46 | I Série - Número: 083 | 22 de Maio de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente. Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados: Tem sido deprimente ver neste debate o tiroteio entre o PSD, o CDS-PP e o PS.
O PSD e o CDS-PP acusam o Governo e o Partido Socialista de não apoiar as micro, pequenas e médias empresas. O PS acusa o PSD e o CDS de, quando estavam no governo, não apoiarem as pequenas e médias empresas.
E não é que ambos têm razão?! E não é que a maioria absoluta do PSD e do CDS-PP não fez o que devia em relação às pequenas e médias empresas?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Exactamente!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E não é que o Governo, a maioria absoluta do PS, não faz o que deve em relação às micro, pequenas e médias empresas? Descubram-se as diferenças.
Ocorre que neste momento estamos, como os senhores andam permanentemente a dizer, numa altura de crise! E é justamente numa altura de crise que Portugal assiste, este ano, ao escândalo de o Governador do Banco de Portugal e de os reguladores terem um aumento de 5%!

Vozes do PCP: — Um escândalo!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Numa altura de crise há mais 5% para aqueles que ganham maravilhosamente bem e há restrições absolutas para as famílias portuguesas, para a generalidade dos trabalhadores portugueses e para as micro, pequenas e médias empresas! Ah», mas lembramo-nos de declarações que foram feitas na China de que Portugal era apetecível por causa dos baixos salários?!

O Sr. Honório Novo (PCP): — Só para alguns!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — O Sr. Ministro lembra-se disso? Lembra-se com certeza! Foi uma má marca para Portugal!

O Sr. Jorge Machado (PCP): — Era a competitividade!

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Ministro, ficaram aqui muitas coisas por esclarecer. O Sr.
Ministro não quer esclarecer o País porque tem a consciência pesada em relação àquilo que sabe que podiam fazer e àquilo que sabe que não fazem! O Sr. Ministro, quando falava, há pouco, dos painéis solares esqueceu-se de dizer o número de empresas que estão há meses à espera de certificação para poderem ser elegíveis no programa de instalação de painéis solares! Mas isso o Sr. Ministro não disse, porque não lhe interessa! O Sr. Ministro também deveria hoje, aqui, explicar ao País por que é que não eliminam o pagamento especial por conta. Por que é que estão a pressupor que as empresas têm lucros que elas não podem ter e os senhores, ainda assim, «vão à carga às empresas»! Aquilo que o Governo está a fazer no País — é bom que as pessoas tenham consciência disso — é a fingir que está a apoiar as micro e pequenas empresas. Os anúncios não faltam, não falham, mas concretizar os apoios e levantar as micro, pequenas e médias empresas, isso é que não! Porém, no meio deste vosso tiroteio estão essas empresas, estão os inúmeros empregos que elas dão; estão, portanto, os trabalhadores e a generalidade das famílias portuguesas. E, consequentemente, não apoiando essas micro, pequenas e médias empresas, o que os senhores estão a fazer é não apoiar esses trabalhadores e a contribuir para o elevado número de desempregados, pelo que não estão a ajudar o País a