30 | I Série - Número: 077 | 8 de Maio de 2009

Como referi, só nestes últimos seis meses, 754 estudantes foram beneficiados pela acção social escolar por situação de desemprego de um membro do seu agregado familiar, ou seja, o sistema funciona, mas funciona como deve ser, para aqueles que de facto dele necessitam.
É importante, também, que se refira, que já hoje 73 493 estudantes estão isentos do pagamento de propinas, já que o valor da bolsa mínima é, exactamente, o valor da propina, ou seja, qualquer bolsa garante que o Estado entrega ao aluno o valor total da propina; que o custo de uma refeição numa cantina ronda os 2,20 € e que o custo real mçdia dessa mesma refeição ç de 4.20 €, cobrando o Estado a diferença; que o preço do alojamento em residências ç de 63,90 €, sendo que, em relação aos alunos bolseiros, o custo da residência é inteiramente suportado por suplemento específico que se acrescenta ao valor da bolsa para todos os bolseiros deslocados. Quando não há residência disponível, é dado suplemento para residência aos bolseiros deslocados.
O sistema não será perfeito, mas responde, pois, aos principais desafios que se lhe colocam.
O Governo do Partido Socialista, atento à importância que a acção social tem na igualdade de oportunidades dos portugueses e na importância da aposta estratégica no ensino superior, aumentou, nestes últimos quatro anos, 19% no orçamento para a acção social e, particularmente para 2009, o aumento foi de 10 milhões de euros, prevendo já a necessidade de reforço desta área.
Ainda hoje, Sr.as e Srs. Deputados, o Conselho de Ministros aprovou um projecto de decreto-lei para consulta, que visa acabar com uma injustiça que afastava do regime de concessão de apoios sociais escolares todos os cidadãos estrangeiros que, não obstante a titularidade de autorização de residência permanente ou beneficiando do estatuto de residente de longa duração, não são abrangidos pela actual legislação.
Não nos esquecemos do aproveitamento político que alguma oposição fez — como aconteceu recentemente — de casos relatados pela comunicação social de estudantes que tinham recorrido ao Banco Alimentar Contra a Fome, já que, como também foi confirmado, se tratava de estudantes estrangeiros que, como vimos anteriormente, não estavam previstos no sistema de acção social português.
Sem a intervenção decisiva da acção social, não teria sido possível consolidar o desenvolvimento do ensino superior público nem dar um contributo determinante na afirmação do ensino superior particular e cooperativo em Portugal.
Há que reconhecer que, em Portugal, o Estado assume a quase totalidade dos custos do ensino superior, sendo o peso das propinas de 10,6% da despesa total e a participação significativa, em conjunto com as famílias, no custo de vida dos estudantes por parte do Estado.
Portugal foi palco, nas últimas décadas, de um dos mais notáveis processos de democratização da oferta de ensino superior na União Europeia. Nesse âmbito, o sistema de apoio a estudantes do ensino superior ganhou significativa importância, uma vez que a chegada ao ensino superior de jovens oriundos de todas as classes sociais colocou a necessidade de consagrar a igualdade de oportunidades.
Os estudantes portugueses e as suas famílias não necessitam de propostas desajustadas, fantasiosas, injustas ou oportunistas, como as que os partidos da oposição aqui apresentaram.
O Partido Socialista continuará atento e será sempre o garante de um sistema de acção social que mantenha os alunos no ensino superior, principalmente aqueles que mais necessidades financeiras têm.
Precisamos de manter a equidade e a igualdade de oportunidades que sustenta o actual modelo, estando sempre atentos aos ajustamentos que forem necessários, sustentado o ensino superior como pilar estratégico no desenvolvimento de Portugal ao serviço de todos os portugueses.

Aplausos do PS.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Conversa!

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Inscreveram-se três Srs. Deputados para pedir esclarecimentos.
Em primeiro lugar, tem a palavra o Sr. Deputado Abel Baptista.

O Sr. Abel Baptista (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Mota, é pena que não tenha guardado algum tempo para esclarecer alguma coisas. É que O Sr. Deputado fez aqui um exercício muito difícil e muito difícil de explicar.