Debates Parlamentares - Diário 065, p. 7 (2009-04-03)

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7 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009

Não havendo inscrições, vamos votá-lo.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita, Luísa Mesquita.

Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos, que consta de um debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Para formular a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Ministro do Ambiente, o PSD gostava muito que o debate de hoje fosse bastante importante.
Cumpridos quatro anos sobre o início do mandato deste Governo, gostávamos de estar aqui a discutir opções diferentes das do Partido Socialista. Mas a verdade é que quase não sabemos o que dizer, porque este Ministro, que iniciou o seu mandato repetindo em cada intervenção que fazia na Assembleia que se tinham sucedido quatro ministros em menos de três anos, tem nitidamente, ao fim destes quatro anos, um resultado de quatro a zero, porque a sensação que temos é de que, nos últimos quatro anos, não houve nem Ministro nem Ministério do Ambiente.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E havia apenas três ou quatro tarefas fundamentais destinadas a este Ministério do Ambiente, nestes anos de ouro em que lhe estava destinado gerir o QREN.
A primeira tarefa era a de garantir alguma transversalidade na política do ambiente, fazendo com que ela influenciasse as outras políticas.
Podíamos avaliá-lo de muitas maneiras, mas há uma que é simples: os resultados e o desprestígio de Portugal face ao cumprimento do Protocolo de Quioto. Na verdade, não nos basta ter o prestígio internacional reconhecido de um secretário de Estado nas negociações para tapar o que deixámos de fazer internamente. E o que deixámos de fazer internamente foi tudo, tendo a minha a primeira pergunta a ver com isso.
Falando em milhões de toneladas, em licenças adquiridas, falando do ponto da situação do cumprimento com rigor, desta vez gostávamos de ouvir o Sr. Ministro referir não generalidades mas, sim, números em relação a esta matéria.
A segunda tarefa que o Ministério do Ambiente precisava de cumprir, e não conseguiu, era a de garantir a sustentabilidade dos sistemas de gestão ambiental básicos da primeira geração de políticas.
O regulamento tarifário previsto na Lei da Água para 30 de Dezembro continua sem existir e, em relação à sustentabilidade dos resíduos e da água, nada do que o Governo definiu para si próprio como meta avançou.
Portanto, continuamos todos, alegremente, a pagar impostos para um «bolo» que ninguém sabe como é dividido, em vez de pagar com rigor a prestação de um serviço de qualidade, e a sustentabilidade não existe. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A terceira nota tem que ver com a credibilização do Ministério. Com tanta dispensa de avaliação de impacte ambiental, a credibilização perdeu-se há muito. Contudo, perdeu-se ainda mais na falta de coerência dos responsáveis do Ministério, que começaram o mandato diabolizando os autarcas em tudo o que podiam — retirando-lhes a competência de participação na gestão das áreas protegidas; retirando-os do processo decisório da política regional nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) — , mas que terminam o mandato publicando, esta semana, um Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional que praticamente acabou com a mesma.
A pergunta que lhe coloco, para concluir, é a seguinte: o que é que diz hoje o Sr. Ministro sobre a municipalização desses valores nacionais, como são a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional.

