34 | I Série - Número: 087 | 30 de Maio de 2009

só o seguinte: essa ratificação também incide sobre as propostas apresentadas relativas aos artigos que acabámos de votar. Ou seja, votámos agora o texto final indiciariamente aprovado na Comissão, mas sobre estes artigos incidiram outras propostas de especialidade que foram votadas na Comissão cujas votações queremos também ratificar.
Era apenas para fazer este pequeno aditamento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o relatório inclui também outras propostas, mas o que aqui estamos a registar é apenas o resultado das votações.
Srs. Deputados, vamos votar, em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 243/X (4.ª) — Aprova a Lei de Defesa Nacional.

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 183 votos a favor (PS e PSD), 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita) e 9 abstenções (CDS-PP, 1 Deputado do PS e 1 Deputado não inscrito).

Srs. Deputados, vamos passar ao texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 244/X (4.ª) — Aprova o Regulamento de Disciplina Militar.
Vamos começar por votar, na especialidade, as alíneas a), d) e e) do n.º 2 do artigo 16.º.

Submetidas à votação, obtiveram a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 191 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito), 8 votos contra (BE) e 13 abstenções (PCP, Os Verdes, 1 Deputada não inscrita e 1 Deputado do PS).

Srs. Deputados, vamos, agora, votar o artigo 20.º.

Submetido à votação, obteve a maioria de dois terços necessária, tendo-se registado 191 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito), 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita) e 1 abstenção (PS).

Srs. Deputados, os restantes artigos do texto final foram aprovados na especialidade em Comissão e os partidos mantêm o sentido de voto adoptado nessa sede, tal com consta do respectivo relatório da Comissão, considerando-se, pois, aprovados.

Srs. Deputados, vamos proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 244/X (4.ª) — Aprova o Regulamento de Disciplina Militar.

Submetido à votação, obteve a maioria absoluta dos Deputados em efectividade de funções, tendo-se registado 189 votos a favor (PS, PSD, CDS-PP e 1 Deputado não inscrito), 22 votos contra (PCP, BE, Os Verdes e 1 Deputada não inscrita) e 1 abstenção (PS).

Srs. Deputados, vamos passar à votação do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 245/X (4.ª) — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.
Os grupos parlamentares mantêm o sentido de voto na especialidade que consta do respectivo relatório da Comissão em relação ao conjunto dos artigos, que aqui se dá por reproduzido, considerando-se aprovados na especialidade.
Vamos, pois, proceder à votação final global do texto final, apresentado pela Comissão de Defesa Nacional, relativo à proposta de lei n.º 245/X (4.ª) — Aprova a Lei Orgânica de Bases de Organização das Forças Armadas.