29 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Portanto, foram os senhores, num governo do Prof. Cavaco Silva, com o Decreto-Lei n.º 195/95, que introduziram uma norma restritiva.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já terminou o seu tempo.

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Obrigada, Sr. Presidente, concluo já.
Foram os senhores, nos governos do Prof. Cavaco Silva e do Dr. Pedro Santana Lopes que fizeram isso.

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Quanto á segunda vertente, como já vos disse»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já esgotou o seu tempo!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — » têm uma alteração no àmbito da pensão de invalidez»

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já terminou o seu tempo! Tem de concluir!

A Sr.ª Maria Cidália Faustino (PS): — Obrigada e desculpe, Sr. Presidente.

Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, tem de controlar melhor o tempo de intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados: Srs. Deputados do Partido Socialista (onde os Deputados por Viseu primaram pela ausência neste debate), os ex-trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio estão nas galerias e a pergunta é muito simples: conseguem olhá-los olhos nos olhos e dizer que não há uma razão excepcional para fazer um alargamento do regime de segurança social?!

Aplausos do BE.

Não há uma razão excepcional?! A Sr.ª Deputada do Partido Socialista debitou aqui, à velocidade do som, portarias e outros regulamentos jurídicos inaplicáveis na circunstância! Será que os Srs. Deputados do Partido Socialista, por baixo desse verniz de entusiasmo que agora demonstraram, já perceberam que há aqui um rastro trágico da radioactividade? E será qualquer coisa que os sensibilize? Já perceberam que isto não tem qualquer impacto orçamental, que é uma medida de elementar justiça?! Já perceberam que a vossa resposta jurídica, burocrática e fechada está a denegar justiça a todas estas pessoas, aos seus familiares, àqueles que já faleceram?! Esta é que é a questão! E é por isso que se percebe bem, Sr. Presidente, neste debate, a ausência dos Deputados do PS por Viseu»! Independentemente das promessas feitas em período eleitoral, há aqui um problema de teimosia, de obstinação política, de total insensibilidade! Estas pessoas continuarão a sua vida, a sua resistência e a sua luta pela sobrevivência, mas seguramente não deixando de inquietar, não deixando de desafiar, não deixando de contrariar a falta de humanidade, a falta de humanidade!, a falta respeito pelos direitos humanos do Partido Socialista!!

Risos da Deputada do PS Maria Cidália Faustino.