei-lhe objectivamente aquilo que qualquer contribuinte, qualquer cidadão lhe perguntará: até quanto vão ser protegidos os depósitos? São depósitos até 100 000 € ou depósitos atç 1 milhão de euros? E atravçs de que aval? Aquele que foi concedido ou através de outra forma? O Sr. Primeiro-Ministro não quis responder — e esgotou o tempo.
De modo que, se quiser vir a responder e esclarecer o País, mais do que esta bancada, não era pior,»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » porque desde o início, lembro-lhe, as autoridades públicas admitiram dar um aval de, apenas, 45 milhões de euros na primeira semana e subiram o aval para 450 milhões de euros na semana seguinte, umas vezes era para proteger um banco sem impacto sistémico, outras vezes era porque o banco tinha impacto sistémico, e agora dão-nos razão quando dizem que é só para depósitos.
A única pergunta que queremos fazer (e só queremos saber isso) é: que depósitos, até que valor e com que aval? Curiosamente, o Sr. Primeiro-Ministro não respondeu.
Não quero terminar este debate, Sr. Primeiro-Ministro, sem lhe perguntar algo que, para nós, é também relevante.
Sr. Primeiro-Ministro, contra o sofrimento inútil em doenças terminais eu creio que somos todos. Aceitar discutir o chamado «testamento vital», desde que ele seja fundamentado, pela nossa parte, estamos disponíveis. Quanto à eutanásia — parece que alguns Srs. Deputados do Partido Socialista defendem-na! —, nós, CDS, defendemos o investimento do País em cuidados paliativos.
A pergunta que gostava de lhe fazer, Sr. Primeiro-Ministro, é esta: um país que tem apenas 17 equipas certificadas de cuidados paliativos, que pouco excede, em cuidados paliativos, as 100 camas, quando precisaria de ter cerca de 1000, que pode ter nos cuidados paliativos a forma civilizada de reduzir a dor,»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Quanta demagogia!»

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » porque reduzir a dor nas doenças terminais ç algo que toca qualquer pessoa, seja qual for a sua ideologia, desde que seja dotada de humanidade e de coração, um País que tem imenso a fazer nos cuidados paliativos,»

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — » por que razão há-de, aparentemente, por via do Partido Socialista, mergulhar na discussão da eutanásia, como se fosse a única alternativa?

Aplausos do CDS-PP.

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular a pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, num curioso lapso, no princípio desde debate, falou dele como se fosse um programa de televisão. Por isso, não me surpreendeu que, num momento caloroso e a propósito das inaugurações, já tivéssemos chegado ao ponto em que o PSD se vira para si e diz: «Isto já parece a Madeira!«»

Protestos do PS e do Deputado do PSD Hugo Velosa.

Por isso mesmo, Sr. Primeiro-Ministro, queria lembrar-lhe que, no Parlamento, responde perante o País e responde perante os Deputados.

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O Sr. Primeiro-Ministro, hoje, manteve aqui um tabu que é novo: não diz o nome Manuel Fino. E o Governo explicou-nos que fez uma operação, que se saldou num prejuízo de 62 milhões de euros em 2009, porque não quis fazer uma operação incompetente com um outro prejuízo maior em 2008.
Quero perguntar-lhe, directamente, a si, Sr. Primeiro-Ministro o seguinte: há alguma razão económica do interesse público para dar, em 2009, um prémio de 62 milhões de euros ao empresário Manuel Fino?

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Francisco Louçã, lamento que, nestes debates em que o País espera que nos dediquemos a debater os problemas de Portugal, o Sr. Deputado tenha sempre um problema com os factos.
Repito: o Governo não fez nenhuma operação. Disso o senhor que o Governo fez uma operação. Não, Sr. Deputado, não fez. E não insista nisso! O senhor di-lo propositadamente, porque sabe que não fez.

O Sr. Mota Andrade (PS): — É uma insinuação!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas di-lo apenas para atacar o Governo. Nem tudo é possível! Quem confunde estes debates com programas de televisão e quem usa a demagogia apenas para enganar as pessoas é o Sr. Deputado, não sou eu.

Aplausos do PS.

