Debates Parlamentares - Diário 052, p. 54 (2009-03-04)

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54 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009

Não posso deixar de citar aqui, em homenagem, o Sr. Presidente em exercício, que foi o Deputado que «vestiu esta camisola» e lutou por esta causa a partir do momento em que existiu, em Portugal, uma lista de devedores ao fisco.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Deputado Nuno Melo, desde o primeiro dia, há três anos, pediu uma justa e equitativa lista de credores do Estado.
As questões que estão em causa nesta petição são simples de enunciar.
Em primeiro lugar, uma questão de igualdade jurídica, própria de um Estado moderno, no século XXI. Se há uma lista de dívidas ao fisco, tem de haver uma lista de dívidas do Estado!

Aplausos do CDS-PP.

Em segundo lugar, uma questão de transparência financeira. E peço a vossa atenção, Srs. Deputados! A lista dos devedores ao fisco tinha, no ano passado, largos milhares de contribuintes em falta. Façam o que nós fizemos: procurámos a lista das dívidas do Estado no site do Ministério das Finanças e verificámos que consta este magro, exíguo, diminuto e falso conjunto de dívidas do Estado a cerca de três empresas, que totalizam 11 milhões de euros.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós sabemos, pela boca do próprio Ministro das Finanças, que as dívidas do Estado são 2 500 000 milhões de euros!

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é possível, na lista oficial das dívidas do Estado, só se contabilizarem três dívidas, que totalizam 11 milhões de euros?! É menos de 0,4% da verdade.

Aplausos do CDS-PP.

Em terceiro lugar, importa conseguir uma verdadeira pressão social, porque o objectivo desta lista das dívidas do Estado é o mesmo que o Governo pediu para publicação das dívidas ao fisco: conseguir a pressão social para que os pagamentos sejam feitos a tempo e horas.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, quero chamar a atenção de que esta petição repõe a verdade sobre o que é o Estado hoje. Não faz sentido nenhum ocultar as dívidas das câmaras municipais, das empresas municipais, das regiões autónomas, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e limitar a publicação das dívidas à administração central, só a requerimento do próprio e só com uma autorização do Ministro das Finanças! A isto chama-se má vontade quanto à transparência das obrigações financeiras do Estado! É por isso que o CDS reapresentará o seu projecto: para que haja, em Portugal, uma verdadeira, completa e automática lista das dívidas do Estado, para forçar o seu pagamento a tempo e horas!

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

54 | I Série - Número: 052 | 5 de Março de 2009Não posso deixar de citar aqui, em homenagem, o Sr. Presidente em exercício, que foi o Deputado que «vestiu esta camisola» e lutou por esta causa a partir do momento em que existiu, em Portugal, uma lista de devedores ao fisco.Vozes do CDS-PP: — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O Deputado Nuno Melo, desde o primeiro dia, há três anos, pediu uma justa e equitativa lista de credores do Estado.
As questões que estão em causa nesta petição são simples de enunciar.
Em primeiro lugar, uma questão de igualdade jurídica, própria de um Estado moderno, no século XXI. Se há uma lista de dívidas ao fisco, tem de haver uma lista de dívidas do Estado!Aplausos do CDS-PP.Em segundo lugar, uma questão de transparência financeira. E peço a vossa atenção, Srs. Deputados! A lista dos devedores ao fisco tinha, no ano passado, largos milhares de contribuintes em falta. Façam o que nós fizemos: procurámos a lista das dívidas do Estado no site do Ministério das Finanças e verificámos que consta este magro, exíguo, diminuto e falso conjunto de dívidas do Estado a cerca de três empresas, que totalizam 11 milhões de euros.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Nós sabemos, pela boca do próprio Ministro das Finanças, que as dívidas do Estado são 2 500 000 milhões de euros!O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Exactamente!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Como é possível, na lista oficial das dívidas do Estado, só se contabilizarem três dívidas, que totalizam 11 milhões de euros?! É menos de 0,4% da verdade.Aplausos do CDS-PP.Em terceiro lugar, importa conseguir uma verdadeira pressão social, porque o objectivo desta lista das dívidas do Estado é o mesmo que o Governo pediu para publicação das dívidas ao fisco: conseguir a pressão social para que os pagamentos sejam feitos a tempo e horas.O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Finalmente, quero chamar a atenção de que esta petição repõe a verdade sobre o que é o Estado hoje. Não faz sentido nenhum ocultar as dívidas das câmaras municipais, das empresas municipais, das regiões autónomas, das empresas públicas, das entidades públicas empresariais e limitar a publicação das dívidas à administração central, só a requerimento do próprio e só com uma autorização do Ministro das Finanças! A isto chama-se má vontade quanto à transparência das obrigações financeiras do Estado! É por isso que o CDS reapresentará o seu projecto: para que haja, em Portugal, uma verdadeira, completa e automática lista das dívidas do Estado, para forçar o seu pagamento a tempo e horas!Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Nuno Teixeira de Melo): — Tem a palavra, para uma intervenção, o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

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