11 | I Série - Número: 081 | 16 de Maio de 2009

Da nossa parte, preferíamos que o Governo, que procedeu a uma reforma profunda em 2008 — há pouco mais de um ano —, esperasse pelos resultados práticos e por uma avaliação mais profunda dessa mesma reforma de 2008, havendo, como há, não obstante alguns progressos que, entretanto, foram sendo feitos, com o anterior e com este Governo — não temos quaisquer problemas em assumi-lo —, necessidade de flexibilizar, incentivar e promover institutos já existentes, nomeadamente a tutoria e a adopção restrita ou plena.
Portanto, Sr. Ministro, aquilo que lhe quero perguntar, em primeiro lugar, é o seguinte: por que é que o Governo avança para esta forma experimentalista, de criar uma figura nova e inovadora, com repercussões não apenas no direito da família mas até noutros ramos de direito, em vez de flexibilizar e promover a figura da adopção? Por outro lado, Sr. Ministro, temos as maiores dúvidas em relação à estabilidade emocional das crianças, que, aliás, é o essencial, nestas matérias, quando se adopta um regime que, no fundo, cria uma família que é um tertium genus, porque é uma família em que, por um lado, uma criança ou um jovem passa a ter dois pais e duas mães,»

A Sr.ª Helena Pinto (BE): — E qual é o problema?!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — » sendo que os pais biológicos, por motivos comprovados, podem, inclusivamente, ter sido afastados por falta de cuidado ou maus tratos, e, por outro, quem apadrinha passa a ter um afilhado ou um filho, até porque se trata de uma relação parafamiliar, como diz, e também, quase diria em «pacote», os pais dessa criança, que, por sua vez, a colocaram em risco.
Portanto, Sr. Ministro, no Dia Internacional da Família, chamar a esta situação «família» cria-nos as maiores dúvidas. Por isso, aquilo que lhe pergunto é, primeiro, por que não se esperou pelos resultados da reforma feita em 2008, segundo, por que não se procurou flexibilizar e promover a adopção restrita e, terceiro, se não lhe parece que a criação desta figura do apadrinhamento civil é, acima de tudo, uma demissão do Estado, ao não promover, como devia, condições para que haja mais e melhores situações de tutoria ou de adopção.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Helena Pinto, registei as suas observações e refiro-lhe que o período de acompanhamento que está previsto na lei é um período similar ao de outras medidas em meio natural de vida mas, obviamente, o Governo está plenamente aberto a que, em sede de especialidade, essa questão seja avaliada e a proposta possa ser enriquecida no sentido de o acompanhamento ser reforçado do ponto de vista temporal ou da sua densidade. Não nos coloca qualquer tipo de problema.
Sr. Deputado Nuno Magalhães, em primeiro lugar, quero dizer-lhe que este experimentalismo, como lhe chamou, não é tanto assim, pois tem um profundíssimo enraizamento nas relações sociais, no nosso País, com excelentes resultados, do ponto de vista da integração de crianças e jovens.
Em segundo lugar, o Sr. Deputado faz uma leitura redutora, quando fala do risco das crianças e jovens, pois atribui esse risco, exclusivamente, ao comportamento da família natural. Não é isso que se passa. O risco pode ter origem em muitos outros factores, que não os maus tratos ou a negligência, e é nessa perspectiva que tem de ser visto.
Por outro lado, esta nova medida foi debatida de forma muito aprofundada com um leque muito alargado de peritos e técnicos e recolheu um consenso muito amplo, o que não significa que seja correcta. Mas, obviamente, não implica o desinvestimento noutras figuras de integração de crianças e jovens, ainda que, na minha intervenção e em todos os textos que suportam esta iniciativa, se aponte, precisamente, para a fragilidade que, em alguns casos, essas figuras encerram.
Penso que este passo que, agora, é dado tem, de facto, alguma correspondência com experiências de outros países, e experiências bem sucedidas. É que, Sr. Deputado, aquilo que acontece nos países que