Eu venho aqui responder com a verdade aos Deputados! O Governo não interfere na gestão da Caixa ao nível das orientações quanto a uma operação em concreto.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Pelos vistos, o PS aprova!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Essas explicações — que as haverá, certamente! — devem ser dadas pela Administração da Caixa, que lhe compete defender o património da sua instituição.
A orientação que o Estado deu à Caixa Geral dos Depósitos foi no sentido de dar mais crédito à nossa economia, mais crédito às pequenas e médias empresas. E isso está a ser feito!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, há pouco tempo, o Governo tentou dar uma justificação. Agora, não se atreve a repeti-la, de tão pouco credível que ela é. Tão pouco credível! Mas quero dizer-lhe, Sr. Primeiro-Ministro: então, na tutela do banco do Estado, uma operação que é um prémio — um prémio! — de 62 milhões de euros não é discutida com a tutela?! Com 62 milhões de euros, este mês podiam-se pagar 100 000 salários, muito mais subsídios de desemprego. Mas isso não interessa ao Governo! O dinheiro público não lhe interessa, Sr. Primeiro-Ministro! Apesar disso, numa coisa tem razão: é que, aqui, não temos só que discutir dificuldades, temos de ter atitudes — e o Governo não toma uma atitude perante um prémio de 62 milhões de euros! Aliás, nunca toma atitudes! Américo Amorim, que tem lucros, despede 193 trabalhadores. O que é que tem a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Diz que sim? Diz que não é consigo? Os bancos portugueses — os quatro maiores — tiveram lucros diários de 4 milhões de euros e anunciam que vão despedir 2000 trabalhadores contratados. Também não tem nada a dizer, Sr. Primeiro-Ministro? Não sabe que, na democracia, tem de se marcar uma linha e dizer «A partir de agora, não passam. Nós lutamos pelo emprego e comprometemos todos os recursos necessários. Não permitimos despedimentos!»?

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Mas, Sr. Primeiro-Ministro, nem com 62 milhões de euros a saírem à sua frente tem alguma coisa a dizer!»

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, gostaria de lhe pedir que, em relação à matéria que diz respeito a bancos e à Caixa Geral dos Depósitos, fosse o Sr. Ministro das Finanças a responder.
Depois, terei oportunidade de responder às outras perguntas.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Ministro de Estado e das Finanças.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Terceira tentativa!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, creio que já respondi à questão que, mais uma vez, o Sr. Deputado Francisco Louçã insiste em levantar.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Várias vezes!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em primeiro lugar, a Caixa Geral de Depósitos não tem que discutir, nem discutiu, com a tutela um acto de gestão»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Esperemos que melhor que este!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — » que praticou, como muitos outros, no domínio da sua gestão das relações com os seus clientes.

O Sr. Fernando Rosas (BE): — Qual é a sua opinião?!

O Sr. Ministro de Estado e das Finanças: — Em segundo lugar, gostaria de tornar claro ao Sr. Deputado que a Caixa Geral de Depósitos tem feito um esforço considerável em dar crédito à economia, em dinamizar a economia, ao mesmo tempo que tem evitado a redução dos seus resultados, tal como estamos a assistir no restante sector financeiro. E a Caixa tem vindo a melhorar o seu desempenho, mesmo nesse domínio.
Com esta operação, tanto quanto pude apurar, a Caixa evitou que os seus resultados fossem reduzidos em 80 milhões de euros, o que significaria uma redução do IRC que a Caixa pagaria ao Estado e uma redução que a Caixa pagaria dos seus dividendos ao próprio Estado.
Esta foi uma operação relativamente à qual a Caixa terá oportunidade de explicar os seus fundamentos como acto de gestão. É só isto que quero aqui dizer e tornar claro. A Caixa tem vindo a fazer uma gestão criteriosa da sua actividade, defendendo o património público.
É isso que a Caixa tem feito com estes actos de gestão de reorganização e reestruturação das suas dívidas, em plena autonomia, não tendo que receber ordens nem recados da tutela.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, verificamos, então, que o Governo põe a sua palavra na afirmação de que a Caixa, que era credora de um devedor, não perdeu 80 milhões de euros no ano passado.
Mas, Sr. Ministro das Finanças, Sr. Primeiro-Ministro, têm que fazer um pouco melhor: têm que nos explicar, exactamente, qual era essa operação, que não foi feita e que teria sido tão incompetente que levaria a tal prejuízo. E como não levou a prejuízo em 2008, leva a prejuízo de 62 milhões de euros em 2009.

