27 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Mas, Srs. Deputados do Partido Socialista, o dogma da infalibilidade do Papa também já caiu há muito tempo, como, aliás, se tem visto por estes dias»! Portanto, não há medidas infalíveis, não há medidas dogmáticas, e está visto e revisto que os novos critérios de atribuição do subsídio de desemprego fizeram com que, no geral, tendencialmente, tenha diminuído o número de pessoas que teriam direito àquele subsídio.
Estamos, assim, na hora, no tempo e na circunstância de o Governo fazer uma alteração de fundo nessa matéria. Não temos dúvidas de que irá fazê-lo, mas há-de ser «tarde e a más horas», e isso é que se impunha que não viesse a acontecer.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Hugo Velosa, tem a palavra para uma intervenção.

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Gostaria de começar por dizer que a intervenção da Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos demonstrou claramente, nesta Câmara, que o PS ou não percebeu ou não quer perceber a grave crise e recessão económicas que se abateram sobre o País. Continua a falar no que fez, a publicitar o muito que diz que fez, como se nada tivesse acontecido neste último ano.
É bom que nos lembremos que, em Portugal, estamos a viver a mais grave crise das últimas décadas e que vamos a caminho da mais grave recessão económica das últimas décadas.
Perante o «isolamento» do Partido Socialista e do Governo, é natural que os grupos parlamentares apresentem alternativas ou soluções para a grave situação em que vive o País.
Na semana passada, foi o Partido Comunista Português. O PSD tem apresentado as suas soluções que passam, sobretudo, pelo núcleo fundamental da nossa vida económica: as micro, pequenas e médias empresas. E, agora, é o CDS/PP.
Numa coisa estarão de acordo todos os grupos parlamentares das oposições: o PS e o Governo querem ficar «orgulhosamente sós» no combate à crise e à recessão, quando o normal seria o contrário. Numa situação tão grave como a que vivemos, não se entende que o Partido Socialista e o Governo considerem toda a oposição como, talvez, um grupo de incompetentes.
Da parte do PSD, perante o «chumbo permanente» em relação às suas propostas, consideramos que o PS fica com responsabilidades acrescidas no que aí vem: um desemprego a crescer, uma recessão económica marcante e os portugueses cada vez com piores condições de vida.
E, atenção, antes da grave crise internacional, já cá estava uma crise interna, sobretudo económica e social, que tem um responsável: o Governo e o Partido Socialista.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Aumentam os casos de pobreza.
Cada vez mais famílias vêem os seus orçamentos a diminuir e, nalguns casos, até quase não têm orçamento.
Ninguém pode viver sem orçamento! E o Governo vai-se entretendo com medidas isoladas e dispersas, como ainda ontem aqui anunciou o Primeiro-Ministro, de que é um exemplo a criação de um provedor do credor que ninguém sabe para que serve.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — O Governo não tem, verdadeiramente, uma estratégia, em época de recessão e de crise, para as famílias, para as micro, pequenas e médias empresas e para o investimento.
Neste caso, é uma espécie de «para a frente e em força» e com muita propaganda! Quanto às políticas sociais, o Governo nunca colocou as famílias no centro das prioridades do Estado e da sociedade.
Há menos de um ano, o PSD apresentou nesta Câmara um conjunto de propostas, incluindo uma lei de bases da política de família, onde se incluíam apoios e medidas para com os idosos, os portadores de deficiência, incluindo apoio financeiro e incentivos fiscais. Mas o PS, como sempre, tudo chumbou.