28 | I Série - Número: 064 | 3 de Abril de 2009

Os Srs. Deputados dizem que não é. Então, por que é que não é?! Sr. Deputado, peço-lhe que me explique como se faz a avaliação sem a definição dos objectivos que não seja aquela avaliação do antigamente, que era, de facto, uma auto-avaliação!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — «Ou é oito ou oitenta»!

A Sr.ª Ministra da Educação: — No fundo, o que os Srs. Deputados procuram é um regresso ao passado, um regresso à auto-avaliação, ao fingimento da avaliação de desempenho dos professores. É isso que os Srs. Deputados pretendem. Podem dizê-lo com clareza!

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Mas o modelo anterior era vosso!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra Sr. Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Ministra, em 20 anos de ensino profissional, nunca as escolas profissionais portuguesas passaram por momentos como os que vivem hoje. Mais de 200 escolas profissionais estão a passar por uma asfixia financeira única e exclusivamente porque o Governo não cumpre.
Estamos no final do segundo período e ainda está por liquidar, em mais de 200 escolas, o saldo do ano lectivo anterior»

O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Grande calote!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — » e não foi pago um õnico reembolso mensal deste ano lectivo.
De facto, isto nunca aconteceu em 20 anos de história do ensino profissional. Bateu-se — de longe — o recorde negativo que existia, que era de pouco mais de quatro meses de atrasos, o que aconteceu aquando da mudança de Quadros Comunitários. Agora, no terceiro ano de aplicação do QREN, temos esta situação: são mais de 200 escolas do ensino profissional, são mais de 20 000 alunos, são milhares e milhares de professores, são milhares e milhares de fornecedores que vêem o seu esforço colocado em causa porque o Governo não paga a tempo e horas aquilo que contratualiza com as escolas.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — É um bom exemplo de que, até aqui, na educação, o Governo não faz aquilo que diz, porque diz que tem um grande programa de pagamento das dívidas, mas não as paga. Até aqui, na educação, tem criado este caos, esta asfixia financeira, sem qualquer sentido.
Isto é também um bom exemplo de como o Simplex não foi aplicado no que diz respeito à forma de financiamento destas instituições e também uma boa demonstração de como, de facto, o Ministério da Educação trata as escolas profissionais, criando grandes estrangulamentos.
Mas este também um sinal preocupante, porque os portugueses começam a perceber que, nesta matéria de pagamento às instituições, o Ministério da Educação tem dois pesos e duas medidas: às escolas profissionais, a mais de 200 escolas profissionais, com mais de 20 000 alunos, paga zero euros; ao Dr. João Pedroso paga 300 000 € por um trabalho que ele não fez.

Vozes do PSD: — Eh!

O Sr. Emídio Guerreiro (PSD): — São, de facto, dois pesos e duas medidas.
Era importante que hoje aqui, de uma vez por todas, ficasse esclarecida esta questão: por que razão se pagou e por que razão, não tendo sido o trabalho feito, apenas se pediu a devolução de metade do valor do trabalho, quando o que estava contratualizado era que, por incumprimento, devia haver lugar a uma indemnização por parte do incumpridor?