40 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Governo continua sem impor, como política, o funcionamento do mercado de crédito, através da Caixa Geral de Depósitos ou por nacionalização, que permitisse às pequenas empresas aceder-lhe, em condições e custos adequados, sem constituírem um pesado encargo que as estrangule, num futuro próximo.
Srs. Deputados, o que o Governo não faz e devia fazer — e há muito tempo o PCP, sem esperar pela crise de Outubro, vem propondo — é responder a duas questões estruturais, tendo como objectivo central travar o desemprego e aumentar a criação de postos de trabalho.
A dinamização do mercado interno, por via de aumentos de salários, nomeadamente do salário mínimo nacional, e de pensões das mais baixas, fundamentalmente, e maior abrangência e valor de apoios sociais, nomeadamente o subsídio de desemprego. Tais decisões não são apenas uma inadiável questão de justiça social; são um elemento-chave para dinamizar, promover e animar o escoamento da produção das empresas nacionais, e que teriam de ser articuladas com medidas possíveis, mesmo face às regras da União Europeia, de defesa do mercado interno.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — A resposta às dificuldades de tesouraria e aos desequilíbrios financeiros das empresas, reduzindo os seus custos operacionais, sem ser por via dos salários ou custos ambientais, e criando folgas temporais para assunção dos seus compromissos para com o Estado — o que seria possível, como temos proposto, com outra política fiscal, eliminando o PEC, baixando o IVA e acelerando os seus reembolsos; com outros preços da energia — são imorais os lucros dos operadores de energia no nosso país numa situação de crise como a que atravessamos! —; acelerando o pagamento de dívidas da administração central e autarquias — é escandaloso que, na presente situação, possam falir empresas que veriam a sua situação reequilibrada ao receberem esses créditos! —; desburocratizando e tornando mais rápidos os adiantamentos e pagamentos de ajudas públicas do QREN e de outros fundos comunitários, e não em discurso, mas na prática, o que não está a acontecer;»

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Muito bem!

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — » a reconsideração das relações entre as empresas e o fisco e a segurança social, permitindo acordos passíveis de cumprimento, e o fim das barreiras dessas empresas ao crédito e às ajudas públicas.
Srs. Deputados, todos os encontros com os sectores empresariais — associações e empresários a título individual —, com os trabalhadores e as suas estruturas representativas, evidenciam não só a razoabilidade das nossas propostas como a sua inadiável urgência.
Destacamos a reunião com cerca de meia centena de pequenos empresários do sector têxtil do Vale do Ave e do Vale do Cávado, feita em Guimarães, na passada segunda-feira, no âmbito da actividade do Grupo de Trabalho Têxtil, onde os problemas foram expostos com grande clareza.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Agostinho Lopes (PCP): — E que, podemos aqui dizer, não confirmam, em nada, nem o discurso do Sr. Ministro da Economia nem o discurso da Sr.ª Deputada Joana Lima, relativamente aos pequenos empresários.

Protestos do PS.

O Ministro das Finanças, «contentinho» com as medidas do Governo, afirmou que «em equipa que ganha, não se mexe». Assim, o Governo, sempre a ganhar — sobretudo na propaganda —, vai «baixar de divisão»!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Almeida Henriques.