10 | I Série - Número: 084 | 23 de Maio de 2009

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, um mandato de quatro anos para propor um Código Florestal e não deixa agora tempo para uma discussão ponderada com todo o sector!

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — É este o primeiro comentário.
Portugal merece ser um País desenvolvido na floresta. Para isso temos de ter um cadastro e um inventário.
Para agilizar o cadastro é necessário mais investimento e mais determinação, é necessário não desvirtuar a utilização do Fundo Florestal Permanente, devendo este ser reforçado.
Para isso, sugerimos que o n.º 2 do artigo 100.º, em vez de se referir à alínea b) do n.º 1, se refira à alínea a) do n.º 1, no sentido de reforçar o Fundo Florestal Permanente.

O Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva): — Já está na especialidade!

O Sr. Carlos Poço (PSD): — Uma vez que este Fundo já está regulamentado através do Decreto-Lei n.º 63/2004, não sendo proposta a sua revogação, perguntamos, então, qual é a razão do n.º 2 do artigo 76.º do diploma que propõem. Qual é o sentido que faz, uma vez que não foi revogado o Decreto-Lei n.º 63/2004? Relativamente aos benefícios fiscais, sugerimos, sim, uma política fiscal e não apenas os benefícios fiscais, para não correr o risco de haver floresta a ser dirigida para as centrais de biomassa. Devia haver um controlo mais rigoroso relativamente a esta matéria.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Alda Macedo.

A Sr.ª Alda Macedo (BE): — Sr. Presidente, Sr. Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, deixe-me salientar a sua declaração, repetida, de que este é um processo legislativo partilhado, de que quer implicar todos nesta discussão. Mas, pelos vistos, quer implicar todos excepto a Assembleia da República, porque, na verdade, o modelo legislativo que o Governo adoptou, um pedido de autorização legislativa, termina hoje — abre e fecha hoje, com uma votação na generalidade, na especialidade e final global.
Portanto, o Governo, ao optar por este figurino legislativo, quer excluir a Assembleia da República de participar na discussão de um instrumento legislativo absolutamente central. E, quanto a isso, o Governo tem toda a razão: a urgência, a necessidade de modernizar, actualizar, sintetizar num quadro legislativo coerente a legislação sobre florestas é, na verdade, imperiosa, é necessária. Com certeza que sim! Mas porquê excluir a Assembleia da República, quando esta proposta de lei revoga a Lei de Bases da Política Florestal que, em 1996, gerou um largo consenso e foi aprovada por unanimidade na Assembleia da República? Portanto, é preciso que o Governo, aqui, hoje, explique por que razão quer a participação de todos, menos dos partidos representados na Assembleia da República.

Vozes do BE: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Ex.mo Sr. Presidente, Ex.mos Srs. Membros do Governo, Ex.mos Sr.as e Srs. Deputados: «Mal apanho uma aberta, sou como um galgo pelos montes acima. Não posso dizer o que sinto nem o que procuro. Mas as pedras parecem-me fofas debaixo dos pés». Este texto é de Miguel Torga, que, em 1947, repito, em 1947, escreveu, no seu diário, o seguinte: «Andei há tempos várias léguas para ver um teixo, que é uma árvore que os botânicos dizem que vai acabar».