69 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Quero falar do presente e do futuro, e é este o desafio que aqui o PSD vos traz.
Queremos, ou não, uma avaliação a sério, independente, credível e pública das nossas escolas? A Sr.ª Deputada traz-nos esta novidade: há 684 escolas avaliadas. Avaliadas pela Inspecção-Geral da Educação.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Olhe a desconfiança nos agentes de educação!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não há, no País, uma família, um encarregado de educação, um aluno ou um professor que conheça onde estão essas avaliações. É de faz-de-conta, Sr.ª Deputada! E este é o grande desafio que o PSD aqui traz: queremos uma avaliação desgovernamentalizada, que não esteja ao sabor dos caprichos da Sr.ª Ministra»

O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem dias!

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — » ou dos interesses político-partidários do partido que está no poder.
Lançamos este desafio: queremos uma avaliação independente. Os senhores têm medo de quê? Não querem uma avaliação independente? Não querem? É este o desafio.
A Sr.ª Deputada disse — e terminou muito bem — que é tempo de passarmos da retórica aos actos.
Portanto, há aqui uma enorme oportunidade: quando votarmos este projecto de lei, todos nós vamos assumir actos. Não será retórica, vamos assumir actos.
Ora, nós vamos votar a favor de uma avaliação independente — é este o nosso acto enquanto partido da oposição. Quanto ao vosso acto, vou estar atento para perceber qual é, para saber se estão ou não do lado de uma avaliação independente das nossas escolas, que seja credível, para, assim, termos mais e melhor informação para os nossos alunos, para os nossos encarregados de educação e para os nossos professores.
Defendemos que o Estado tenha este papel regulador, e aqui defendemos um papel reforçado do Estado, mas não é um papel de intervenção, como os senhores querem, tentando manipular as estatísticas da educação. Queremos — e é isso que nos distingue — estatísticas credíveis e fiáveis, nomeadamente promovidas por entidades independentes. Vamos ver se os senhores, quando chegar a hora de assumirem actos — não retórica, mas actos — , vão estar do nosso lado ou do lado da manipulação estatística.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Diogo Feio.

O Sr. Diogo Feio (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O debate que hoje nos encontramos a fazer corresponde a um tema que é muito caro ao CDS.
Defendemos — e temos feito isso de forma sistemática — que a ideia de avaliação e exigência tem de estar presente no nosso sistema de ensino, tem de estar presente em relação a todos os agentes do sistema de ensino. É, aliás, o CDS que defende, desde logo, exames em cada final de ciclo, matéria que muito incomoda a bancada do PS.
É o CDS que defende uma boa avaliação para os professores, não um acto cheio de erros, que se torna, durante o ano lectivo, um verdadeiro absurdo e que existe como uma forma de actuação inexplicável contra uma classe profissional — a classe profissional dos professores.
Somos muito claros nessa matéria: aquilo que defendemos é a paz nas escolas; é um sistema de avaliação que possa, de facto, ser aceite e bem feito. E, por isso mesmo, a proposta que aqui apresentamos é o resultado final de todas estas nossas ideias — a necessidade de avaliação das escolas, avaliação que é essencial e em relação à qual deixamos uma hipótese de modelo, que, desde logo, é aplicado na Florida.
Queremos uma graduação entre os diferentes níveis de escola, queremos uma avaliação que tenha alguns parâmetros, entre os quais destacamos o desempenho geral do aluno, os ganhos de aprendizagem face ao ano anterior para que se tenha uma base comparativa e os desempenhos e ganhos de aprendizagem dos alunos pior classificados, entre os 25 piores, para se ver qual a evolução que se fez entre aqueles que mais necessitam de evoluir na sua vida escolar.