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30 | I Série - Número: 072 | 27 de Abril de 2009

«área abrangida por designações de conservação de carácter supranacional», por decisão do Conselho Executivo da UNESCO.
Com projectos em desenvolvimento desde 5 de Dezembro de 2007, o Geoparque de Arouca abrange todo o território do município, num total de mais de 327 km2, num total de 41 «geossítios» classificados, agora reconhecidos pela sua raridade e valor científico como património mundial.
A Associação Geoparque Arouca, que tem gerido o projecto, tem também desenvolvido várias actividades educativas, no sentido da preservação, divulgação e estudo deste valioso e vasto património.
Destas ocorrências, salientam-se as Trilobites e as Pedras Parideiras, considerados dois fenómenos geológicos únicos no mundo, conferindo a este território características de excepção. Contudo, não estamos a falar de um parque fechado, mas, antes, de um território vivo, dinâmico e aberto.
O Geoparque Arouca tem por missão central o desenvolvimento sustentável do território, funcionando como centro agregador das várias sinergias da região, divulgando e preservando a geologia, a gastronomia, a cultura e a etnografia do espaço que abrange.
No contexto europeu, Arouca é, assim, o 34.º território a receber este reconhecimento. O processo de candidatura, iniciado em Agosto de 2008, contou com a visita e respectivo relatório de dois peritos da UNESCO, em Fevereiro de 2009, e colhe, agora, a unanimidade daquela instituição de referência.
Assim, pelo reconhecimento internacional e pela preocupação central com o desenvolvimento sustentável que estão no cerne deste projecto, compete à Assembleia da República assinalar este facto, expressando um voto de congratulação pela certificação do Geoparque Arouca como território da UNESCO, felicitando, assim, a entidade gestora Associação Geoparque Arouca, a Câmara Municipal de Arouca e toda população do município, pelo empenho e cuidado colocados em todo este processo, que conduziram ao sucesso alcançado.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto que acabou de ser lido.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 251/X (4.ª) — Regula as condições de acesso e exercício das actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares.

Submetida à votação, foi aprovada por unanimidade.

A proposta de lei baixa à 3.ª Comissão.
Vamos votar, na generalidade, o projecto de lei n.º 302/X (1.ª) — Cria mecanismos de controlo da importação e exportação de armamento, bens e tecnologias militares (BE).

Submetido à votação, foi rejeitado, com votos contra do PS e do PSD, votos a favor do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

Vamos proceder à votação da proposta de lei n.º 259/X (4.ª) — Aprova o regime aplicável ao intercâmbio de dados e informações de natureza criminal entre as autoridades dos Estados-membros da União Europeia, transpondo para a ordem jurídica interna a Decisão-Quadro 2006/960/JAI, do Conselho, de 18 de Dezembro de 2006.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PS, votos contra do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita e abstenções do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito.

A proposta de lei baixa à 1.ª Comissão.
Em votação final global, vamos votar o texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo à proposta de lei n.º 238/X (4.ª) — Estabelece o regime jurídico da luta contra a dopagem no desporto.

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita.

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