22 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

E, hoje, há, de facto, um enorme problema: muitos jovens que estão no desemprego e muitas famílias que têm jovens na universidade e em que os membros do agregado perdem os postos de trabalho vêem-se confrontados com uma enorme dificuldade, que é a de nem sequer conseguirem cumprir o pagamento das propinas, existindo, nesse sentido, uma exclusão académica e social.
Vários indicadores nos têm interpelado; muitos e muitos portugueses se têm dirigido aos Deputados, ao Grupo Parlamentar do CDS em específico, sobre este tema, alertando-nos para a enorme necessidade que há de alterar rapidamente esta lei.
Se há um tema em que o Governo tem sido, em absoluto, incapaz de prever o que está a acontecer, e o que vai acontecer no futuro, é exactamente na previsão do desemprego.
Atentem, Sr.as e Srs. Deputados, no que o Governo previa no Orçamento do Estado para 2009 relativamente ao desemprego — 7,6%. Hoje, a taxa de desemprego, em Portugal, já está nos 8,6%. Mesmo no Orçamento suplementar, o Governo previa, para este ano, uma taxa de desemprego inferior àquela que está a verificar-se. Mas, mais espantoso, prevê, para o ano que vem, que a taxa de desemprego desça, quando todos os indicadores internacionais, nomeadamente os da União Europeia, prevêem uma taxa de desemprego, para este ano, de 9,1% e, para o ano que vem, de 9,8%.
E é perante esta realidade que temos de fazer a cada um de nós uma pergunta: queremos mudar este estado de coisas ou não queremos mudar este estado de coisas? É importante hoje, ajuda realmente as famílias, que se mude este estado de coisas ou temos de deixar que tudo fique na mesma? Pela parte do CDS a resposta só podia ser uma: queremos mudar este estado de coisas! Por isso mesmo, ainda que não concordemos com muitos dos aspectos que estão, por exemplo, nos projectos de lei do Partido Comunista Português e do Bloco de Esquerda, concordando com este princípio viabilizaremos estes diplomas»

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Pedro Mota Soares (CDS-PP): — » para que, em comissão, se consiga encontrar uma resposta o mais consensual possível.
Parece-nos que é um esforço e um passo positivo para que seja possível chegar a um consenso. Perante o cenário de crise que vivemos, cada um de nós tem de saber o que quer fazer. Queremos que a Assembleia da República, de facto, acompanhe as preocupações dos portugueses e consiga dar uma resposta positiva de inclusão, que permita que as pessoas possam valorizar-se, valorizar o seu currículo e, nesse sentido, ajudar o País, ou não? Pela nossa parte, continuamos sempre fiéis aos nossos princípios: o CDS concorda com o princípio da existência de propinas, mas percebe que, perante este cenário de crise, alguma coisa rapidamente tem de ser feita para que não aumentem ainda mais as taxas de abandono universitário em Portugal.
Está aqui a nossa sugestão. Fica o desafio, Sr.as e Srs. Deputados do PS: venham connosco para podermos rapidamente dar uma resposta e uma solução a este problema.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Ana Drago.

A Sr.ª Ana Drago (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Aproveito esta intervenção para fazer a apresentação conjunta do projecto de lei n.º 748/X (4.ª) e do projecto de resolução n.º 421/X (4.ª) que o Bloco de Esquerda apresenta neste ponto da ordem de trabalhos, pois, de alguma forma, complementam-se na sua intenção e no diagnóstico da situação.
Creio que os diferentes projectos que hoje estão em discussão e as intervenções das diferentes bancadas mostram que, apesar das diferenças políticas e ideológicas que existem na representação da Assembleia da República, uma coisa é consensual: vivemos hoje uma situação absolutamente insustentável no ensino superior.