6 | I Série - Número: 051 | 27 de Fevereiro de 2009

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, quero anunciar que estão abertas as urnas para a eleição de membros do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfil de ADN. O fecho das urnas ocorrerá no final da sessão, sendo o resultado anunciado na próxima sessão plenária.
Entretanto, peço à Sr.ª Secretária que proceda à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr.as Deputadas, deram entrada na Mesa, e foram aceites, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 251/X (4.ª) — Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, que baixou à 3.ª Comissão; proposta de resolução n.º 127/X (4.ª) — Aprova as Emendas a Convenção relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo, adoptadas em Reading, na Reunião Extraordinária do Conselho do Centro Europeu, em 22 de Abril de 2005, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os 665/X (4.ª) — Primeira alteração à Lei das Uniões de Facto (PS), que baixou à 1.ª Comissão, 666/X (4.ª) — Alteração ao Artigo 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 667/X (4.ª) — Alteração aos artigos 13.º e 59.º e aditamento de um artigo 54.º-A ao Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 668/X (4.ª) — Alteração aos artigos 69.º e 79.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro, Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 669/X (4.ª) — Cria mecanismos de conciliação em processo tributário (CDS-PP), que baixou à 9.ª Comissão, 670/X (4.ª) — Alteração do Código de Imposto Municipal sobre Imóveis, permitindo aos municípios a opção de redução de taxa a aplicar em cada ano, atendendo ao número de membros de agregado de familiar [José Paulo Carvalho (N insc.)], que baixou à 5.ª Comissão.
Por último, Sr. Presidente, Srs. Deputados, cumpre-me informar o envio de um relatório e parecer da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura que se refere à suspensão temporária do mandato, nos termos da alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º do Estatuto dos Deputados, com efeitos a partir de 26 de Fevereiro de 2009, inclusive, do Sr. Deputado Joaquim da Ponte (PSD), círculo eleitoral dos Açores, sendo substituído pelo Sr.ª Deputada Judite Maria Jorge da Silva, verificando-se o impedimento temporário do candidato que imediatamente lhe segue na lista, Luís Carlos Correia Garcia.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se as ausências de Os Verdes e dos Deputados não inscritos.

Srs. Deputados, hoje faz parte dos nossos trabalhos a interpelação ao Governo n.º 26/X (4.ª) — Sobre a situação económica e financeira e respectivas consequências sociais (BE).
Para dar início ao debate, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. e Sr.as Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O tema de hoje é a recessão económica, a crise financeira e as suas consequências sociais.
Este problema chama-se Portugal.
O que vamos discutir são as questões mais importantes para a vida das pessoas.