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10 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

A comunicação social portuguesa tem outros problemas. Há quem tenha medo da transparência dos órgãos de comunicação social, há quem não queira regras claras de concorrência entre órgãos de comunicação social e há também quem, ontem, se tenha pronunciado contra a entrada de capital espanhol num grupo de comunicação social e quem, hoje, seja cúmplice, pelo menos pelo silêncio, da falta de rigor, da falta de çtica,»

O Sr. José Junqueiro (PS): — Bem lembrado!

O Sr. Alberto Arons de Carvalho (PS): — » da falta de vergonha de alguns noticiários televisivos desse operador televisivo!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bruno Dias.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Há pouco mais de um mês, quando a maioria PS aprovou as alterações ao texto deste diploma na sequência do veto do Sr. Presidente da República, o PCP alertou para o facto de nenhuma mudança substancial ter acontecido nesse processo. Foram «alterações de cosmética», como então dissemos, que, no essencial deixariam — e deixaram — tudo como estava.
Ora, perante um diploma que, no essencial, reafirma as mesmas opções e as mesmas políticas, só faz sentido que reafirmemos as mesmas objecções de fundo, a mesma firme discordância e a oposição que temos vindo a expressar desde que o Governo apresentou esta proposta e que não são as mesmas que estão na base da fundamentação apresentada pelo Sr. Presidente da República quando, mais uma vez, devolve este diploma ao Parlamento.
Srs. Deputados do PS, é verdadeiramente incontornável que esta lei, se fosse por diante e se entrasse em vigor, representaria a legalização das práticas de concentração da propriedade da comunicação social.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Aliás, o que verificamos neste processo é esta situação espantosa: um Governo e uma maioria que se autoproclamam combatentes da defesa do pluralismo e da não concentração e que, ao mesmo tempo, aprovam e tentam manter um diploma que chega ao ponto de permitir o aprofundamento e o agravamento do fenómeno da concentração da propriedade dos media.
Na verdade, esta concepção de comunicação social como mero negócio e da informação como mercadoria, que está subjacente às opções políticas deste diploma e do Governo, é algo profundamente negativo e perigoso para a qualidade da democracia. São as mesmas opções de fundo que estão na base do ataque aos direitos dos profissionais da comunicação social, seja no dia-a-dia das redacções dos jornais, das rádios e das estações de televisão, seja na aprovação de um Estatuto do Jornalista, que aprofunda a precarização e a fragilização da condição desses profissionais.
É a mesma lógica, é a mesma opção de classe, é a mesma política de direita.
Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Registamos o anúncio público do Governo e do PS de que não pretendem insistir com esta proposta. Assim sendo, cabe aqui dizer que esta é uma proposta que não deixa saudades.

Vozes do PCP: — Muito bem!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Mas sempre acrescentamos, para concluir, que, agora e no futuro, é preciso acabar e denunciar estas práticas de publicidade enganosa, que também neste processo legislativo vieram ao de cima, de quem se afirma defensor da não concentração e se propõe, na prática, aprofundá-la.
Mais do que uma questão de concepções proclamadas, estamos perante um problema de opções políticas concretas quanto à sua aplicação. É que, Sr. Presidente, Sr. Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o que está em

  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • Celeste Correia
  • Deputada
  • Leitura de expediente
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Leitura
  • Alberto Arons de Carvalho
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Rosas
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Campos Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Paulo Rangel
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Paulo Rangel
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Intervenção
  • Paula Barros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Paula Barros
  • Deputada
  • Intervenção
  • Augusto Santos Silva
  • Ministro dos Assuntos Parlamentares
  • Intervenção
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Declaração política
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Resposta
  • Victor Baptista
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Declaração política
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Resposta
  • Ana Drago
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Resposta
  • Luísa Salgueiro
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Resposta
  • Pedro Duarte
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Resposta
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Diogo Feio
  • Deputado
  • Resposta
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Miguel Laranjeiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Jorge Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • António Montalvão Machado
  • Deputado
  • Declaração política
  • Pedro Mota Soares
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Montalvão Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • António Filipe
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • António Montalvão Machado
  • Deputado
  • Resposta
  • Renato Sampaio
  • Deputado
  • Declaração política
  • Alda Macedo
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • António Carlos Monteiro
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Renato Sampaio
  • Deputado
  • Resposta
  • Miguel Tiago
  • Deputado
  • Pedido de esclarecimento
  • Heloísa Apolónia
  • Deputada
  • Pedido de esclarecimento
  • Renato Sampaio
  • Deputado
  • Resposta
  • Maria Manuel Oliveira
  • Deputada
  • Intervenção
  • Bernardino Soares
  • Deputado
  • Interpelação à Mesa
  • Paulo Campos
  • Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Bruno Dias
  • Deputado
  • Intervenção
  • Fernando Santos Pereira
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Junqueiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • António Filipe
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luís Montenegro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Ricardo Rodrigues
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helder Amaral
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Luís Ferreira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Helena Pinto
  • Deputada
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Abel Baptista
  • Deputado
  • Intervenção
  • Hugo Nunes
  • Deputado
  • Intervenção
  • José Manuel Ribeiro
  • Deputado
  • Intervenção
  • Honório Novo
  • Deputado
  • Intervenção
  • Carlos Baptista Lobo
  • Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
  • Intervenção
  • Feliciano Barreiras Duarte
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Oliveira
  • Deputado
  • Intervenção
  • Teresa Vasconcelos Caeiro
  • Deputada
  • Intervenção
  • Francisco Louçã
  • Deputado
  • Intervenção
  • João Serrano
  • Deputado
  • Intervenção
  • Luísa Mesquita
  • Deputada
  • Intervenção
  • Jaime Gama
  • Presidente
  • Encerramento de sessão