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35 | I Série - Número: 057 | 14 de Março de 2009

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 681/X (4.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 683/X (4.ª) — Altera o regime jurídico de acesso às pensões de invalidez e velhice pelos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio, SA (Os Verdes).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Miguel Ginestal (PS): — Sr. Presidente, é para informar que os Deputados do Grupo Parlamentar do Partido Socialista eleitos pelo círculo eleitoral de Viseu apresentarão, na Mesa, uma declaração de voto, por escrito, sobre o conjunto destes cinco diplomas relativos à Empresa Nacional de Urânio.

Vozes do PSD e do CDS-PP: — Vão pedir desculpa!

O Sr. Presidente: — Peço, agora, à Sr.ª Secretária o favor de proceder à leitura de dois pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.

A Sr.ª Secretária (Rosa Maria Albernaz): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, a solicitação do 1.º Juízo Criminal do Tribunal Judicial de Vila do Conde, Processo n.º 1401/05.3TAVCD, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado Lúcio Ferreira (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.
E, ainda, a solicitação da 1ª Secção do Tribunal do Trabalho de Aveiro, Processo n.º 550/08.OTTAVR, a Comissão de Ética, Sociedade e Cultura decidiu emitir parecer no sentido de autorizar o Sr. Deputado João Bernardo (PS) a prestar depoimento presencialmente, como testemunha, no âmbito dos referidos autos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, os pareceres estão em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votá-los.

Submetidos à votação, foram aprovados por unanimidade.

Srs. Deputados, aproveito para esclarecer que, na votação, na especialidade, sobre a alteração ao Estatuto dos Deputados, se entendeu que as propostas de alteração apresentadas também foram aprovadas.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Faça favor, Sr. Deputado.

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