7 | I Série - Número: 059 | 20 de Março de 2009

Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar:
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a nossa ordem do dia é constituída pela apreciação conjunta do projecto de lei n.º 574/X (3.ª) — Alteração ao Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro, que visa o acesso ao subsídio de desemprego no caso de cessação por mútuo acordo para reestruturação de empresas e dos projectos de resolução n.os 450/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas sociais, 451/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de novas medidas fiscais, 452/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a reorientação do investimento público e 453/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a adopção de orientações genéricas sobre a missão e função da Caixa Geral de Depósitos, todos da iniciativa do CDS-PP.
Haverá votações — se o partido requerente o entender, mas presumo que o considera, pois já deu a sua anuência — no final do debate sobre estes diplomas e também votações regimentais, que serão atempadamente distribuídas.
Para apresentar o conjunto de diplomas — o projecto de lei e os projectos de resolução — do CDS-PP, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O facto de este Primeiro-Ministro não ser capaz não quer dizer que Portugal não é capaz.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

Protestos do PS.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — Ao longo da nossa História, Portugal viveu inúmeros momentos difíceis.
Nunca foi vencido inapelavelmente e teve sempre uma reserva de coragem, uma reserva de independência e uma reserva de sentido de missão que lhe permitiram ultrapassar as dificuldades.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — O primeiro remédio para sair da situação em que nos encontramos é mudar de Primeiro-Ministro, mudar de ministros, mudar de políticas, encontrar uma missão para Portugal neste momento difícil, reinventar um destino para Portugal no preciso momento em que a sociedade portuguesa está economicamente receosa, em que o País é socialmente mais injusto, em que se vivem situações, na área económica também, eticamente duvidosas e em que há uma sensação de desânimo.
É por isso, Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, que a tese do Sr. Primeiro-Ministro, segundo a qual esta crise só se ultrapassa com uma maioria absoluta, de preferência a dele,»

Vozes do PS: — Claro!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP) — » revela um descaramento invulgar.

Aplausos do CDS-PS.

Na verdade, qual é a situação em que vivemos?