O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Quinta-feira, 4 de Junho de 2009 I Série — Número 88

X LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2008-2009)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 3 DE JUNHO DE 2009

Presidente: Ex.mo Sr. Jaime José Matos da Gama

Secretários: Ex.mos Srs. Rosa Maria da Silva Bastos da Horta Albernaz
Fernando Santos Pereira

SUMÁRIO O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 10 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 790 a 796/X (4.ª), da apreciação parlamentar n.º 122/X (4.ª) e dos projectos de resolução n.os 498 a 501/X (4.ª).
Foi anunciado o resultado da segunda volta da eleição para o cargo de Provedor da Justiça a que se procedeu na sessão anterior, não tendo sido eleitos os candidatos apresentados por não terem obtido a maioria qualificada constitucionalmente requerida para o efeito.
Foram aprovados pareceres da Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, um, relativo à retoma de mandato de um Deputado do PSD e à subsequente substituição, e dois, autorizando dois Deputados do PS a prestarem declarações em tribunal.
Ao abrigo do artigo 72.º do Regimento, procedeu-se a um debate de actualidade, requerido pelo PCP, sobre supervisão bancária, tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro dos Assuntos Parlamentares (Augusto Santos Silva), os Srs. Deputados Honório Novo (PCP), Hugo Velosa (PSD), João Semedo (BE), Pedro Mota Soares (CDS-PP), José Luís Ferreira (Os Verdes) e Victor Baptista (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Pedro Mota Soares (CDS-PP), referindo-se aos dados do Eurostat, criticou o Governo pelo aumento do desemprego.
Respondeu, depois, a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Adão Silva (PSD), Jorge Machado (PCP) e Miguel Laranjeiro (PS).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Eduardo Martins (PSD) teceu considerações sobre a aplicação do QREN 2007/2013, após o que deu resposta a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Lopes (PCP), Hélder Amaral (CDS-PP), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Jorge Seguro Sanches (PS).
Ao abrigo dos n.os 2 e 3 do artigo 76.º do Regimento, a Sr.ª Deputada Isabel Vigia (PS) falou sobre o desenvolvimento da Região Oeste.
Procedeu-se à apreciação, na generalidade, da proposta de lei n.º 278/X (4.ª) — Estabelece as condições