40 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

O Sr. Ricardo Rodrigues (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Isso é feito com um conjunto largo de medidas, que vale a pena recordar: o rendimento social de inserção, que abrange cerca de 330 000 beneficiários; o salário mínimo, que abrange 200 000 portugueses — e é bom lembrar que ter emprego em Portugal só por si não tira os cidadãos da situação de pobreza, de acordo com os rácios da União Europeia, e, portanto, estes 200 000 saem da pobreza, necessariamente, com os 450 € que lhe são atribuídos pelo salário mínimo — ; o complemento solidário para idosos, que é uma medida que também já está a beneficiar cerca de 200 000 portugueses; as diversas medidas de apoio às famílias, as medidas de unidade e de apoio à saúde familiar.
Acresce, agora, estas medidas específicas, especializadas, para uma situação de crise: o Provedor do Crédito, que não é o órgão do Estado, Provedor de Justiça, mas um órgão da Administração Pública e próximo do Governo — há uma confusão de conceitos e de referências institucionais e constitucionais, porque uma coisa não tem a ver com a outra — ; a moratória do crédito à habitação, que é uma medida justa para situações de emergência; o apoio às famílias que estão numa situação de desemprego; a acção social escolar; os medicamentos aos mais velhos, sobretudo àqueles que têm uma situação económica de carência, desde logo em resultado da sua situação sanitária de saúde.
Por isso, a ideia que aqui é trazida (a do Estado social, a do aprofundamento do Estado social, a da continuação do combate à pobreza, a da continuação do combate às desigualdades sociais, a de favorecer os que mais precisam no sentido de isso contribuir para uma maior justiça social) é um objectivo essencial deste Governo do Partido Socialista e, por certo, de todos os portugueses que querem uma maior e melhor justiça social.
Por isso, Sr. Primeiro-Ministro, este é o caminho. Serão precisas mais medidas? O acervo de medidas e a sua progressividade depende dos meios disponíveis e da racionalidade desses meios que o Estado, em nome do interesse público, tem ao seu dispor.
Por isso, compreendo — ou, melhor, há uma parte que eu não compreendo!» — a «sensibilidade» há pouco revelada pelo PSD quando o seu líder parlamentar, Deputado Paulo Rangel, ficou muito emocionado, muito sentido e fez a defesa da honra, o que é respeitável, por causa das «duas caras» e da hipocrisia. Mas, Sr. Deputado, duas caras não foi o que o PSD revelou de forma gritante nesta Assembleia quando assinou um acordo parlamentar relativamente à lei autárquica e não cumpriu?!

Aplausos do PS.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Zangam-se as «comadres«»!

O Sr. Alberto Martins (PS): — A cara de um líder parlamentar era uma, a do outro é outra! Não são duas caras?!

Protestos do PSD.

Não são duas caras quando o PSD aprova um pacto da justiça e depois não o cumpre?

Aplausos do PS.

Vozes do PS: — Uma vergonha!

O Sr. Alberto Martins (PS): — Por isso, Sr. Deputado, compreendo perfeitamente que os Srs. Deputados e a sua líder partidária digam: «Ninguém nos ouve!»

O Sr. Paulo Rangel (PSD): — O Governo é que não ouve!

O Sr. Alberto Martins (PS): — «O País não nos quer ouvir!».