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Tem de fazer um bocadinho melhor, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, aproveito para responder às perguntas que o Sr. Deputado Francisco Louçã fez anteriormente.
Acho que diz tudo sobre a oposição do Bloco de Esquerda ao Governo a ideia simples que o Bloco de Esquerda procura transmitir, quer nestes debates quer nos cartazes, de que tudo isto se evitaria se tomássemos a seguinte medida: «É proibido despedir!». E, assim, eliminaríamos o problema do desemprego.
A verdade — e os portugueses sabem-no! — é que não é assim tão fácil, Sr. Deputado. Não há uma «bala mágica». Mas há uma coisa que está na nossa mão fazer: tomar medidas e fazer acordos sectoriais, acordos com sectores que estão em perigo, e fazer esses acordos com base nas ajudas do Estado com uma contrapartida, a de que essas empresas se comprometem a não despedir.
Foi isso o que fizemos no sector automóvel. Há, hoje, milhares de trabalhadores que mantêm o seu posto de trabalho, porque o Estado fez um acordo com o sector automóvel.
É isso que acontece com aqueles trabalhadores, maiores de 45 anos, cujas empresas aderiram ao programa de redução da taxa social única, mas as empresas comprometem-se a não despedir.

Protestos do PSD.

O PSD propunha que tomássemos a medida de baixar a taxa social única, de forma universal, para todas as empresas, despedissem ou não despedissem. Pois nós não entendemos assim. Nós entendemos que devíamos baixar a taxa social única para as empresas que se comprometem a manter o nível de emprego. É isto que estamos a fazer. E estamos a procurar fazê-lo estabelecendo acordos com as empresas e insistindo com as mesmas que é possível fazer um acordo com o Estado de forma a manter a competitividade, o emprego, a relação com as pessoas, a melhorar as qualificações das pessoas durante este período em que as empresas são atingidas pela crise.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É isto que estamos, honestamente, a fazer.
E aquilo que fizemos com o sector automóvel é, de certa forma — e fomos o primeiro país a fazê-lo! —, o paradigma das políticas que o Governo segue.
O que é que queremos?

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir, Sr. Presidente.
Queremos fazer entendimentos com as empresas por forma a que elas não despeçam e, durante seis meses ou um ano, com os nossos recursos públicos, financiamos a formação profissional para que, quando a crise passar, essas empresas sejam competitivas, tenham as qualificações indispensáveis para que possam voltar a dar, de novo, o seu contributo para o desenvolvimento do País. Isto, sim, é uma política séria de quem quer combater o desemprego e de quem não se limita às frases proclamatórias de que talvez a melhor forma fosse a de fazer um decreto onde disséssemos: «É proibido despedir!».
Infelizmente, a vida é mais complexa do que essa simplicidade com que o Bloco de Esquerda a procura apresentar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

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30 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, registamos que, ao logo de todo este debate, quis fugir a várias questões e nunca aceitou dizer o nome de Manuel Fino.
Mais do que isso, perguntado sobre as contas, diz-nos assim: «Perdemos 62 milhões de euros este ano, mas podíamos ter perdido 80 milhões de euros no ano passado.» Como? «Ah, não liguem ao que nós dizemos, porque nada há a explicar. Talvez um dia se venha a saber.» É extraordinária, Sr. Primeiro-Ministro, a facilidade com que dinheiro público, dinheiro do banco público, pode ser lançado para um prémio individual a um empresário.
Aliás, a sua resposta esclareceu alguma coisa mais: não quer decretar o fim dos despedimentos das empresas com lucro, mas decretou o Código do Trabalho, que prevê a precarização das relações de trabalho,»

Vozes do BE: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » a facilidade do despedimento, o ataque aos direitos dos trabalhadores,»

