O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

20 I SÉRIE — NÚMERO 90

se compreende que, durante os quatro anos de governo em que V. Ex.ª participou, nada tenha sido feito em

termos de acção e tudo tenha ficado apenas pela bondade das propostas e das intenções.

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Os CIRVER são invenção? Foi o senhor que os citou!

O Sr. Luís Vaz (PS): — O que é oportuno e necessário, Sr. Deputado, é agir! É fazer! É o que o Governo,

que esta bancada suporta e apoia, tem vindo a concretizar ao longo destes quatro anos.

A bondade das propostas do PSD, apresentadas hoje, a esta Câmara, existe nos princípios, nas intenções,

mas não existe na oportunidade e na necessidade de serem apresentadas, porque aquilo que preconizam está

em execução por parte do Governo…

Vozes do PS: —Muito bem!

O Sr. Luís Vaz (PS): — … que os portugueses elegeram para poder gerir também as questões ambientais.

Falou no código das contra-ordenações ambientais, que há bem pouco tempo foi discutido nesta

Assembleia. Pois, voltemos a esta temática!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Foi destruído!

O Sr. Luís Vaz (PS): — Não foi destruído, Sr. Deputado. Foi simplesmente melhorado,…

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Tenha vergonha!

O Sr. Luís Vaz (PS): — … porque há que reconhecer os erros quando eles existem e ter a capacidade de

os corrigir.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — É ridículo...! Tenha vergonha na cara!

O Sr. Luís Vaz (PS): — Quero que me digam, Srs. Deputados — e falo para a esquerda e para a direita —,

se consideram correcto, por exemplo, que um agricultorzinho lá da vossa terra, que herdou uma vinha onde

tem um poço…

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Se me deixarem concluir… Não lhes convém ouvir isto..., nem lhes convém que os portugueses ouçam,

pois não?!...

Mas vou tentar continuar. Se um qualquer agricultor, lá na terrinha, que tenha herdado uma vinha onde tem

um poço já construído pelo tetravô se esquecesse de registar esse poço, teria de pagar uma coima de 12 500

€, sendo o limite dessa coima 25 000 €.

Consideram que isto é eficaz? Consideram que uma coima, por exemplo, desta natureza não produz um

efeito contrário, porque ultrapassa o limite da eficácia?

Protestos do BE.

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Está a falar do que não sabe!

O Sr. Presidente (António Filipe): — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Luís Vaz (PS): — É esta a questão que se põe e muitas outras poderíamos aqui enumerar, mas que

os Srs. Deputados, intencionalmente e porque estamos em campanha eleitoral, tentam escamotear. O que

aqui foi feito recentemente, nesta Assembleia, em termos de código de contra-ordenações ambientais…

Páginas Relacionadas
Página 0006:
6 I SÉRIE — NÚMERO 90 Bloco de Esquerda (BE): Alda Maria Gonçalves Pereira M
Pág.Página 6
Página 0007:
6 DE JUNHO DE 2009 7 isso, uma série de interdependências, de vasos comunicantes e
Pág.Página 7
Página 0008:
8 I SÉRIE — NÚMERO 90 Aplausos do PSD. Isto, naturalmente, para além
Pág.Página 8
Página 0009:
6 DE JUNHO DE 2009 9 resíduos decorrentes tanto da legislação comunitária como naci
Pág.Página 9
Página 0010:
10 I SÉRIE — NÚMERO 90 O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada
Pág.Página 10
Página 0011:
6 DE JUNHO DE 2009 11 Ora, sendo nós um país com a dimensão florestal que temos, co
Pág.Página 11
Página 0012:
12 I SÉRIE — NÚMERO 90 O Sr. João Oliveira (PCP): — Tem de reciclar essa fra
Pág.Página 12
Página 0013:
6 DE JUNHO DE 2009 13 observatório nacional, mas o problema é que, em relação à mat
Pág.Página 13
Página 0014:
14 I SÉRIE — NÚMERO 90 facto… —, porque é evidente aos olhos de qualquer um que aqu
Pág.Página 14
Página 0015:
6 DE JUNHO DE 2009 15 Não sei se o Sr. Deputado conhece as instalações do Centro da
Pág.Página 15
Página 0016:
16 I SÉRIE — NÚMERO 90 São disso exemplo o Plano Estratégico de Abasteciment
Pág.Página 16
Página 0017:
6 DE JUNHO DE 2009 17 Sabemos que tudo isto é pouco ou mesmo nada para a oposição à
Pág.Página 17
Página 0018:
18 I SÉRIE — NÚMERO 90 O Governo tem vindo a promover activamente… O
Pág.Página 18
Página 0019:
6 DE JUNHO DE 2009 19 O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — E de tal maneira era má a
Pág.Página 19
Página 0021:
6 DE JUNHO DE 2009 21 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Foi uma vergonha! <
Pág.Página 21
Página 0022:
22 I SÉRIE — NÚMERO 90 O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, p
Pág.Página 22
Página 0023:
6 DE JUNHO DE 2009 23 O Sr. Mota Andrade (PS): — Sr. Presidente, cedemos 1minuto pa
Pág.Página 23
Página 0024:
24 I SÉRIE — NÚMERO 90 Vozes do PS: —Não, não! O Sr. António Carlos M
Pág.Página 24
Página 0025:
6 DE JUNHO DE 2009 25 Desse ponto de vista, a proposta do PSD representa uma ideia
Pág.Página 25
Página 0026:
26 I SÉRIE — NÚMERO 90 também não subscreve esta forma de fazer política que assent
Pág.Página 26
Página 0027:
6 DE JUNHO DE 2009 27 O Sr. Presidente (António Filipe): — Para uma intervenção, te
Pág.Página 27
Página 0028:
28 I SÉRIE — NÚMERO 90 Os Verdes têm apresentado diversas propostas de recomendação
Pág.Página 28
Página 0029:
6 DE JUNHO DE 2009 29 Por isso, há um Sistema Voluntário de Gestão de óleos aliment
Pág.Página 29
Página 0030:
30 I SÉRIE — NÚMERO 90 Estando de acordo no essencial, apesar de tudo, consideramos
Pág.Página 30
Página 0031:
6 DE JUNHO DE 2009 31 O Sr. José Manuel Ribeiro (PSD): — Exactamente!
Pág.Página 31