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6 | I Série - Número: 085 | 28 de Maio de 2009

Nuno Miguel Miranda de Magalhães
Teresa Margarida Figueiredo de Vasconcelos Caeiro

Bloco de Esquerda (BE):
Alda Maria Gonçalves Pereira Macedo
Ana Isabel Drago Lobato
Fernando José Mendes Rosas
Francisco Anacleto Louçã
Helena Maria Moura Pinto
João Pedro Furtado da Cunha Semedo
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda
Mariana Rosa Aiveca Ferreira

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
José Luís Teixeira Ferreira

Deputados não inscritos em grupo parlamentar (N insc.):
José Paulo Ferreira Areia de Carvalho
Maria Luísa Raimundo Mesquita

O Sr. Presidente: — A Sr.ª Secretária vai dar conta do expediente.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admitidas, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei n.os 787/X (4.ª) — Garante o direito à participação política dos trabalhadores da Administração Pública sem perda de direitos (PCP), que baixou à 11.ª Comissão, 788/X (4.ª) — Direitos dos doentes à informação e ao consentimento informado (PS) e 789/X (4.ª) — Regime de comparticipação de medicamentos destinados exclusivamente a portadores de psoríase (CDS-PP), que baixaram à 10.ª Comissão.
Sr. Presidente, passo também a dar conta de vários relatórios e pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
O primeiro é no sentido de autorizar, por um período não inferior a 50 dias nem superior a 58 dias, e com efeitos a partir de 1 de Junho de 2009, inclusive, a suspensão temporária do mandato do Sr. Deputado Carlos Páscoa Gonçalves (PSD), círculo eleitoral de fora da Europa, sendo substituído pelo Sr. Deputado Gonçalo Nuno Santos.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.

Pausa.

Como não há inscrições, vamos votar.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

A Sr.ª Secretária (Celeste Correia): — O segundo parecer é no sentido de autorizar o Sr. Deputado Paulo Barradas (PS) a prestar depoimento por escrito, como testemunha, no âmbito do Processo 1049/06.5TALMG, Tribunal Judicial de Peso da Régua — 1.º Juízo.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação o parecer.