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — É o contrário!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — » e não quer tomar atitudes sobre as empresas.
Sr. Primeiro-Ministro, o Governo avalizou 5050 milhões de euros dos bancos. Não se lembra?! São os mesmos bancos que dizem que, agora, vão despedir 2000 trabalhadores! A eles, o senhor não tem uma palavra, não é capaz de se levantar e de lhes dizer: «Demos-vos dinheiro, apoiámos o vosso financiamento; não pode haver nenhum despedimento!».
Na verdade, o País percebe bem que há 70 000 desempregados em Janeiro, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões; que há metade dos desempregados deste País que não têm subsídio de desemprego, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões; que a Qimonda vai fechar, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões, que os bancos querem despedir 2000 trabalhadores, mas Manuel Fino tem um prémio de 62 milhões! Aliás, a irresponsabilidade é tanta que não posso deixar de lhe dizer, Sr. Primeiro-Ministro, que, na verdade, não é só do Governo.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Concluo, Sr. Presidente, dizendo o seguinte: houve uma sentença em tribunal relativa a um empresário, que foi condenado, porque foi provado que tinha feito uma tentativa de corrupção — e, quanto ao combate à corrupção em Portugal, foi recusada a proposta do Bloco de Esquerda de abolir a separação entre corrupção por acto lícito e por acto ilícito —»

Protestos do PS.

» ao equivalente a duas multas de trànsito.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Foi o tribunal que o condenou!

O Sr. Francisco Louçã (BE): — Duas multas de trânsito em relação a uma condenação de corrupção em Portugal.
Podemos perceber por que ç que a irresponsabilidade grassa, quando se tomam decisões!»

Aplausos do BE.

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31 | I Série - Número: 050 | 26 de Fevereiro de 2009

Protestos do PS.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, já ouvimos, hoje, o Sr. Primeiro-Ministro, mais uma vez, voltar a afirmar a preocupação em manter a estabilidade da banca e segurar os depósitos.
Ouvimos também o Sr. Primeiro-Ministro tecer loas, por duas vezes, ao nosso subsídio de desemprego, designadamente em relação à sua duração e ao seu valor.
Acrescentou o Sr. Primeiro-Ministro: «Isto é dizer tudo!» Mas não é Sr. Primeiro-Ministro. Isto não é dizer tudo sobre o subsídio de desemprego, sobre a situação do desemprego em Portugal.
Depois de ter ficado todo animado, durante Janeiro, com a taxa de desemprego verificada no último quarto trimestre, não lhe tinha ficado nada mal, Sr. Primeiro-Ministro, reconhecer os mais de 70 000 novos inscritos nos centros de emprego — só em Janeiro! — e a preocupação que isto constitui. Trata-se da segunda maior subida do desemprego em 30 anos, Sr. Primeiro-Ministro, afectando todos os sectores e níveis de instrução, em particular os licenciados! É o maior problema do País! Mas o que Sr. Primeiro-Ministro não diz é que a ligação do valor do subsídio de desemprego aos indexantes de apoios sociais levou à diminuição do valor do subsídio de desemprego.
O que o Sr. Primeiro-Ministro não diz é que no início do seu mandato, em 2005, a taxa de cobertura do desemprego oficial era de 77% (dados do INE e do Ministério do Trabalho) e hoje é de 59%, ou seja menos 18%. Isto é, quase 70 000 desempregados não têm direito ao subsídio de desemprego, em parte, muito em parte, como consequência da precarização, que tem vindo a agravar-se, das condições de trabalho no nosso país.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, a esquerda, responsavelmente, tem exigido o alargamento das condições do subsídio de desemprego no nosso país. Diga se está ou não em condições de o fazer.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, no âmbito das medidas que o Governo tomou de combate ao desemprego, procedemos ao alargamento do período do subsídio social de desemprego, porque nos pareceu que essa era uma debilidade em relação à qual podíamos fazer melhor.
Recordei à Câmara e aos Srs. Deputados que somos o País da OCDE que tem a taxa de subsídio social de desemprego mais elevada. E talvez seja importante explicar o que é a taxa de substituição: é a comparação entre o último salário e o primeiro subsídio de desemprego. Trata-se, pois, da taxa mais elevada ao nível da OCDE. E, em termos de duração, temos a terceira maior taxa da OCDE.
Significa isto dizer apenas uma parte das coisas? Não! O que significa é dizer tudo aquilo que não se quer dizer e que se procura esconder.
Temos um subsídio de desemprego que honra um País que quer ser solidário. E aqueles que olham quer para a sua duração quer para a taxa de substituição estão, do meu ponto de vista, a olhar para o sítio errado.
Não é aí que devemos investir, porque aí temos uma boa situação. Onde devemos investir — o que fizemos — é no subsídio social de desemprego, mas também no financiamento e na dinamização da actividade económica, porque o que queremos é que os desempregados deixem de o ser e só deixarão de o ser se houver um estímulo à nossa actividade económica. Isso é absolutamente fundamental para o futuro.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, acho que a tentativa de alguns procurarem convencer o País de que o desemprego sobe por culpa do Governo esbarra apenas com um problema, que é o problema da realidade. Em todos os países do mundo as consequências da crise económica e financeira estão a levar a muitos encerramentos e ao aumento do desemprego.

