20 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

Começo por responder ao Sr. Deputado Pedro Mota Soares, dizendo-lhe o seguinte: aquilo que está verdadeiramente em causa, neste debate, é saber quem está ou não a favor de uma reforma que, efectivamente e com cálculos actuais, torna o custo de cada eventualidade da segurança social compatível com a taxa social única, relativamente a cada um dos tipos de relações contributivas que são estabelecidas na segurança social.
Nesta proposta de lei, Sr. Deputado, não há nenhum aumento da taxa social única, que se mantém como é, o que há é a adequação, para alguns sectores, daquilo que pagam às eventualidades que são cobertas.
Não queremos ter sectores da sociedade portuguesa a pagarem a protecção social de outros sectores da sociedade portuguesa, queremos que o custo seja, efectivamente, distribuído por quem o gera.
O Sr. Deputado conseguirá encontrar os exemplos que entender. Aquilo que posso dizer-lhe é que, no caso dos trabalhadores independentes, por exemplo, com a revisão da taxa contributiva que adequa os valores a essa realidade, com a comparticipação da entidade contratante no custo da protecção social, com a realidade que, agora, é criada para a esmagadora maioria dos trabalhadores independentes, vai existir uma diminuição do custo da sua protecção social mas, principalmente, vai aumentar a sua protecção social efectiva, porque sabemos que, com o actual sistema, o que acontece, de forma generalizada, é a saída desses trabalhadores do sistema de protecção social, e é contra isso que combatemos. São estas as mudanças.
O Sr. Deputado sabe tão bem quanto eu — já lho disse, em muitas ocasiões — que, por exemplo, no sector social, o que acontece é que haverá um período de transição muito prolongado e, naturalmente, o apoio do Estado para que sejam compensados os sectores que efectivamente trabalham na área da solidariedade.
O Sr. Deputado Jorge Machado vem falar da questão da sustentabilidade. Se o Sr. Deputado tivesse visto com atenção os estudos de sustentabilidade que foram feitos aquando da Lei de Bases da Segurança Social encontrava lá a referência às várias áreas. Não, Sr. Deputado, esta lei não é para alterar o modelo de financiamento da segurança social. Os senhores têm um modelo, nós temos outro, que é diferente.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas este é um modelo que, sem elevar a carga contributiva, porque ela já está próxima dos limites aceitáveis, garante maior justiça e maior protecção social.

O Sr. Presidente: — Agradeço-lhe que conclua, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Concluo já, Sr. Presidente.
Sr.ª Deputada Mariana Aiveca, os parceiros sociais têm, neste processo, uma participação muito intensa.
Já tive a oportunidade de ler à Sr.ª Deputada os pontos dos acordos que foram feitos, em que os parceiros sociais apoiaram concretamente estas alterações.

A Sr.ª Mariana Aiveca (BE): — Não parece!

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Só para finalizar, Sr. Presidente, quero dizer ao Sr. Deputado Adão Silva que não é verdade que haja qualquer coisa como um aumento de 10% das receitas contributivas. Nem um décimo desse valor!

O Sr. Presidente: — Sr. Ministro, tem mesmo de concluir, o seu tempo já se esgotou.

O Sr. Ministro do Trabalho e da Solidariedade Social: — Mas o Governo já enviou à Comissão de Trabalho, Segurança Social e Administração Pública toda a informação, que terão a oportunidade de debater em profundidade, para verificar que esta é uma reforma para melhorar a protecção social, principalmente a daqueles que têm maior fragilidade social.
Muito obrigado pela tolerância, Sr. Presidente.

Aplausos do PS.