15 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

A Sr.ª Helena Terra (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — A razão é simples: nenhuma das áreas abrangidas pelas propostas do CDS-PP está a descoberto naquela que tem sido e é a acção do Governo.
Mas vamos à análise das propostas do CDS-PP.
Sr. Presidente, eu peço imensa desculpa, mas está muito barulho na Sala, o que me obriga a ter de gritar para me fazer ouvir.

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, vamos registar o seu pedido e, para isso, peço maior atenção na Sala.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Muito obrigada, Sr. Presidente, e muito obrigada, caros colegas.
Mas, dizia eu, vamos à análise das propostas do CDS-PP.
Proponho dois níveis de análise: quanto aos fundamentos das propostas e quanto às propostas em si.
Em primeiro lugar, quanto aos fundamentos das propostas. O CDS-PP não deve e não pode distorcer os dados só porque lhe dá jeito. Os dados que o CDS invoca para fundamentar as suas propostas não correspondem à realidade, e dou apenas dois exemplos.
Primeiro exemplo: sobre a taxa de risco de pobreza, diz o CDS que «nos anos de 2003 a 2005, reduziu-se de 20% para 18% e estagnou em 2006». Nada mais falso! E leio o próprio Boletim do INE relativamente ao inquérito às condições de vida e rendimento, que diz o seguinte: «Em 2006, indica que 18% dos indivíduos residentes em Portugal se encontravam em risco de pobreza, o que reflecte uma redução, face aos dois anos anteriores, de 20%, de acordo com o inquérito, em 2004, e de 19%, em 2005».

Aplausos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Agora, a nota técnica sobre a amostra!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Segundo exemplo: diz o CDS que «Com o Governo PS, pela primeira vez, as pensões mínimas aumentaram numa percentagem inferior à do valor da inflação, como sucedeu em 2008». Nada mais falso! Foi com este Governo que ficou garantida a reposição do poder de compra das pensões, permitindo ganhos reais em alguns anos, como 2008 — e é pena não estarmos já na «nova» Sala do Plenário, porque poderia exibir um gráfico que mostraria exactamente isto. Pelo contrário, os números provam que foi com o governo PSD/CDS-PP que as actualizações gerais das pensões nunca permitiram manter o poder de compra das pensões.
É verdade, Srs. Deputados do CDS-PP, que, no passado, se garantia uma convergência das pensões mínimas com o salário mínimo nacional; no entanto, as restantes pensões sofriam actualizações que não permitiam, sequer, a manutenção do poder de compra. Com as regras introduzidas pelo Governo socialista, a actualização das pensões deixa de depender dos ciclos eleitorais e garante que, para além das pensões mínimas, mais de 700 000 pensionistas não voltam a perder poder de compra.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Pagam ç IRS»!

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Passemos, agora, à análise das 10 propostas apresentadas pelo CDSPP.
As três primeiras podem resumir-se ao aumento generalizado de algumas pensões. Mas, na actualização das pensões, há duas opções políticas muito claras e distintas: A primeira é aumentar de forma generalizada todas as pensões, independentemente de os beneficiários terem outros rendimentos, terem mesmo outras pensões ou de fazerem parte de agregados em que o cônjuge dispões de rendimentos mais elevados, e esta é a opção do CDS, que tem por base ser orçamentalmente insuportável e pouco eficaz — e é o mais importante — nos resultados, desde logo na redução dos níveis de pobreza dos idosos.