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O dever deste Governo é o de, com os recursos financeiros disponíveis, tudo fazer o que estiver ao seu alcance para fazer face ao problema, diminuindo o desemprego e criando melhores oportunidades de emprego para todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, V. Ex.ª, ao limitar-se a repetir o que já tinha dito antes, está apenas a assumir que, no seu entender, está tudo bem no que toca ao subsídio de desemprego e não há mais nada a fazer. Desafiei-o a dizer se estava disponível para corrigir e adicionar mais algumas medidas e V. Ex.ª em relação a isso não disse mais nada.
O Sr. Primeiro-Ministro veio ainda falar hoje no emprego e no desenvolvimento que criam as barragens no nosso país. V. Ex.ª não veio falar nem no impacte ambiental nem no balanço de CO2, que não é assim tão positivo em relação às barragens, veio só falar do emprego. Pois falemos apenas da questão do emprego em relação às barragens, Sr. Primeiro-Ministro.
Falemos, por exemplo, no estudo de impacte ambiental da barragem de Foz do Tua, que aponta a possibilidade de se criarem 800 postos de trabalho durante a construção da barragem (durante 5 anos), mas que fala também do desaparecimento de postos de trabalho permanentes — esses não temporários —, designadamente na área da cultura do olival, da vinha, com o desaparecimento de 200 vitivinicultores,»

O Sr. Mota Andrade (PS): — Está a falar do que não conhece!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — » com o desaparecimento da Adega Cooperativa de Murça, e com ela de muitos operários e de muitos vitivinicultores que deixarão de ter para onde escoar o seu produto.
Refiro ainda o exemplo, noutro ponto do país, da barragem de Castelo de Bode, que conheceu, desde que foi construída, uma desertificação de todas as freguesias onde o açude existe.
Sr. Primeiro-Ministro, é preciso falar claro e dizer que esses reais impactes também existem na área social e de emprego quando falamos de barragens.
Sr. Primeiro-Ministro, há uma última questão que quero levantar.
Já hoje aqui ouvi falar em «tabu Manuel Fino» e em tabus em relação à eutanásia. Do nosso ponto de vista, não deve haver tabus em democracia, pelo que também não aceitamos nenhum tabu no que respeita ao «caso Freeport».
Sr. Primeiro-Ministro, em relação a esse caso, não nos interessa a telenovela mediática nem eventuais responsabilidades penais. Isso não interessa neste momento. O que interessa é a responsabilidade política — nem eu nem o País ouvimos o Sr. Primeiro-Ministro pronunciar-se — de uma decisão tomada no final do seu mandato enquanto ministro do ambiente, num governo de gestão, ao arrepio das regras, designadamente da Constituição da República Portuguesa, que prevê: desde que naquele momento se justifique a urgência da tomada de decisões, senão há grave prejuízo do interesse público.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, agradeço que termine.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
O Sr. Primeiro-Ministro, até hoje, criou um tabu em torno desta matéria e tem-se escusado a responder à mesma. Agradecia que o fizesse agora.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem a palavra.

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Francisco Madeira Lopes, compreendo bem Os Verdes. Os Verdes são pelas energias renováveis em geral, mas em particular são contra tudo. Para Os Verdes, tudo tem um problema! É verdade que as barragens têm um impacte ambiental. É por isso que estamos a escolher as melhores barragens.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Aí é que não concordamos!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E é por isso que se faz a avaliação de impacte ambiental, não apenas para chegar à conclusão de que vão ter impacte, que já sabemos que têm. Simplesmente, o balanço entre as vantagens que vamos ter e o impacte ambiental é positivo do lado do que nos interessa, que é, no fundo, o futuro do Homem e o futuro dos ecossistemas.

