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38 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

Território e do Desenvolvimento Regional encarou esta matéria e lamentamos que, na anterior legislatura, não tenha havido intervenção deste Ministério nesta matéria.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado do Ambiente.

O Sr. Secretário de Estado do Ambiente: — Sr. Presidente, Srs. Deputados, peço desculpa por voltar ainda ao tema da cartografia.
Efectivamente, não tenho aqui acesso à Net, mas, Sr. Deputado Miguel Tiago, tenho condições de dizer exactamente onde é que, no site do ICNB, encontra os limites, os valores naturais, que podem activados pelo viewer, vendo todos os layers. É muito fácil: terá de ir a www.icn.pt/psrn2000/cartog_web_sitios.htm, onde poderá ver os mapas dos limites, os valores naturais da flora e fauna e habitats. As orientações estão visíveis através de um viewer, mediante o qual pode aceder aos vários layers que lhe dão informação.

Aplausos do PS.

Protestos do PCP.

Quanto a Alcanena e ao Alviela, quero chamar a atenção para algo relevante, que é o facto de sabermos que não foi só Alcanena que poluiu Alviela e que há outras tarefas a fazer de seguida, nomeadamente o tratamento de efluentes agro-pecuários, como já foi falado, e o tratamento de águas urbanas.
Também temos de ter noção que houve uma intervenção há uns anos, aquela que custou 50 milhões de euros, mas trata-se de um efluente com características particularmente agressivas e, em larga medida, os colectores existentes estavam a ser destruídos.
Tínhamos uma situação em que as águas fluviais iam juntar-se aos efluentes industriais, acrescendo os custos de tratamento e afectando o próprio funcionamento da ETAR. Daí a complexidade do sistema, que precisa de repensar o que fazer com os colectores, o que fazer na ETAR e nos vários pontos de intervenção anteriores, alguns deles carentes de mais intervenção, como a lagoa de lamas inertes, para o efeito.
Estamos muito convencidos que, se esta intervenção puder ser concretizada — como disse, aguardamos a resposta das demais partes, que, cremos, será positiva — , permitirá termos um sistema integrado em Alcanena, com novas condições para o efeito, e esperamos que as demais partes daquela bacia hidrográfica façam cumpram a sua função de tratamento de efluentes.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: O Ministério Público de Setúbal tem reclamado com muita insistência junto de V. Ex.ª os recursos financeiros para executar as decisões dos tribunais, ou seja, efectuar as demolições a que foram condenados alguns residentes no Parque Natural da Arrábida. Sr. Ministro, pode explicar-nos o que é que o impede de implementar as decisões dos tribunais? É um sinal de benevolência perante um humilde cidadão ou será que é uma atitude de servilismo perante os mais fortes? Quanto ao Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), Sr. Ministro, como sabe, o PRODER, ou o exPDR, teve muita dificuldade em ser aprovado em Bruxelas. Uma das questões que estava em cima da mesa, e que hoje já aqui foi falada, tem a ver com o financiamento aos agricultores que vivem em áreas classificadas.
Ficou acordado que Portugal desviaria 50 milhões de euros da modelação voluntária para as áreas classificadas. O Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas anunciou recentemente que o Governo português iria desistir da modulação voluntária. O Sr. Ministro está distraído a falar com o Sr.
Secretário de Estado, mas a questão é simples: como é que o senhor vai financiar a biodiversidade nas áreas