49 | I Série - Número: 061 | 26 de Março de 2009

Após segundo questionamento, em Agosto de 2007, lá consegue dizer que o problema faz parte das preocupações do Plano Nacional de Acção Ambiente e Saúde e que se encontra prevista «a realização de um levantamento sistemático de todas as fontes emissoras de campos magnéticos», a que juntam o Relatório do Grupo Interministerial.
Só à terceira insistência, em Outubro de 2007, somos informados de que, graças ao ofício do Presidente da Câmara Municipal de Guimarães — talvez por ser da «cor«!» — , a Administração Regional de Saúde do Norte manda fazer um novo estudo! Mas, depois, foi preciso pedir o estudo, em Agosto de 2008, e da nova resposta do Ministério da Saúde constavam duas coisas: que as medições efectuadas em Serzedelo por empresa contratada pela REN cumprem os níveis da respectiva portaria e que o estudo não atribui qualquer excepcionalidade à mortalidade na freguesia. Esqueceram-se de referir um pequeno problema: as anotações críticas feitas pelos autores do estudo sobre a qualidade e a fiabilidade das estatísticas de mortalidade portuguesas. Como escrevem os seus autores: «Qualquer interpretação das taxas de mortalidade apresentadas deve considerar as limitações referentes aos dados utilizados na análise».
O Ministério da Economia consegue fazer pior: nada vê para lá do cumprimento da portaria, quando os problemas existentes deveriam traduzir-se na sua reavaliação e decisões consequentes. O seu campo de visão ficou completamente tapado por aquilo que julga ser os interesses da REN, ou talvez a pensar na sua privatização, a sua valorização bolsista! A tal ponto vai a miopia que, no último questionamento (Agosto de 2008) do Ministério, que deveria tutelar a REN, quem, de facto, responde é a REN! Repare-se nesta «pérola»: quando se pergunta ao Ministro por «dados e informações que permitam certificar o Labelec como entidade idónea para efectuar os referidos estudos», medições em Serzedelo em torno da subestação da REN, informa esta entidade: «A REN pode testemunhar o elevado nível de competência tçcnica deste laboratório (») para a execução das medições de campo elçctrico e de campo magnético».
E ainda antes de acusar o Grupo Parlamentar do PCP, que questiona a «certificação» do Labelec de «tentar introduzir um factor de confusão em torno da terminologia« e de fazer «a tentativa (») de descredibilizar o Labalec enquanto laboratório competente para fazer medições», o Ministério da Economia, isto é, a REN, ordena, imperativamente, que «qualquer outro nível de inquirição relativo a uma empresa que age no mercado de serviços técnicos electrotécnicos, quanto às suas capacidades, deverá ser dirigido directamente à própria empresa»! Isto é, o Estado demite-se da sua obrigação de isenção, do seu papel de garantia do interesse público, entregando-se nos «braços» dos interesses, certamente legítimos, mas privados! Este Governo não tem, claramente, qualquer capacidade para resolver o problema hoje em debate.
Esperemos, pelo menos, que a sua maioria assuma o que afirmou em Fevereiro de 2008, neste Plenário, aprovando os projectos hoje em debate.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Veloso.

O Sr. Bruno Veloso (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Uma primeira palavra aos grupos presentes nesta Assembleia. Foi com muito gosto que também os recebemos em sede de comissão e estimamos muito o seu contributo e a forma cívica de estar e de apresentar as suas problemáticas a esta Assembleia.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Bruno Veloso (PS): — Quero também saudá-los pela forma como o têm feito, sem radicalismos, sem exigências para além daquelas que são as suas preocupações e sem imporem as suas lógicas mais radicais, ao contrário do que tem acontecido com alguns grupos parlamentares.

Aplausos do PS.