7 | I Série - Número: 058 | 19 de Março de 2009

Criámos a licença de parentalidade, para melhorar as condições de assistência dos casais trabalhadores aos seus filhos.
Criámos o passe escolar para os estudantes entre os 4 e os 18 anos e simplificámos e alargámos a acção social escolar.
Apoiámos as famílias nas despesas com a habitação, aumentando as deduções fiscais com os juros dos empréstimos e reduzimos os encargos com o imposto municipal sobre imóveis (IMI).
Temos consciência, certamente, de que neste tempo de crise internacional há muitas famílias que enfrentam, hoje, dificuldades. Mas uma coisa é certa: nunca um Governo adoptou tantas e tão importantes medidas de apoio efectivo às famílias em Portugal.

Aplausos do PS.

E todas estas medidas obedecem a uma linha de rumo clara e coerente. Apoiamos as famílias com acções concretas e não com retórica ideológica. Apoiamos as famílias ajudando-as nas despesas que têm que ver com o seu dia-a-dia, à frente das quais colocamos a habitação, o cuidado com os idosos e a educação dos filhos.

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Apoiamos as famílias usando com critério diversos instrumentos de política: usando o investimento público nos equipamentos sociais; a protecção social; o incentivo ao uso dos transportes públicos e a política fiscal.
E, sobretudo, ajudamos mais quem mais precisa, isto é, concentramos os recursos públicos no apoio às famílias que, em virtude dos baixos rendimentos que auferem ou das despesas obrigatórias com que se confrontam, mais necessitam da intervenção do Estado social.
Pois bem, Srs. Deputados, quero comunicar ao Parlamento mais iniciativas do Governo nesta área tão importante para o País, neste momento.

O Sr. Luís Campos Ferreira (PSD): — Abriu a época dos anúncios, outra vez!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sabemos, em primeiro lugar, que a acção coordenada dos Estados-membros para estabilizar o sistema financeiro criou condições para a descida sustentada das taxas de juro. E sabemos também que Portugal participou neste esforço, desde o primeiro momento.
O benefício para as famílias é evidente, sobretudo no que toca ao crédito para casa própria. Por isso mesmo, a preocupação das autoridades públicas tem de ser, deve ser, agora, garantir que a descida das taxas de juro beneficie efectivamente as famílias e se traduza numa redução dos seus encargos com a habitação.
A verdade é que muitas pessoas têm dificuldade em certificar-se de que os seus direitos estão a ser respeitados. Por isso mesmo, o Governo decidiu criar o provedor do crçdito,»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Provedor de Justiça é que não há!

O Sr. Primeiro-Ministro: — » com responsabilidades, em particular, no domínio do crédito à habitação.

Aplausos do PS.

O provedor constituirá uma autoridade pública encarregada de melhorar o relacionamento entre o sistema financeiro e as famílias, de receber os pedidos de informação e as reclamações que os titulares de empréstimos à habitação entendam dirigir-lhe.
Caberá ao provedor zelar pelo pleno cumprimento das regras da lei e dos contratos, acompanhando a evolução do mercado de crédito e emitindo as recomendações que entender necessárias para que os direitos de todos sejam respeitados.