26 | I Série - Número: 071 | 24 de Abril de 2009

Srs. Deputados, o quadro electrónico regista 198 presenças, às quais se somam 4 sinalizadas à Mesa, o que perfaz 202 Srs. Deputados presentes (107 do PS, 64 do PSD, 10 do PCP, 10 do CDS-PP, 7 do BE, 2 de Os Verdes e 2 Deputados não inscritos), pelo que temos quórum de deliberação.
Começamos por votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 747/X (4.ª) — Crime de enriquecimento ilícito no exercício de funções (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 2 Deputados não inscritos e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado do PSD.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Jorge Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar, em nome de 14 Deputados do PSD, a apresentação de uma declaração de voto escrita sobre esta matéria.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. Patinha Antão (PSD): — Sr. Presidente, é para anunciar que vou apresentar por escrito uma declaração de voto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, passamos à votação do projecto de resolução n.º 475/X (4.ª) — Recomenda ao Governo a inclusão, na proposta de lei que define os objectivos, prioridades e orientações de política criminal para o biénio de 2009-2011, de orientação para que o Ministério Público promova, nos crimes de corrupção, a aplicação dos mecanismos de atenuação especial, dispensa da pena e suspensão provisória do processo relativamente a corruptores que colaborem com a justiça (PSD).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS, votos a favor do PSD, do CDS-PP, de Os Verdes e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE e de 1 Deputada não inscrita.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, é para informar que eu próprio e os Deputados Hélder Amaral, Telmo Correia e Nuno Teixeira de Melo iremos apresentar uma declaração de voto escrita sobre os dois projectos do PSD agora votados.

O Sr. Presidente: — Finalmente, Srs. Deputados, vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 726/X (4.ª) — Cria o tipo de crime de enriquecimento ilícito (PCP).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e de 1 Deputado não inscrito, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD e do CDS-PP.

O Sr. António José Seguro (PS): — Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado.

O Sr. António José Seguro (PS): — Sr. Presidente, é para informar que apresentarei uma declaração de voto escrita, em nome individual, em relação aos três diplomas que acabámos de votar.