Debates Parlamentares - Diário 068, p. 36 (2009-04-16)

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36 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009

prémios ou compensações de valor superior ao praticado no quadro dos contratos aplicados aos restantes
trabalhadores da empresa.
O tema subjacente a este projecto de lei tem sido amplamente discutido nos Estados Unidos da América,
em diversos Estados-membros da União Europeia e no seio dos fora internacionais, sobretudo na perspectiva
dos apoios concedidos pelos Estados às empresas que atravessam dificuldades.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que a iniciativa apresentada pelo Bloco de
Esquerda contém algumas virtualidades, ao abordar uma matéria na qual se afigura positiva a introdução de
alguma moderação e moralização. No entanto, na forma como se encontra materializado, o projecto de lei
constitui uma intromissão clara sobre as decisões das empresas privadas, o que, do ponto de vista do Partido
Social Democrata, não deve ser decidido sem uma mais ampla discussão que permita a ponderação de outras
medidas tendentes a evitar a atribuição das mencionadas indemnizações, que não necessariamente medidas
de natureza tributária.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que as medidas que, em
Portugal, venham a ser adoptadas neste âmbito devem ser equacionadas de acordo com as melhores práticas
de entre as soluções encontradas a nível internacional, motivo pelo qual votou contra o projecto de lei n.º
713/X.

O Deputado do PSD, Hugo Velosa.

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CDS-PP Diogo Feio, será publicada
oportunamente.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Luísa Maria Neves Salgueiro
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos António Páscoa Gonçalves
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Partido Popular (CDS-PP):
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
A DIVISÃO DE REDACÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL

36 | I Série - Número: 068 | 17 de Abril de 2009prémios ou compensações de valor superior ao praticado no quadro dos contratos aplicados aos restantes
trabalhadores da empresa.
O tema subjacente a este projecto de lei tem sido amplamente discutido nos Estados Unidos da América,
em diversos Estados-membros da União Europeia e no seio dos fora internacionais, sobretudo na perspectiva
dos apoios concedidos pelos Estados às empresas que atravessam dificuldades.
O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que a iniciativa apresentada pelo Bloco de
Esquerda contém algumas virtualidades, ao abordar uma matéria na qual se afigura positiva a introdução de
alguma moderação e moralização. No entanto, na forma como se encontra materializado, o projecto de lei
constitui uma intromissão clara sobre as decisões das empresas privadas, o que, do ponto de vista do Partido
Social Democrata, não deve ser decidido sem uma mais ampla discussão que permita a ponderação de outras
medidas tendentes a evitar a atribuição das mencionadas indemnizações, que não necessariamente medidas
de natureza tributária.
Neste contexto, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata considera que as medidas que, em
Portugal, venham a ser adoptadas neste âmbito devem ser equacionadas de acordo com as melhores práticas
de entre as soluções encontradas a nível internacional, motivo pelo qual votou contra o projecto de lei n.º
713/X.

O Deputado do PSD, Hugo Velosa.

Nota: A declaração de voto anunciada pelo Deputado do CDS-PP Diogo Feio, será publicada
oportunamente.

Srs. Deputados que faltaram à sessão:

Partido Socialista (PS):
Ana Catarina Veiga Santos Mendonça Mendes
Joaquim Barbosa Ferreira Couto
Luísa Maria Neves Salgueiro
Maria Jesuína Carrilho Bernardo
Maria Manuela de Macedo Pinho e Melo
Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Rui do Nascimento Rabaça Vieira

Partido Social Democrata (PSD):
Carlos António Páscoa Gonçalves
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Miguel Jorge Pignatelli de Ataíde Queiroz

Partido Popular (CDS-PP):
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
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