11 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então, valeu a pena!

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Não houve qualquer «imiscuição» do Ministério da Administração Interna em relação a números; os números foram dados pelo Gabinete Coordenador de Segurança, tal como foram fornecidos pelas forças de segurança.
Sr. Deputado, em relação ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, para o Sr. Deputado não dizer que quero ser também Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social, dir-lhe-ei que a quota de imigrantes está a ser preparada no âmbito do Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, com a audição obrigatória do Conselho de Concertação Social, antes da sua apresentação.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em Abril?… O Sr. Ministro da Administração Interna: — Em suma, Sr. Deputado, os seus «alarmes» não têm razão de ser.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Então e a PSP de Lisboa? E a Polícia Municipal?

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Para acabar, quanto à Polícia Municipal, a ida de um conjunto de elementos da Polícia de Segurança Pública para a Polícia Municipal não prejudica a operacionalidade da Polícia de Segurança Pública,… O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Ai, não?!… O Sr. Ministro da Administração Interna: — … porque tarefas que hoje cabem à Polícia de Segurança Pública, que vão no sentido de regular o estacionamento, passarão a ser asseguradas pela Polícia Municipal, libertando a Polícia de Segurança Pública para as tarefas fundamentais de manutenção da ordem pública, prevenção e repressão da criminalidade.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Basta ouvir o Comandante de Loures!

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Terminarei, Sr. Presidente.
Essa saída será compensada pelo recrutamento que, ainda no início do ano, em Fevereiro, anunciámos para 2009, através do procedimento concursal que levará a um aumento efectivo, em 2010.

Aplausos do PS.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Então e a resposta àquela pergunta fantástica da Deputada socialista?!… O Sr. Presidente: — Para fazer uma pergunta, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Pinto.

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Presidente, agradeço, mas pensei que o Sr. Ministro ia responder à Sr.ª Deputada do PS… O Sr. Ministro apresenta hoje, na Assembleia da República, um relatório anual de segurança interna, cujos números são preocupantes, tendo-o assumido na tribuna.
Gostaria de começar por lhe dizer que são preocupantes. No entanto, ainda não consegue bater o recorde, que é batido pelos números de 2004, como o próprio relatório da comissão o demonstra.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Não é verdade!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Sr. Deputado, foi o Sr. Deputado que fez o relatório. Por amor de Deus! Continuemos: penso que é importante partir daqui para percebermos como é que as coisas são.
Há uma constatação, que, embora não muito aprofundada, é transversal a todo o seu relatório: é que, neste momento, existe um novo patamar de criminalidade, que tem muito a ver com o crime violento e organizado, o qual pressupõe um grande aumento do recurso às armas de fogo.
Sr. Ministro, deste ponto de vista, gostaria, sobretudo, de falar da sua estratégia para 2009. Nela o Governo não assume a questão do combate ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de armas como um ponto central, do meu ponto de vista. Está tudo escrito, e não há sequer um ponto dedicado a uma questão fundamental, inclusivamente para atacar as novas formas de criminalidade com que as sociedades modernas hoje se confrontam.