23 | I Série - Número: 091 | 15 de Junho de 2009

livros brancos, convocou inúmeras reuniões com os parceiros sociais, obrigou-se ao debate, em diversos momentos, no Parlamento.
Estranha-se que, para a primeira tentativa de elaborar um código contributivo em Portugal, o Governo não mande elaborar estudos, não promova o debate público, não dê tempo para que se ponderem as opções e, sobretudo, manifeste uma intolerável ignorância, como aqui foi demonstrada, face às opções tomadas, não escondendo que desconhece as consequências que vão ter, para as receitas e para as despesas do sistema de segurança social, os caminhos propostos.

O Sr. António Montalvão Machado (PSD): — Muito bem!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Tínhamo-lo noutra conta, Dr. Vieira da Silva! «No melhor pano cai a nódoa», é certo, e em V. Ex.ª, Sr. Ministro, caíram as nódoas da leviandade e da superficialidade, que são inadmissíveis quando, como aqui acontece, se joga a segurança do presente e a certeza do futuro de milhões de portugueses e de milhares de empresas, quando o que está em causa são vidas – vidas, Sr. Ministro do Trabalho!

Aplausos do PSD.

Finalmente, o que dizer das determinações que constam nesta proposta de código contributivo, muitas delas profundamente insensatas? Seriam sensatas, outrossim, se respondessem aos desafios e às consequências desta crise, que o tempo se encarrega de dramatizar.
Seriam sensatas se ajudassem as empresas, promovessem o emprego, desonerassem os cidadãos contribuintes. Mas não! Com este código contributivo, vai aumentar o valor das contribuições que as empresas e os trabalhadores vão ter de pagar. Quanto? Quanto é que aumentam? O Governo não diz! Será por ignorância e falta de estudo? Será por manha? Sejam quais forem as razões, aplica-se a regra geral: com este Governo, tudo o que se mexe paga, impostos ou contribuições! Mais: com este código contributivo, o Governo construiu uma verdadeira «bomba de destruição maciça» do emprego e deu um contributo inesperado para o crescimento do desemprego, que está já fora de controlo.
Os agricultores e os empresários agrícolas, que tão maltratados têm sido pelo Ministro da Agricultura, vão ver as suas contribuições fortemente aumentadas.

O Sr. Ricardo Martins (PSD): — Uma vergonha!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Nunca imaginámos ver o Ministro do Trabalho, um homem com indiscutível sensibilidade política, aliar-se ao seu colega da Agricultura, um homem de indiscutível insensibilidade política,»

Aplausos do PSD.

» numa exaltação delirante do «se um diz mata, o outro diz esfola«.
A propósito, Sr. Ministro, como é que estamos de contribuições dos trabalhadores agrícolas da Madeira, que deviam estar equiparados aos trabalhadores agrícolas dos Açores?!

O Sr. Hugo Velosa (PSD): — Bem lembrado!

O Sr. Adão Silva (PSD): — Finalmente, que dizer das instituições particulares de solidariedade social e das misericórdias, esses esteios inquebrantáveis dos mais carenciados e das famílias com necessidades sociais?! O Governo não hesita e, num propósito patético e inaudito, aumenta, em cerca de 3%, o valor das contribuições dos 200 000 trabalhadores daquelas instituições. É mau demais para ser verdade! Por isso, e já que falamos de misericórdias, aqui lhe deixamos, para terminar, Sr. Ministro, um aviso misericordioso: a proposta de código contributivo que hoje estamos aqui a debater é um nado-morto. Enterre-