22 I SÉRIE — NÚMERO 90

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, posso considerar que tenho dúvidas em relação à

proposta do Partido Social Democrata relativamente à questão dos óleos alimentares usados. Penso que é

fundamental que exista um tratamento para esses óleos e a sua função deve ser a produção de biodiesel.

Estou perfeitamente de acordo. Mas tenho dúvidas que faça sentido criar mais uma estrutura, mais uma

entidade gestora sem repensar todo o sistema. Confesso que tenho as minhas reservas.

No entanto, no que respeita à gestão do sistema de resíduos sólidos urbanos, detecto a melhoria desta

proposta do PSD face à proposta inicial. É verdade que o CDS também criticou essa proposta inicial. Também

entendemos que dizer, sem mais, que são cinco sistemas e que vamos indexá-los à electricidade e aplicar

mais uma eco-taxa, não era uma solução que estivesse suficientemente sustentada. Mas há algo que, neste

momento, a proposta do Partido Social Democrata tem, que é um requisito fundamental, e que falta à política

ambiental do Governo, ou seja, a publicidade, a transparência dessa política.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Portanto, estou de acordo com a actual proposta do PSD,

que assenta fundamentalmente nesse princípio. Estude-se, mas de forma transparente, e publicite-se, mas

permita-se a participação, que é aquilo que falta na política ambiental do Governo. Ou seja, falta a publicidade,

a transparência e a participação dos cidadãos.

O Sr. Miguel Tiago (PCP): — Mais umas consultas!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Evidentemente, bastante mais.

No que diz respeito à questão dos concursos e à bonificação pelo facto de se utilizar materiais reciclados,

Sr. Deputado, com toda a franqueza, não o consigo compreender! O Sr. Deputado diz que não é possível fazer

essa alteração porque vai contra a lei?! Sr. Deputado, mas afinal quem é o legislador? Somos nós ou é o

Governo? Esqueceram-se que ainda podemos alterar a lei?!

O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Já se esqueceram!

O Sr. António Carlos Monteiro (CDS-PP): — Dizer que não se pode fazer essa alteração porque vai

contra a lei?! Não!

Sabemos é que o Sr. Deputado, pelos vistos, se prestou a fazer o triste papel de, do alto daquela tribuna,

no Dia do Ambiente — ninguém mais teve esse descaramento —, fazer a defesa do Governo. É que,

realmente, é indefensável o que o Governo tem feito em termos ambientais. O que vemos é que, por muito

que se tente fiscalizar o Governo nesta Assembleia, o que temos como resposta é inacção, opacidade ou

decisões que vão claramente contra os objectivos que qualquer país civilizado deveria ter em termos de

ambiente.

Sr. Deputado, ficaremos à espera — talvez tenhamos de esperar sentados — do pedido de desculpas que

este País merece pela forma como o PS geriu o ambiente durante estes quatro anos. Portugal não merecia

isso.

O Sr. João Rebelo (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Miguel Almeida (PSD): — Muito bem!

O Sr. Presidente (António Filipe): — O Sr. Deputado Luís Vaz inscreveu-se para pedir esclarecimentos,

mas o Sr. Deputado António Carlos Monteiro não dispõe de tempo para responder. A menos que a bancada

do Partido Socialista esteja disponível para lhe ceder tempo.

Tem a palavra o Sr. Deputado Mota Andrade.