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59 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Pedro Nuno Santos (PS): — O Partido Socialista, também com os contributos dos partidos da oposição, tem, hoje, um diploma melhor, um diploma responsável e equilibrado. Foi sempre esta a postura do PS neste debate e é isto que é este diploma.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pois o problema, Srs. Deputados do Partido Socialista, é exactamente o que acabámos de ouvir, de uma forma enviesada, na intervenção do Sr. Deputado Pedro Nuno Santos. É que os senhores entenderam avançar apenas um bocadinho! Foi justamente esse o problema! Aquilo que vamos agora votar é diferente daquilo que votámos na generalidade. No processo de discussão na especialidade, o Partido Socialista recuou em relação à sua própria proposta inicial.
Portanto, aqui andamos nós, assim, desde 1984: um passinho aqui, outro passinho ali, recuamos, avançamos mais um bocadinho,» Andamos permanentemente nisto! Todos estes anos depois, já podemos falar em décadas depois, ainda não temos a educação sexual generalizada nas escolas e os senhores continuam a criar entraves à disponibilização de preservativos nas escolas. Depois, vêm de falar de preconceitos! Pois os senhores também são preconceituosos! Entretanto, continuamos com os números de gravidez na adolescência que temos em Portugal, continuamos com os números assustadores de doenças sexualmente transmissíveis e, aqui, colocamos os preconceitos à frente das necessidades do País. Esta minha intervenção é apenas para lamentar esse facto.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos, então, proceder à votação, na especialidade, dos artigos 3.º, 9.º, 10.º e 14.º do texto final, apresentado pela Comissão de Educação e Ciência, relativo ao projecto de lei n.º 660/X (4.ª) — Estabelece o regime de aplicação da educação sexual em meio escolar (PS), tendo em atenção as avocações requeridas e aprovadas.
Assim, começamos por votar a proposta, apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um novo n.º 4 ao artigo 3.º do texto final.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 3 Deputados do PS.

Era a seguinte:

4 — A frequência do módulo de educação sexual é opcional.

O Sr. Presidente: — Passamos à votação da proposta, também apresentada pelo CDS-PP, de aditamento de um n.º 5 ao mesmo artigo 3.º.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do PSD, do PCP, do BE, de Os Verdes e de 1 Deputada não inscrita, votos a favor do CDS-PP e de 1 Deputado não inscrito e abstenções de 4 Deputados do PS.

Era a seguinte:

5 — A opção referida no número anterior deve ser realizada de forma expressa pelos encarregados de educação.

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