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34 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

E o Partido Socialista continua sem nada dizer em relação à Caixa Geral de Depósitos — não se preocupa com a sua transparência, nem com a sua função! Para o Partido Socialista, isso deve ser, com certeza, uma matéria menor.
Cada vez mais, o Partido Socialista está isolado; cada vez mais, o Partido Socialista está enredado numa maioria absoluta que de nada serve, rigorosamente nada. Este Partido Socialista não é capaz de avançar com medidas, como as que o CDS propôs, para as famílias, como a do quociente familiar, a da maior dedução por número de filhos, a do fim da discriminação pela positiva entre contribuintes divorciados e contribuintes casados.
Nada disse o Partido Socialista em relação à política de empresas, às micro, pequenas e médias empresas, que empregam, aproximadamente, 90% dos portugueses. Para o Partido Socialista, essa também deve ser uma questão menor.
O CDS, aqui, funcionou, e continuará a funcionar, como banco de ideias. Quando apresentamos as nossas ideias, os senhores criticam-nas, mas, depois, vêm apresentá-las de um modo pior do que o original. As imitações são sempre piores, Srs. Deputados!

Aplausos do CDS-PP.

Temos uma política muito clara em relação às micro, pequenas e médias empresas. Por isso mesmo, defendemos que lhes seja feita uma devolução de natureza fiscal. Essa matéria também não deve ter qualquer interesse para a bancada do Partido Socialista.
Fomos fiéis ao nosso princípio: por cada crítica, uma proposta — nós criticamos e propomos.
Perante isto, o Partido Socialista, enredado na sua maioria absoluta, está isolado, está sem maioria social, está a caminhar da maioria absoluta para uma minoria. Claramente, o Partido Socialista está em clima de fim de festa. Pena é que não deram qualquer festa.
Hoje, os portugueses não têm confianças, têm dificuldades.
Demos a oportunidade que o Partido Socialista recusou. O caminho é inteiramente vosso. A responsabilidade é toda de uma maioria que não sabe ouvir.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, está concluído este debate.
Vamos, agora, entrar no período regimental de votações.
Antes de mais, a Mesa vai proceder à verificação do quórum.

Pausa.

Sr.as e Srs. Deputados, há 208 Deputados presentes, sendo 118 do PS, 56 do PSD, 11 do CDS-PP, 11 do PCP, 8 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos. Assim sendo, há quórum de deliberação.
Vamos começar por votar o projecto de lei n.º 574/X (3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresas (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Passamos à votação do projecto de resolução n.º 450/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais (CDS-PP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e votos a favor do PSD, do PCP, do CDS-PP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos.

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