O Sr. Mota Andrade (PS): — Claro!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas o Sr. Deputado referiu-se também ao Freeport, que acha ser para mim um tabu. Está muito enganado, Sr. Deputado, é tudo menos um tabu!

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É tudo menos um tabu! E quero reafirmar o seguinte, Sr. Deputado: a decisão que tomei como ministro do ambiente, ou, melhor, que foi tomada em meu nome pelo secretário de Estado que tinha essas funções delegadas, foi, em primeiro lugar, uma decisão legal, que respeitou todas as normas legais e constitucionais...

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Isso é o que o Sr. Deputado diz. O Sr. Deputado tem que o provar.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — E o Sr. Primeiro-Ministro tem que o fundamentar!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E eu desminto-o. Não é verdade, antes pelo contrário! Aliás, é ridícula, para não dizer pior, a pretensão de que um governo de gestão não deve fazer avaliações de impacte ambiental ou decidir sobre avaliações de impacte ambiental.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Ninguém disse isso!

O Sr. Primeiro-Ministro: — E mais: digo e repito que o que fizemos no Freeport foi um exercício muito rigoroso e exigente.

O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O licenciamento do projecto do Freeport obedeceu às mais exigentes normas ambientais, porque foi feito na vigência da anterior zona de protecção especial (ZPE), portanto incidiram sobre o projecto todas as exigências que um projecto comercial deve ter numa zona de protecção especial. E isso foi confirmado pela Europa e pela Comissão, pesem embora todas as mentiras que têm sido ditas a propósito desse caso na comunicação social ao longo das õltimas semanas. Foi legal, foi constitucional,»

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Não foi!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » e obedeceu a todas as normas ambientais em vigor.

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O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — O que foi feito no licenciamento do Freeport foi a exigência ambiental. Quer dizer, o projecto só foi viabilizado quando os promotores retiraram o hotel, o parque de estacionamento e uma outra condicionante que já tinha sido, aliás, apontada antes.
Por isso, Sr. Deputado, está enganado, não tenho nenhum problema em falar do Freeport. Falarei do Freeport quando tiver que falar politicamente, na sua dimensão política. Entretanto, deixemos à justiça o que é da justiça.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Mas compreendo-o bem: o que o Sr. Deputado quis foi falar não da dimensão política mas de tudo o que isso envolve. Mas é bem-vindo, Sr. Deputado. Não tenho nenhum problema em falar do Freeport.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, assim se conclui este debate quinzenal com o Primeiro-Ministro.
A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 15 horas, com a seguinte ordem de trabalhos: debate da interpelação n.º 26/X (4.ª) — Sobre situação económica e financeira e respectivas consequências sociais (BE) e eleição para o Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN.
Srs. Deputados, está terminada a sessão.

Eram 16 horas e 55 minutos.

Srs. Deputados que entraram durante a sessão:

Partido Socialista (PS): Fernando Manuel Amaro Pratas João Raul Henriques Sousa Moura Portugal Maria Idalina Alves Trindade

Partido Social Democrata (PSD): António Paulo Martins Pereira Coelho Miguel Jorge Reis Antunes Frasquilho Zita Maria de Seabra Roseiro

Partido Popular (CDS-PP): Nuno Miguel Miranda de Magalhães

Srs. Deputados não presentes à sessão por se encontrarem em missões internacionais:

Partido Socialista (PS): Alberto Marques Antunes Maria de Belém Roseira Martins Coelho Henriques de Pina Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues

Partido Social Democrata (PSD): Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto

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Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS): Joaquim Barbosa Ferreira Couto Luísa Maria Neves Salgueiro Rita Manuela Mascarenhas Falcão dos Santos Miguel

Partido Social Democrata (PSD): Adão José Fonseca Silva Carlos António Páscoa Gonçalves Fernando Mimoso Negrão José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia José Pedro Correia de Aguiar Branco Pedro Augusto Cunha Pinto

Partido Comunista Português (PCP): José Honório Faria Gonçalves Novo

Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo

A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL