71 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

Para «o PSD no governo» até já nem eram necessários os incentivos à qualidade propostos pelo «PSD na oposição», tendo por isso o artigo 9.º do projecto de lei de 2001 desaparecido completamente da proposta apresentada em 2002.
Para lá de todas estas incoerências, há ainda outro dado a registar: é que durante o resto da atabalhoada governação do PSD e CDS, a lei proposta e aprovada em 2002 nunca chegou a ser regulamentada e desenvolvida. Só se conhece, aliás, um único documento resultante desse regime de avaliação das escolas, que foi o parecer do Conselho Nacional de Educação publicado em Junho de 2008...! Tendo passado novamente à oposição, o PSD veio, em 2006, apresentar novo projecto de lei sobre a matéria de avaliação das escolas, agora com intenção de «cortar, baralhar e dar de novo»... De facto, este projecto de lei do PSD pega na Lei n.º 31/2002, corta-lhe alguns aspectos, baralha outros e, no fim, dá de novo muito pouca coisa.
Em relação aos parâmetros da avaliação, temos uma versão reduzida para 11 das 14 alíneas propostas pelo PSD no governo em 2002.
Em matéria de objectivos gerais de avaliação, de efeitos da avaliação, de termos de análise da autoavaliação e de elementos da avaliação externa, quais são as soluções que o PSD, de novo na oposição, nos propõe? Exactamente as mesmas da lei de 2002, mas com a ordem das alíneas baralhada, para não parecerem exactamente iguais.

Risos do PCP.

Quanto a quem avalia, aí, sim, há verdadeiras alterações: depois da Comissão de 24 membros proposta em 2001 pelo «PSD na oposição» e depois da estrutura com o Conselho Nacional de Educação e o Ministério da Educação proposta em 2002 pelo «PSD no governo», temos agora a solução do «PSD em versão oposição 2006» — uma pomposa Agência Nacional para a Avaliação das Escolas, de que apenas se conhecerá uma direcção composta por sete personalidades de reconhecido mérito, eleitas pela Assembleia da República pelo método de Hondt!...

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Queria que fosse um Comité Central?!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É caso para dizer: Sr.as e Srs. Deputados do PSD, entendam-se!! Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: É certo que o actual Governo do PS causou gravíssimos prejuízos à escola pública e, por isso, não quer, de modo algum, proceder a uma avaliação séria e rigorosa do sistema educativo português, nem com a lei do PSD nem com qualquer outra.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Exactamente!

O Sr. João Oliveira (PCP): — É certo que uma avaliação séria, rigorosa e profunda do sistema educativo português é um contributo importante para garantir a qualidade e a melhoria da escola pública. Mas não é isso que propõe o PSD, nem é a avaliação das escolas o problema central que hoje enfrenta o nosso sistema educativo.
O que o PSD propõe é a manutenção de um modelo de avaliação baseado em objectivos de seriação e elaboração de rankings, que promove a elitização das nossas escolas.

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Não percebeu nada!

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que o PSD propõe é a insistência num modelo de avaliação, que não se preocupa com a melhoria das piores escolas, antes promove o agravamento do fosso existente entre as escolas de alunos em zonas ricas e as escolas de alunos em zonas pobres — aliás, nisso muito bem acompanhado pelo CDS, com o seu projecto de resolução, que nem sequer prevê uma única medida com vista à melhoria das condições das escolas com pior classificação.
O que, afinal, fica demonstrado com este projecto de lei é que o PSD não é uma verdadeira alternativa ao PS e às suas políticas. Para lá das incoerências próprias de um partido que diz uma coisa na oposição e outra