36 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

Nessa altura, cá estaremos novamente para solucionar os problemas do País e cá estará a oposição para se distrair com o que fazia mas não fez, e o fez que não fazia! Por último, Sr. Ministro, queria dar uma palavra de incentivo, de apoio e de estímulo ao Sr. Ministro, em particular, e a todo o Governo, em geral, uma vez que, perante uma tão grave crise, não se resignaram, não desanimaram, não baixaram os braços, mas antes implementaram medidas capazes de nos preparar para, no momento da retoma, estarmos na linha da frente dessa mesma retoma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Portas.

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Economia, quero sublinhar que, perante perguntas que não dependem, em nada, da evolução da crise internacional, mas que significam o contributo que as instituições portuguesas dão em relação à economia portuguesa para aquilo que é essencial — ou seja, para, quando houver uma mudança de ventos favoráveis na conjuntura externa, Portugal estar no pelotão da frente dos que aproveitam esses ventos favoráveis e não se atrasar mais ou não se atrasar irremediavelmente —, o Sr. Ministro não deu (mas ainda tem uma intervenção, em que pode dar) respostas que sejam práticas e inteligíveis para quem nos está a ouvir, partindo nós do princípio de que, se há coisas em que o Governo pode intervir mas o desfecho é incerto, há matérias que são da soberania do Governo onde é possível fazer melhor, sobretudo para as micro, pequenas e médias empresas, que são as que estão numa situação mais crítica.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Por isso, Sr. Ministro, volto a lançar-lhe um desafio. E sei que muitas vezes não é simples, em Conselho de Ministros, convencer o Ministro das Finanças, seja ele quem for, mas se a sua tutela é a da economia real, acho que o Sr. Ministro não pode ser indiferente ao que na economia real se pede, é um brado e, objectivamente, é razoável.
Ora, o meu desafio tem a ver com o seguinte: Sr. Ministro, não é possível continuarmos com os pagamentos por conta, em tempo recessivo, na actual dimensão. O Sr. Ministro sabe perfeitamente que, em Julho, Setembro e Dezembro, inúmeras empresas podem ficar pelo caminho e entrar em incumprimento, porque não aguentam os pagamentos forfetários que antecipam lucros que não vão ter — e estou a referir-me às micro, pequenas e médias empresas.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Quanto mais tarde o Governo perceber isso, menos empresas ajudará.
O segundo ponto para o qual queria chamar a sua atenção e que porventura parece demasiado técnico, mas para quem trabalha nas empresas é demasiado verdadeiro para poder ser ignorado, tem a ver com a questão da compensação de créditos.
Neste momento, o regime de compensação de créditos é um regime exíguo, um regime que depende de um despacho do Ministro das Finanças, de uma avaliação praticamente caso a caso.
Sr. Ministro, quando o Estado deve a uma empresa, não é possível que, se essa empresa, nomeadamente por causa dessa dívida, entra em incumprimento, não possa acertar-se, entre o mesmo imposto, entre impostos diferentes ou até entre impostos e contribuições, a compensação entre o que o Estado lhe deve e o que a empresa passou a dever ao Estado.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Paulo Portas (CDS-PP): — Em terceiro lugar, Sr. Ministro, peço-lhe a maior urgência relativamente à questão de cessar a exigência de garantias ao empresário que pede o reembolso do IVA.