6 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Paulo Sacadura Cabral Portas
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE)
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV)
Francisco Miguel Baudoin Madeira Lopes
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Sr. Presidente: — Srs. Deputados, a Sr.ª Secretária vai proceder à leitura do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram
admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: proposta de lei n.º 258/X (4.ª) — Institui um sistema de
vigilância em saúde pública, que identifica situações de risco, recolhe, actualiza, analisa e divulga os dados
relativos a doenças transmissíveis e outros riscos em saúde pública, bem como prepara planos de
contingência face a situações de emergência ou tão graves como de eventual calamidade pública, que baixou
à 10.ª Comissão; proposta de resolução n.º 130/X (4.ª) — Aprova a Emenda à Convenção sobre Acesso à
Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e acesso à Justiça em Matéria de
Ambiente, adoptada em Almaty, em 27 de Maio de 2005, que baixou à 2.ª Comissão; projectos de lei n.os
699/X (4.ª) — Cria a isenção de pagamento de propinas para estudantes que se encontrem a receber o
subsídio de desemprego ou o subsídio social de desemprego (CDS-PP), que baixou à 8.ª Comissão, 700/X
(4.ª) — Alteração da denominação da freguesia de Neiva, no concelho de Viana do Castelo (CDS-PP), que
baixou à 7.ª Comissão, 701/X (4.ª) — Elevação da freguesia de Valongo do Vouga, no concelho de Águeda, à
categoria de vila (PSD), que baixou à 7.ª Comissão, 710/X (4.ª) — Elevação da povoação de Foz do Arelho a
vila (PSD), que baixou à 7.ª Comissão, 708/X (4.ª) — Elevação da povoação de A-dos-Francos a vila (PSD),
que baixou à 7.ª Comissão, 704/X (4.ª) — Alteração aos Benefícios Fiscais para as IPSS, previstos na Lei n.º
16/2001 (CDS-PP), que baixou à 5.ª Comissão, 705/X (4.ª) — Elevação da povoação de Montelavar, no
concelho de Sintra, à categoria de vila (PS), que baixou à 7.ª Comissão; apreciações parlamentares n.os 113/X
(4.ª) — Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º
20/2006, de 31 de Janeiro, que reviu o regime jurídico do concurso para selecção e recrutamento do pessoal
docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, bem como da educação especial, e que
revogou o Decreto-Lei n.º 35/2003, de 27 de Fevereiro (CDS-PP), 114/X (4.ª) — Decreto-Lei n.º 17/2009, de
14 de Janeiro, na redacção que lhe foi dada pela Declaração de Rectificação n.º 20/2009, de 13 de Março,
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, que estabelece as medidas e acções a
desenvolver no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, e revoga a Lei n.º 14/2004, de 8 de
Maio (PCP) e 115/X (4.ª) — Decreto-Lei n.º 51/2009, de 27 de Fevereiro, que procede à segunda alteração ao