67 | I Série - Número: 089 | 5 de Junho de 2009

O Sr. Pedro Duarte (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O Partido Social Democrata apresenta, hoje, neste debate, uma iniciativa legislativa que pretende que seja interpretada como um contributo positivo e construtivo para a melhoria do nosso sistema de ensino.
Na verdade, como é sabido e conhecido, o nosso sistema de ensino tem profundas dificuldades e problemas estruturais, que se têm vindo a agravar de forma bastante dramática ao longo dos últimos quatro anos.
Contudo, previamente a isso mesmo, há um problema, desde logo, também ele estrutural e que condiciona as respostas que se possam encontrar para resolver todos os restantes. Refiro-me à carência e à falta de informação suficiente e fidedigna sobre o nosso sistema de ensino que nos permita avaliar, monitorizar e, assim, encontrar melhorias para o sistema de ensino.
Acresce que, a esta falta de informação suficiente sobre o que realmente se passa nas nossas escolas, podemos dizer que essa informação, para além de escassa, não é pública, não é devidamente publicitada e, mais grave ainda, não é minimamente fiável. É uma espécie de auto-avaliação fortemente condicionada pela intervenção das conjunturais tutelas hierárquicas que estão à frente do Ministério da Educação. É o que se tem assistido, de forma muito intensa, ao longo dos anos, particularmente nos últimos anos com esta governação.
Esta iniciativa tem, portanto, objectivos muito claros.
Em primeiro lugar, criar um sistema transparente de informação sobre a organização, o funcionamento e o desempenho de cada uma das nossas escolas; fazê-lo a todas as escolas do nosso País, através de um sistema independente e de uma entidade independente de avaliação; por outro lado, dar informação aos diferentes agentes educativos, desde logo, aos alunos e aos encarregados de educação, para, assim, se poder exigir melhorias no sistema e melhor enfrentar os problemas que vislumbramos, sem grande dificuldade, nas nossas escolas.
Por último e não menos importante, esta é uma medida que tem um outro objectivo. Visa fomentar uma maior justiça social na nossa sociedade, desde logo, no nosso sistema de ensino, na medida em que pretende reduzir as assimetrias que actualmente existem entre escolas — algumas apelidadas «de excelência» e outras apelidadas «de problemáticas». Ora, se conhecermos esta realidade de uma forma mais fiável, temos melhores condições para enfrentar os problemas nas tais escolas «problemáticas» e para replicar as boas práticas das escolas ditas «de excelência». Podemos, dessa maneira, contribuir para um sistema mais uniforme e mais justo do ponto de vista social.
Esta é, pois, uma iniciativa que visa reforçar o papel regulador do Estado. Temos essa visão. Acreditamos na autonomia das escolas, confiamos nos agentes educativos, mas consideramos que compete ao Estado central ter um papel fundamental do ponto de vista da regulação, da avaliação, da fiscalização do sistema.
Este projecto de lei é também um passo nesse sentido, porque acreditamos num sistema de ensino menos governamentalizado do que o que temos hoje, menos sujeito às intervenções político-partidárias de quem, conjunturalmente, está no poder. Censuramos as diferentes oscilações, na medida em que, quando muda o governo, mudam as políticas em função, muitas vezes, de meros objectivos político-partidários.
Estes quatro anos e meio de governação socialista têm, a este respeito, sido paradigmáticos. Este Governo tem, de facto, instrumentalizado as nossas escolas e os nossos alunos para fins meramente de oportunidade político-partidária e de fins eleitoralistas.
Com esta proposta, acreditamos que estamos a dar um passo para termos um sistema diferente, um sistema que seja imune a este tipo de intervenções, nomeadamente através de um sistema independente — e reforço a palavra «independente» — de avaliação das nossas escolas.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Paula Barros.

A Sr.ª Paula Barros (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Pedro Duarte, não deixa de ser com alguma surpresa que o Partido Socialista regista o agendamento do projecto de lei n.º 314/X (2.ª), do PSD, e também que ouvimos a sua intervenção.