7 | I Série - Número: 065 | 4 de Abril de 2009Não havendo inscrições, vamos votá-lo.Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade, registando-se a ausência da Deputada não inscrita, Luísa Mesquita.Srs. Deputados, vamos dar início à nossa ordem de trabalhos, que consta de um debate, ao abrigo do artigo 225.º do Regimento, com o Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, Para formular a primeira pergunta, tem a palavra o Sr. Deputado José Eduardo Martins.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, Ministro do Ambiente, o PSD gostava muito que o debate de hoje fosse bastante importante.
Cumpridos quatro anos sobre o início do mandato deste Governo, gostávamos de estar aqui a discutir opções diferentes das do Partido Socialista. Mas a verdade é que quase não sabemos o que dizer, porque este Ministro, que iniciou o seu mandato repetindo em cada intervenção que fazia na Assembleia que se tinham sucedido quatro ministros em menos de três anos, tem nitidamente, ao fim destes quatro anos, um resultado de quatro a zero, porque a sensação que temos é de que, nos últimos quatro anos, não houve nem Ministro nem Ministério do Ambiente.Vozes do PSD: — Muito bem!O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E havia apenas três ou quatro tarefas fundamentais destinadas a este Ministério do Ambiente, nestes anos de ouro em que lhe estava destinado gerir o QREN.
A primeira tarefa era a de garantir alguma transversalidade na política do ambiente, fazendo com que ela influenciasse as outras políticas.
Podíamos avaliá-lo de muitas maneiras, mas há uma que é simples: os resultados e o desprestígio de Portugal face ao cumprimento do Protocolo de Quioto. Na verdade, não nos basta ter o prestígio internacional reconhecido de um secretário de Estado nas negociações para tapar o que deixámos de fazer internamente. E o que deixámos de fazer internamente foi tudo, tendo a minha a primeira pergunta a ver com isso.
Falando em milhões de toneladas, em licenças adquiridas, falando do ponto da situação do cumprimento com rigor, desta vez gostávamos de ouvir o Sr. Ministro referir não generalidades mas, sim, números em relação a esta matéria.
A segunda tarefa que o Ministério do Ambiente precisava de cumprir, e não conseguiu, era a de garantir a sustentabilidade dos sistemas de gestão ambiental básicos da primeira geração de políticas.
O regulamento tarifário previsto na Lei da Água para 30 de Dezembro continua sem existir e, em relação à sustentabilidade dos resíduos e da água, nada do que o Governo definiu para si próprio como meta avançou.
Portanto, continuamos todos, alegremente, a pagar impostos para um «bolo» que ninguém sabe como é dividido, em vez de pagar com rigor a prestação de um serviço de qualidade, e a sustentabilidade não existe. O Sr. Presidente: — Faça favor de concluir, Sr. Deputado.O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Vou concluir, Sr. Presidente.
A terceira nota tem que ver com a credibilização do Ministério. Com tanta dispensa de avaliação de impacte ambiental, a credibilização perdeu-se há muito. Contudo, perdeu-se ainda mais na falta de coerência dos responsáveis do Ministério, que começaram o mandato diabolizando os autarcas em tudo o que podiam — retirando-lhes a competência de participação na gestão das áreas protegidas; retirando-os do processo decisório da política regional nas comissões de coordenação e desenvolvimento regional (CCDR) — , mas que terminam o mandato publicando, esta semana, um Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional que praticamente acabou com a mesma.
A pergunta que lhe coloco, para concluir, é a seguinte: o que é que diz hoje o Sr. Ministro sobre a municipalização desses valores nacionais, como são a Reserva Ecológica Nacional e a Reserva Agrícola Nacional.

JAIME GAMA
Presidente
Abertura da sessão

CELESTE CORREIA
Secretário
Leitura

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Intervenção

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

AGOSTINHO LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

FRANCISCO MADEIRA LOPES
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

RENATO SAMPAIO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MARIA OFÉLIA MOLEIRO
Deputada
Réplica

João Ferrão
S.E. DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DAS CIDADES
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Réplica

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ALDA MACEDO
Deputada
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Interpelação à mesa

JORGE SEGURO SANCHES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

MÁRIO ALBUQUERQUE
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

FERNANDA ASSEICEIRA
Deputada
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Pergunta

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

LUÍS CARLOTO MARQUES
Deputado
Réplica

Humberto Rosa
S.E. DO AMBIENTE
Intervenção

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

HORÁCIO ANTUNES
Deputado
Pergunta

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Intervenção

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

MIGUEL TIAGO
Deputado
Interpelação à mesa

Francisco Nunes Correia
MIN. DO AMBIENTE E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Interpelação à mesa

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Interpelação à mesa

JOSÉ EDUARDO MARTINS
Deputado
Defesa da honra

Augusto Santos Silva
MIN. DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES
Explicações

JAIME GAMA
Presidente
Encerramento da sessão

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