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29 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

avalie o peso que a diminuta qualificação tem no actual quadro económico. O Partido Socialista não pode ignorar que somos o País da União Europeia que tem a menor «diplomação», enquanto os outros países têm, neste momento, cerca de 70 a 80% de jovens que, entre os 20 e os 24 anos, terminam o 12.º ano e quase todos eles vão para o ensino superior, Portugal tem cerca de 50% e destes 50% uma grande parte dos jovens não entra no ensino superior.
Sr. Deputado Manuel Mota, não ter isto em consideração, não entender que as medidas de natureza social são urgentes e que têm de ser consideradas como medidas de excepção para impedir o abandono desta diminuta franja de estudantes no ensino superior é garantir a manutenção da insuficiente qualificação dos jovens portugueses é não querer ver a realidade! Chamo a atenção — e porque já não tenho mais tempo — para o seguinte: a Associação Europeia das Universidades alertou todos os Estados-membros para que tomem de imediato as medidas que garantam a continuidade dos estudantes no ensino superior, apoiando as famílias e considerando que a crise económica também se combate investindo na educação e na investigação.

Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Vice-Presidente Guilherme Silva.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Mota.

O Sr. Manuel Mota (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Saudamos, desde logo, as iniciativas dos partidos da oposição, porque nos permitem debater de forma séria e aprofundada um tema da maior importância.
Não ignoramos os tempos difíceis em que vivem as economias mundiais e, naturalmente, também a nossa.
Não ignoramos que, compreensivelmente, algumas famílias de estudantes do ensino superior sejam financeiramente afectadas, nomeadamente, por situações de desemprego.
Mas o que devemos aqui reflectir e clarificar é se o sistema de acção social português está preparado e responde a estas situações.
O que se exige do Parlamento neste debate — aproveitando um slogan político em voga — é «falar verdade».
Não é verdade que haja abandono significativo de alunos do ensino superior por questões financeiras, como referem os partidos da oposição e não é verdade que o actual sistema de acção social não responda aos desafios que hoje se lhe colocam.
Analisemos então os factos: segundo dados do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, solicitados às instituições de ensino superior públicas e privadas, referentes ao período entre Outubro de 2008 e Abril passado, sobre a alteração de bolsas de estudo por ocorrência de situação de desemprego, concluiu-se que 754 estudantes, cujos agregados familiares foram afectados por situação de desemprego, foram beneficiados pela acção social escolar.
O que desde logo deita por terra dois dos principais argumentos dos projectos de lei aqui apresentados: primeiro, os estudantes podem a qualquer altura do ano lectivo candidatar-se a uma bolsa de estudo ou solicitar a revisão da que já possuem; segundo, a alteração da situação económica do agregado familiar do estudante, nomeadamente a situação de desemprego de um dos seus membros, é razão para nova candidatura e, em muitos casos, para a concessão de bolsa ou alteração da mesma.
Aliás, ao solicitarem a abertura de uma nova época ou fase complementar de candidatura a bolsa de estudo, como fazem o PSD e o PCP, estão a propor um enorme retrocesso ao que já hoje acontece. Como referi anteriormente, só neste ano lectivo, 754 estudantes solicitaram e foi-lhes concedida bolsa ou alteração ao montante da bolsa, depois do período de candidatura regular.
Mas o PCP, o Bloco de Esquerda e o CDS-PP vão mais longe e, na ânsia de retirar dividendos políticos, chegam ao cúmulo de propor a isenção de propinas para quem tenha um membro do seu agregado familiar em situação de desemprego.
Sabendo que o sistema de acção social é para quem dele, de facto, necessita, numa lógica redistributiva de rendimentos, faz algum sentido, por exemplo, que o filho de uma médica, cujo pai perca o emprego, seja beneficiado com uma bolsa? Quantos mais casos caricatos poderíamos referenciar!

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