46 | I Série - Número: 080 | 15 de Maio de 2009

protecção à habitação própria permanente em situação de desemprego e o apoio aos estudantes com pelo menos um dos pais em situação de desemprego há mais de três meses. Isto em complementaridade com as medidas de iniciativa de emprego e investimento, já lançadas pelo Governo e que visam contrariar a actual crise económica com a promoção e manutenção do emprego.
Deve ainda recordar-se que os desempregados enquadram os mais de 50% da população que estão isentos do pagamento de taxas moderadoras.
A resolução dos problemas não passa por derramar dinheiro sobre eles.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Diga isso ao BPN!

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — É necessário que as medidas tomadas assentem sobre dados que assegurem a leitura rigorosa do seu impacto, o que não acontece com o projecto que agora discutimos.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Faça favor de terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Termino dentro de segundos, Sr. Presidente.
No momento que o País atravessa, seria inaceitável juntar às dificuldades económicas uma gestão imponderada dos recursos públicos, tomando decisões pouco sustentadas e de eficácia duvidosa face às medidas já implementadas.
Por tudo isto, o Partido Socialista não pode acompanhar o Bloco de Esquerda neste projecto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (Guilherme Silva): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O projecto que o Bloco de Esquerda hoje apresenta, relativo à criação de benefícios de saúde adicionais para pensionistas, desempregados e beneficiários do rendimento social de inserção tem, na base, por um lado, a existência de uma crise de natureza económica e social e, por outro, não referido pelo autor, a falta de uma política de medicamento que seja acertada pelo actual Governo.
Se tivéssemos um mercado de genéricos totalmente distinto, em relação ao que hoje sucede, se tivéssemos, como ainda há pouco discutimos, prescrição por princípio activo, portanto, mais facilidade de os cidadãos chegarem a medicamentos que, com segurança, podem ser mais baratos, poderíamos não ter este projecto.
Não deixo de salientar neste debate a afirmação que há pouco ouvi por parte da Sr.ª Deputada Isabel Santos, do Partido Socialista: «Nesta altura, não é possível!». Portanto, nesta altura, este projecto, que visa ajudar mais em despesas de medicamentos, não é possível, mas, nesta altura, já é possível iniciar grandes investimentos públicos. Isso já é possível! Quanto a isso, está tudo bem! Investimentos públicos que vão criar dívida pública, vão aumentar mais uma dúvida pública que já caminha a passos largos para números que são verdadeiramente inaceitáveis, para o Partido Socialista já é aceitável! Não quero, no entanto, deixar de salientar a atenção prestada pelo Grupo Parlamentar do CDS-PP aos sectores referidos pelo projecto do Bloco de Esquerda, desde logo o dos pensionistas, que são, de facto, quem mais sofre com o peso dos medicamentos. São cidadãos muito afectados pela actual crise económica e social e o CDS nunca ignorou esse facto. Por isso mesmo, apresentámos um conjunto de projectos de resolução para obviar a esta situação.
E já agora diga-se, mais uma vez, para que a bancada do Partido Socialista possa ouvir, que na altura em que o CDS esteve no Governo, que tanto referem, a pensão mínima teve um aumento acumulado de 14% e no consulado do Partido Socialista o aumento não chegou a 7% — é apenas metade! Também em relação aos desempregados, é o CDS quem apresenta projectos para, por exemplo, se obviar à situação em que os dois membros do casal estão no desemprego. Qual a resposta que obtemos por parte do Partido Socialista? «Esta não é altura para avançar com medidas como esta». Mas se não é numa altura de crise económica e social, então, quando é que é?!