15 | I Série - Número: 069 | 18 de Abril de 2009

querer pegar em um quarto das ocorrências para dizer que é aí que temos o aumento da criminalidade é estar a mistificar os números, Sr. Ministro.
Já agora também gostava que explicasse, porque ainda não foi explicado pelo Governo, como é que os dados da PSP, a nível da violência escolar, dão um aumento de 18% e os dados do Ministério da Educação dão uma redução de 14%.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — É culpa da polícia!

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Também ainda não ouvimos uma explicação do Governo relativamente a esta disparidade de dados, Sr. Ministro.
Depois, há uma bruta queda, de 43%, a nível da delinquência juvenil.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Tem de terminar, Sr. Deputado.

O Sr. Francisco Madeira Lopes (Os Verdes): — Vou terminar, Sr. Presidente.
Diz o Sr. Ministro que a explicação é plausível. Mas o Sr. Ministro acha que são apenas razões geracionais, de aumento de idade, que explicam uma diminuição de 43%?! Ó Sr. Ministro, tem de ser mais convincente nas suas explicações porque isso não convence! Uma diminuição de 43%, quando, ao longo de todos os outros anos, esse número andou a subir ou a descer, numa percentagem pequena, de 3% a 4%?! Portanto, isso não é explicação.
Depois, Sr. Ministro, em relação à PSP, com a reestruturação que VV. Ex.as levaram a cabo, a realidade é que a PSP ficou com mais área para actuar, com mais cerca de 650 000 habitantes para vigiar. E a realidade, Sr. Ministro, é que isto está ligado, porque essa reestruturação aconteceu precisamente nos três distritos onde há mais criminalidade. Assim, gostava de saber se o Governo assume ou não que essa reestruturação teve uma implicação directa no aumento da criminalidade que se verificou no ano de 2008.

Vozes de Os Verdes e do PCP: — Muito bem!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Nuno Magalhães.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Administração Interna, V. Ex.ª, em resposta ao Presidente do meu partido, começou por ser uma espécie de Ministro da Justiça (não sei até se não com alguma nostalgia de coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal… ), mas, brevemente, continuou como Ministro da Administração Interna — e isso é que nos preocupou.
É porque o Sr. Ministro, aqui, perante os portugueses, culpou aqueles que devia defender, os polícias, pelo atraso, pelas omissões e pelos erros do Relatório de Segurança Interna.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — O erro é seu, Sr. Ministro!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Sr. Ministro, lembre-se do que aconteceu ao último ministro socialista que disse: «esta não é a minha polícia»! Foi isso que V. Ex.ª veio aqui dizer hoje!!

Aplausos do CDS-PP.

E quero dizer mais, Sr. Ministro: valeu a pena o CDS insistir e denunciar a omissão do Relatório de V. Ex.ª, que diz hoje que foi por culpa da polícia a falta de discriminação da criminalidade grupal e da delinquência juvenil. E, agora, porque o CDS insistiu, finalmente o País vai saber a dimensão do aumento da criminalidade grave e violenta, da competência específica da Polícia Judiciária.
E deixe-me que lhe diga, Sr. Ministro: V. Ex.ª não respondeu à questão relativa aos 150 agentes da PSP, que vão deixar de fazer patrulhamento, a sua função, para passar a «caçar» multas.
Sr. Ministro, vou ler-lhe o que alguém que V. Ex.ª devia tomar em consideração referiu a este propósito. E sabe por que devia fazê-lo, Sr. Ministro? Porque esse alguém foi a primeira pessoa neste País a alertar para o erro da reestruturação das forças de segurança e para o facto de a PSP estar «a rebentar pelas costuras» de violência, quando tem menos agentes. Estou a falar-lhe do Superintendente Jorge Resende, Comandante da Divisão da PSP de Loures, que disse o seguinte: «Os lisboetas não vão ter mais segurança com estes 150 homens. Vão ter é mais multas de estacionamento, porque é isso que eles vão fazer, e para encher cofres da câmara».

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Comente!