22 | I Série - Número: 082 | 21 de Maio de 2009

forma justa. E, como o Governo sabia que este seu objectivo era injusto, aquilo que procurou incutir na cabeça de toda a gente foi que os professores não queriam avaliação.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares: — Não são os professores mas a oposição!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Governo queria uma avaliação, mas os professores não queriam avaliação. Ora, isto é totalmente falso, como, de resto, os próprios professores provaram.
A avaliação do sistema educativo é determinante e, para esta avaliação, é determinante que muitos factores sejam avaliados na escola, mas não, evidentemente, uma avaliação como aquela que o Governo procurou impingir para, repito, impedir que os professores progredissem na carreira.
Aquilo que consideramos verdadeiramente incrível é que o Governo não tenha feito a leitura necessária das manifestações brutais que os professores fizeram neste País: 100 000 professores juntos; depois, 120 000 professores juntos, numa greve que obteve uma adesão de 90%. Foram respostas de professores dos mais variados quadrantes políticos, que se juntaram numa voz uníssona, de contestação desta política e desta opção do Governo. O Governo ficou isolado nesta sua imposição! Penso que importa dizer isto e penso que era importante que o Partido Socialista e o Governo fizessem uma leitura correcta desta realidade. Na verdade, aquilo que o Governo fez foi exactamente o oposto: manteve-se na sua teimosia, na sua aberrante teimosia, e, mais, procurou fazer chantagem junto dos professores, designadamente quanto aos objectivos individuais, que, de resto, e também importa referi-lo, não são obrigatórios, em face daquilo que está estipulado na lei. Mas o Governo encontra mecanismos para estar permanentemente em confronto com os professores! Esta foi a sua visão para a educação, nesta Legislatura: o confronto directo com os professores! Nós consideramos que este debate é de actualidade e que é importante relembrar, permanentemente, aquilo que aconteceu durante esta Legislatura e como ela acaba, porque outra resposta é precisa para a próxima Legislatura e não é uma maioria do Partido Socialista que a vai dar.

O Sr. Presidente: — Também para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Hoje, o maior partido da oposição, o PSD, encarrega-se de marcar um debate de actualidade só para nos confirmar aquela que vem sendo a sua postura de irresponsabilidade em relação a matérias fundamentais para o nosso País, nomeadamente em relação à educação.

A Sr.ª Manuela Melo (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Irresponsabilidade porquê? Porque todos percebemos bem que a intenção do PSD neste debate é tão-só a de alimentar uma agenda mediática e fazer aproveitamento político de uma situação em relação à qual nem sequer repararam que não têm como fazê-lo.
A única coisa que o PSD revela claramente neste debate é que não se conforma com uma escola pública de qualidade para todos, que não se conforma com uma escola que está a produzir melhores resultados, nomeadamente no que diz respeito à diminuição das taxas de abandono e de insucesso escolares dos seus alunos.
O PSD não se conforma com o reordenamento da rede educativa, que, finalmente, está a conseguir garantir uma rede de escolas que confira a igualdade de oportunidades no acesso ao conhecimento com qualidade para todos.
Por que é que o PSD não se conforma com nada disto? Simplesmente, porque o PSD, enquanto teve responsabilidades governativas, não conseguiu fazer nada em prol da qualidade da escola pública,»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Os senhores muito menos!

A Sr.ª Paula Barros (PS): — » não conseguiu fazer nada em prol da estabilidade da educação, não conseguiu fazer nada em prol da dignificação da carreira docente. E se de mais exemplos precisássemos um é bem visível: o PSD, no seu pedido de debate de actualidade, falou na possibilidade de terminar o período