62 | I Série - Número: 088 | 4 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado João Rebelo.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Sr. Presidente, gostaria de cumprimentar e de saudar os peticionários que se encontram a assistir à sessão.
Gostaria de realçar que foram recolhidas mais de 12 000 assinaturas, tornando esta petição numa das petições que maior número de assinaturas recolheu para ser debatida na Assembleia da República. Pareceme que isto mostra o empenho e a força das convicções dos subscritores desta petição, que lutam para que não se apague a memória dos seus familiares ou dos seus antigos camaradas de armas.
O assunto é melindroso e tem grande carga emocional: a transladação para Portugal dos restos mortais dos militares mortos e abandonados em terras africanas.
Estamos perante um dever patriótico do Estado português? Sim, estamos.
Podemos fazer mais do que foi feito até agora? Sim, podemos.
Não podemos é esquecer que aqueles portugueses que não regressaram da Guerra do Ultramar lutaram sob a bandeira de Portugal e por ela deram o sacrifício máximo — a própria vida! E o que dizer do sacrifício continuado dos familiares (pais, mães, irmãos, mulheres) e dos amigos, que continuam à espera de uma solução? Gostaria de lembrar que, segundo números divulgados pela Liga dos Combatentes (não são claros, porque não existem registos claros em relação a esta matéria), Portugal sofreu, durante a guerra colonial, entre 1961 e 1975, cerca de 9500 baixas, estando cerca de metade sepultados nas zonas de combate. São cerca de 3715 os militares que têm estado a ser alvo de acções de localização e de identificação, porque também não é claro quem são e onde estão esses antigos combatentes.
A Liga calcula que em Angola e Moçambique estejam cerca de 3000 combatentes sepultados e na Guiné cerca de 800. Estima-se que cerca de 40% sejam de recrutamento metropolitano e 60% de recrutamento local.
Perante este quadro, devemos, com certeza, destacar o trabalho da Liga dos Combatentes, que, nos últimos anos, tem empenhado esforços e meios para identificar, acolher e executar, com todos os requisitos técnicos, a solicitação de exumação e transporte, bem como a melhoria no trabalho de manutenção dos cemitérios e talhões.
Este trabalho tem funcionado em Moçambique, mas não em Angola, por falta de colaboração das entidades angolanas. Através do Parlamento angolano, cabe-nos a todos tentar sensibilizar essas entidades para esta questão. Pelas razões que todos conhecemos, também não tem funcionado na Guiné.
Consideramos que todas ajudas são poucas para esta situação. Por isso, a vontade do movimento cívico deve ser vista como mais um contributo, muito valioso, para tentar solucionar este problema.
A petição tem o grande mérito de colocar na agenda política este assunto tão importante para muitos portugueses.
Por isso, consideramos importante fazer chegar ao Parlamento — e todos os partidos demonstraram essa disponibilidade — um projecto de resolução para que, através do Governo, sejam entregues mais meios à Liga dos Combatentes para continuar este trabalho.
Gostaria de lembrar que muitos combatentes foram lá sepultados porque os seus familiares, que estavam em Portugal, não tinham meios financeiros — eram eles, ainda por cima, que tinham de pagar — para trazer de volta os seus entes queridos que morreram. Ainda por cima — convém relembrar — há esta discriminação que aconteceu na época da ditadura do Estado Novo.
Vamos, pois, tentar tornar possível, para todos os familiares, amigos, camaradas de armas que assim o desejem — alguns não vão querer e, nesse caso, não podemos forçar uma solução — , fazer regressar as ossadas, os restos mortais dos seus entes queridos a Portugal ou, pelo menos, fazer com que o Estado se empenhe nessa possibilidade.
Este movimento cívico foi muito responsável, porque, não havendo meios para o fazer, preconiza que eles sejam disponibilizados junto da sociedade civil, de forma a garantir que essa possibilidade seja dada a todos.
Portanto, penso que a Assembleia da República pode trabalhar numa solução para ajudar o Governo, em conjunto com a Liga de Combatentes e com a ajuda deste movimento cívico.
É importante destacar que não pusemos — aliás, ninguém o fez, o que é muito positivo — , de um lado, a Liga e, do outro, o movimento. Não! Todos têm de trabalhar em conjunto para solucionar esta questão.