Sábado, 18 de Abril de 2009 I Série — Número 69

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 17 DE ABRIL DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Maria Celeste Lopes da Silva Correia
Fernando Santos Pereira
Abel Lima Baptista

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da entrada na Mesa do projecto de lei n.º 730/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 466 e 467/X (4.ª).
Foi apreciado o Relatório Anual de Segurança Interna — 2008, apresentado pelo Sr. Ministro da Administração Interna (Rui Pereira), tendo ainda usado da palavra, a diverso título, os Srs. Deputados Paulo Portas (CDS-PP), Teresa Moraes Sarmento (PS), Helena Pinto (BE), Luís Montenegro (PSD), António Filipe (PCP), Francisco Madeira Lopes (Os Verdes), Nuno Magalhães (CDS-PP), Vasco Franco (PS) e Fernando Negrão (PSD).
Foram discutidos em conjunto, na generalidade, a proposta de lei n.º 251/X (4.ª) — Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares, e o projecto de lei n.º 302/X (1.ª) — Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armamento, bens e tecnologias militares (BE). Intervieram no debate, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Nuno Severiano Teixeira), os Srs. Deputados Fernando Rosas (BE), Joaquim Ponte (PSD), Fernando Pratas (PS), João Rebelo (CDS-PP) e António Filipe (PCP).
Foi aprovado o voto n.º 214/X (4.ª) — De pesar pelas vítimas da catástrofe sísmica que atingiu Itália (PS), tendo, no fim, a Câmara guardado 1 minuto de silêncio.
Mereceram aprovação o 1.º Orçamento Suplementar