12 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

Por isso, Sr. Ministro, as minhas perguntas são muito concretas: vai o Sr. Ministro assumir, na estratégia para 2009, enquanto prioridade política, a investigação ao tráfico de armas e ao comércio ilegal de armas? Se sim, Sr. Ministro, quais são os meios que vão estar efectivamente ao dispor das forças de segurança?

O Sr. João Semedo (BE): — Bem perguntado!

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — Por outro lado, vai o Sr. Ministro lançar um novo programa de recolha de armas? Vai lançar uma campanha pedagógica junto da população portuguesa para que se diminua o número de armas? E já agora, Sr. Ministro: está disposto, no final dessa campanha, a destruí-las publicamente, num acto simbólico, mas cheio de significado, em vez de fazer leilões e reintroduzi-las no mercado?

Aplausos do BE.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, o ano de 2008 ficou marcado por um aumento generalizado da criminalidade em Portugal, o maior da última década, e ficou marcado ainda — sendo este mais preocupante, como V. Ex.ª também já assumiu — por um aumento enorme ao nível da criminalidade mais grave e mais violenta.
Pior do que isto: os índices de criminalidade, em 2008, são bem piores do que os índices de criminalidade em 2005, e este ponto de partida é relevante porque V. Ex.ª veio aqui referir — perdoe-me a expressão —, com algum descaramento, nesta última intervenção sobre relatórios anuais de segurança interna, que tem a honra de dizer que o País está melhor em matéria de combate ao crime do que estava no início da Legislatura!? Isso é um logro, Sr. Ministro! O País está pior em 2009, com os dados de 2008, face à situação em 2005, e a causa tem muito a ver com a acção do Governo neste domínio!

O Sr. Vasco Franco (PS): — Em 2004!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — No que toca ao Relatório Anual de Segurança Interna, a sua apresentação foi marcada por alguma confusão. Desde Janeiro que eram divulgados números e o Sr. Ministro não assumiu o aumento da criminalidade.
Depois, foi o facto de a criminalidade grupal e da delinquência juvenil não fazer parte do Relatório, de haver confusão relativamente aos números da violência escolar e mesmo a ausência dos números desagregados por distrito em matéria de criminalidade grave e violenta.
Já nos vamos deter nesses assuntos noutra intervenção, mas deixo desde já quatro perguntas. A primeira diz respeito à interpretação dos números da criminalidade grupal e da delinquência juvenil.
O Sr. Secretário-geral do Sistema de Segurança Interna associou o aumento da criminalidade grupal à diminuição da delinquência juvenil. V. Ex.ª disse publicamente que essa alegação era fantasiosa. Sr. Ministro, mantém essa opinião relativamente à posição do Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna? Segunda pergunta, Sr. Ministro: a Ministra da Educação deu uma conferência de imprensa (onde julgo que V. Ex.ª também esteve), tendo anunciado ao País uma diminuição de 14% na violência escolar. Sucede que, da análise do Relatório Anual de Segurança Interna, resulta, isso sim, um aumento de 14% na violência escolar, ainda que o número também não seja certo, porque há fontes policiais que têm avançado publicamente com um aumento de 18%. Em que é que ficamos, Sr. Ministro? Qual foi o resultado ao nível da violência escolar? Terceira pergunta, Sr. Ministro da Administração Interna: também o Sr. Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna disse, aquando da apresentação do relatório, que estava iminente em Portugal uma vaga de violência que podia rebentar nos subúrbios. V. Ex.ª está atento a esse fenómeno? Há um programa específico para poder combater um fenómeno desta gravidade? Finalmente, uma derradeira pergunta, nesta fase do debate. O Relatório assume, assim como o Sr.
Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna, que a forma como foi implementada a reestruturação territorial das forças conduziu a um aumento da criminalidade. V. Ex.ª também assume mais essa falha na política de segurança?

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro da Administração Interna.

O Sr. Ministro da Administração Interna: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Teresa Moraes Sarmento, em relação à violência doméstica, gostaria de deixar referido o seguinte: na realidade, este Governo tem razões