13 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

de políticas que está a desenvolver para combater a crise é errado, vai no mau sentido e não ajuda a universalidade das empresas. E porquê? Desde logo, porque não são medidas com a preocupação de introduzir liquidez nas empresas, que é um dos principais problemas. E é esse problema que está a levar ao agravamento da situação.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Neste primeiro trimestre, e logo no início do ano, verifica-se mais 67% de falências de empresas, em Portugal, face ao ano passado; por outro lado, também no primeiro mês deste ano, verifica-se que, pelo menos, 80 empresas já foram à falência, muitas delas focalizadas no que são as micro, pequenas e médias empresas.
Portanto, esta é uma situação aflitiva e, efectivamente, o Governo não tem políticas concretas para a resolver. E porquê? Em primeiro lugar, porque o Governo não se preocupa com a liquidez das empresas e não acolhe um conjunto de medidas que temos vindo a propor.
Em segundo lugar, porque — apesar de o Governo dizer que as exportações são prioritárias — o que verificamos, todos os dias, é que as empresas esbarram nos seguros de crédito e, muitas vezes, apesar de terem mercado e possibilidade de exportar, não conseguem aprovar seguros de crédito para chegar a esses mesmos mercados.
Em terceiro lugar, porque as medidas que visam estimular as economias de proximidade não existem da parte deste Governo.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — O Governo refugia-se atrás de grandes obras, de grandes projectos, quando sabemos que, efectivamente, esses grandes projectos nunca chegam à economia real. O mais acertado seria, de facto, disseminar um conjunto de obras de valia económica por esse País fora. Para quê? Para envolver o tecido das micro e pequenas empresas de todo o País, criando um efeito, uma dinâmica de crescimento em cada uma das regiões para conseguir debelar essa mesma crise.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Do nosso ponto de vista, estes são os três grandes vectores em que o Governo devia apostar para fazer face a este problema económico. E convém lembrar aqui, pelo menos, duas áreas em que sempre estivemos na primeira linha.
Desde logo, há três anos que andamos a falar nos pagamentos às empresas. O Governo português que ponha os olhos, por exemplo, no Governo inglês, que, na semana passada, para ajudar a economia, definiu que os pagamentos às empresas passariam a ser feitos num prazo de 10 dias.
Ora, este Governo veio aqui, ao Parlamento, dizer que tinha lançado um programa de recuperação de créditos, mas a verdade, Sr.as e Srs. Deputados, é que, até hoje, não ouvimos dizer ao Sr. Ministro das Finanças nem o Sr. Ministro da Economia nem o Sr. Primeiro-Ministro, de uma forma clara e objectiva: «Quando lançámos este plano, este era o ponto de partida; agora, este é o ponto de chegada». Não sabemos, ainda hoje, como estavam as dívidas antes deste plano nem como estão agora, ministério a ministério! Por outro lado, o Governo não resolveu o problema de fundo no pagamento das dívidas — é que pode ter sido apenas um paliativo» Ainda hoje recebi uma associação do sector da saõde que me dizia: «Estamos, outra vez, com cinco meses de atraso nos pagamentos por parte do Estado, estão a ser pagas as facturas de Outubro».

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Pois ç!»

O Sr. Almeida Henriques (PSD): — Este ç que ç o «tal« plano» O Governo resolveu um problema no imediato mas não criou uma solução para o futuro.