28 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez seja bom verificarmos, exactamente, de que país falamos quando estamos a discutir estas propostas. Estamos a falar, nada menos nada mais, de um dos países onde as famílias mais são sobrecarregadas em relação à educação dos seus filhos e, como todos sabemos, no ensino superior isso é extraordinariamente significativo! Ninguém pode negar esta realidade! Todos conhecemos famílias que fazem inúmeros sacrifícios e abdicam de imensos direitos para poderem ter filhos a estudar no ensino superior, procurando proporcionar-lhes um futuro melhor. Porquê? Porque o Estado se desresponsabilizou dessa sua obrigação e atirou toda a responsabilidade financeira para as famílias.
Esta é a realidade que temos no nosso país! Os Verdes sempre foram contra as propinas e sempre disseram que as propinas são uma forma de discriminação, são uma forma de promoção do abandono e são uma forma de elitização do ensino superior.
Fomos muito criticados por afirmarmos esta nossa posição, mas hoje a realidade demonstra que Os Verdes tinham absoluta razão naquilo que diziam. Hoje, há uma taxa enorme de abandono do ensino superior porque os estudantes não podem»

Protestos do Deputado do PS Manuel Mota.

São as universidades que o denunciam, Sr. Deputado! Aqueles que conhecem no terreno esta realidade! Decorrendo, justamente, esse abandono da dificuldade que as famílias têm em pagar o ensino superior.
Não podemos «esconder a cabeça na areia», como o PS pelos vistos pretende fazer, ou quer fazer ou tenta iludir esta realidade. Aquilo que temos de fazer é encará-la e tomar medidas adequadas ao desenvolvimento do País. É disso que estamos a tratar, de qualificação das pessoas para desenvolvermos o nosso país. Ora, face à situação difícil que se vive hoje no País, com o galopar do desemprego previsto, de uma forma muito preocupante num futuro muito próximo, aquilo que nós verificamos é exactamente essa taxa de abandono preocupante. E qual é a resposta do Governo? Abre novas candidaturas de bolsas. Resultado? 16 novos bolseiros, resultado «fantástico» face às necessidade do País, não há qualquer dúvida!!» Segunda resposta do Governo: têm dificuldades? Vão pedir um empréstimo ao banco. Ora, o Estado continua, pura e simplesmente, a querer desresponsabilizar-se da sua obrigação constitucional de promoção da educação no País e de garantir a igualdade no acesso ao ensino superior à população portuguesa.
E é o Estado que desta forma está a promover a discriminação das pessoas em função da sua condição económica para a sua formação e qualificação.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Sr.ª Deputada, queira terminar.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Termino já, Sr. Presidente.
É perante isso que Os Verdes votarão favoravelmente todos os projectos que aqui são apresentados, com vista a um efectivo apoio aos estudantes do ensino superior, sem promover discriminações.

Vozes de Os Verdes e do PCP.

O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Luísa Mesquita.

A Sr.ª Luísa Mesquita (N insc.): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A diversidade das medidas propostas e das recomendações formuladas nas múltiplas iniciativas em discussão exige uma análise rigorosa da sua aplicabilidade convergente.
Por isso, seria extremamente importante que o Partido Socialista estivesse disponível para aprovar, na generalidade, estes projectos de diploma e para, em sede de discussão na Comissão de Educação, encontrar um texto que seja capaz de responder às questões de natureza social que afectam o País.
Gostaria de chamar a atenção do Partido Socialista não só para a questão de natureza socioeconómica que se vive no País com a crise económica por todos nós conhecida, mas também é indispensável que se