47 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

campos electromagnéticos. É por isso que defendemos a criação destes corredores. É assim na Irlanda, na Holanda e também nos Estados Unidos da América.
Igualmente nos Estados Unidos da América, equaciona-se a questão dos custos. Isto porque, evidentemente, as opções relativamente aos traçados das linhas de alta tensão têm impacto directo na desvalorização do património de privados. E quando temos uma Administração que se limita a «carimbar» as propostas apresentadas pela REN, em vez de ser ela própria a fazer uma opção sobre qual deve ser o traçado daquelas mesmas linhas, é evidente que estamos a prejudicar a definição dessas prioridades.
Por isso, este princípio da precaução significa que se deve afastar de escolas, de hospitais, de lares da terceira idade destes campos electromagnéticos.
Termino, dizendo que este é o nosso projecto. Estamos disponíveis para melhorá-lo. Consideramos é que, sem se avançar para a criação de um plano sectorial nesta área, estaremos a falar de aprovações avulsas, sem que venham a ter qualquer resultado na melhoria da situação actual.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabemos, porque tem sido tornado público, que, em várias localidades do País, as populações se têm insurgido contra a imposição, por parte da Rede Eléctrica Nacional, de traçados de linhas de muito alta tensão.
Talvez fosse importante que todos os Srs. Deputados se deslocassem a algumas dessas localidades onde linhas de muito alta tensão passam, literalmente, por cima da casa das pessoas, onde estas, na sua residência, têm de lidar diariamente com os efeitos, designadamente ao nível do ruído mas não só, destas linhas de muito alta tensão e dizem viver num verdadeiro martírio. E quem vê, de facto, percebe que assim é.
Não há nenhum Sr. Deputado nem nenhuma Sr.ª Deputada que gostasse ou não se importasse de viver nessas condições. Portanto, se assim é, temos de nos questionar sobre qual a razão por que alguns dos nossos concidadãos são obrigados a viver em tais circunstâncias.
Ora, sabemos, e não o negamos, que há estudos contraditórios em relação aos efeitos dos campos electromagnéticos sobre a saúde humana. O que nos diz o princípio da precaução é que não temos que estar à espera de estudos unânimes por parte da comunidade científica.
O que nos diz o princípio da precaução — e alguns estudos comprovam-no — é que, em caso de risco, temos de tomar precauções, evitando esses mesmos riscos. E é o que tem sido feito, designadamente noutros países, mas que, teimosamente, continua a não ser feito em Portugal.
Não é por acaso que a Organização Mundial de Saúde, face ao conhecimento científico de hoje, recomendou um patamar máximo de exposição humana aos efeitos dos campos electromagnéticos, tendo estabelecido 0,4 µT e, para crianças e grávidas, 0,2 µT.
Ora, como Os Verdes entendem que, felizmente, crianças e grávidas não estão confinadas a espaços próprios, pensamos que se deve estabelecer o patamar de 0,2 µT para todo o território nacional — evidentemente, estamos a falar de aglomerados habitacionais e de equipamentos frequentados diariamente por pessoas.
Por outro lado, as distâncias entre os aglomerados habitacionais e as linhas de alta tensão têm de ser aumentadas. Não podemos permitir que se mantenha a autorização para uma distância de meia dezena de metros, que tem de ser aumentada. E a proposta de Os Verdes, em relação à muito alta tensão, é que, no mínimo, não seja permitida uma distância inferior a 150 m.
Estas soluções não são inovadoras, existem noutros países, na Finlândia, na Noruega, na Suécia, na Alemanha, e já aqui foram dados outros exemplos de onde estas realidades estão implementadas.
Não estamos a inventar nada, nem a criar nenhum regime específico para Portugal. Neste caso concreto, estamos a querer importar uma realidade que consideramos muito mais segura e que já existe noutros países.
Por outro lado, Os Verdes consideram que não é admissível que as autarquias continuem a ficar completamente arredadas da escolha dos traçados para as linhas de muito alta tensão. É que tal vai completamente contra o planeamento das próprias autarquias e o ordenamento do território que está definido